Cumprimento de sentença 0861745-72.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 28.398,37

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 07:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2026, 11:53

Declarada incompetência

25/03/2026, 08:36

Determinada a redistribuição dos autos

25/03/2026, 08:36

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:38

Processo Desarquivado

24/03/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 08:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VINA DEL MAR em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 01:23

Publicado Sentença em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO VINA DEL MAR EXECUTADO: FLAVIANO RIBEIRO COUTINHO NETO SENTENÇA AÇÃO COBRANÇA. DIREITO DISPONÍVEL. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA. Versando sobre direitos disponíveis, a conciliação poderá ser objeto de pedido consensual entre as partes interessadas, impondo-se a homologação do pedido formulado, com a consequente extinçã Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0861745-72.2017.8.15.2001 [Assembléia, Despesas Condominiais]

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de cota

12/10/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 20:51

Homologada a Transação

11/10/2024, 14:37

Todas as movimentações(157)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 07:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2026, 11:53

Declarada incompetência

25/03/2026, 08:36

Determinada a redistribuição dos autos

25/03/2026, 08:36

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:38

Documentos

Despacho

•12/01/2018, 12:15

Despacho

•12/05/2020, 15:28

Processo Desarquivado

24/03/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 08:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VINA DEL MAR em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 01:23

Publicado Sentença em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO VINA DEL MAR EXECUTADO: FLAVIANO RIBEIRO COUTINHO NETO SENTENÇA AÇÃO COBRANÇA. DIREITO DISPONÍVEL. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA. Versando sobre direitos disponíveis, a conciliação poderá ser objeto de pedido consensual entre as partes interessadas, impondo-se a homologação do pedido formulado, com a consequente extinçã Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0861745-72.2017.8.15.2001 [Assembléia, Despesas Condominiais]

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de cota

12/10/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 20:51

Homologada a Transação

11/10/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:45

Conclusos para despacho

22/09/2024, 21:01

Juntada de Petição de cota

22/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de cota

22/09/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2024, 12:00

Deferido o pedido de

20/09/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 12:54

Conclusos para despacho

20/09/2024, 09:23

Juntada de Petição de cota

19/09/2024, 07:02

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 07:01

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 21:51

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:54

Processo Desarquivado

17/09/2024, 11:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/09/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861745-72.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 18:27

Juntada de documento de comprovação

16/09/2024, 18:26

Outras Decisões

16/09/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 10:06

Conclusos para despacho

15/09/2024, 15:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VINA DEL MAR em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:27

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861745-72.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2024, 12:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/08/2024, 12:55

Recebidos os autos

24/08/2024, 05:46

Juntada de certidão de prevenção

24/08/2024, 05:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2023, 09:25

Expedido alvará de levantamento

26/09/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 07:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 06:58

Conclusos para despacho

22/09/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 20:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VINA DEL MAR em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:34

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861745-72.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Com a vigência do CPC/2015, o juízo de admissibilidade recursal se dá pelo órgão julgador de 2º grau, e não mais pelo juízo sentenciante. Sendo assim, conforme as normas insertas no Código de Processo Civil, intime-se o apelado, por seu respectivo advogado, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º). Caso o apelado interponha apelaç

22/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 19:38

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:32

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:26

Juntada de Petição de apelação

20/08/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO VINA DEL MAR REU: FLAVIANO RIBEIRO COUTINHO NETO SENTENÇA AÇÃO DE COBRANÇA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. ACOLHIDA. TAXAS DE CONDOMINIO. ÔNUS DA PROVA. DEVEDOR. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUITAÇÃO. PROCEDÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861745-72.2017.8.15.2001 [Assembléia, Despesas Condominiais] Vistos etc. Cuida-se de uma AÇÃO DE COBRANÇA proposta por CONDOMINIO EDIFICIO VINA DEL

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:12

Julgado procedente o pedido

17/08/2023, 16:12

Conclusos para despacho

16/08/2023, 20:59

Decorrido prazo de FLAVIANO RIBEIRO COUTINHO NETO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:47

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861745-72.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se tem interesse em conciliar, bem como para, em igual prazo, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide. João Pessoa - PB, data e assinatura digitais. Adriana Barreto Lossio de Souza Juí

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861745-72.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se tem interesse em conciliar, bem como para, em igual prazo, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide. João Pessoa - PB, data e assinatura digitais. Adriana Barreto Lossio de Souza Juí

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 12:21

Conclusos para despacho

19/07/2023, 11:38

Juntada de Petição de réplica

05/07/2023, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861745-72.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 11:15

Juntada de Petição de contestação

05/06/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 08:22

Conclusos para despacho

13/01/2023, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2022, 18:50

Conclusos para despacho

16/12/2022, 20:42

Decorrido prazo de FLAVIANO RIBEIRO COUTINHO NETO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:17

Publicado Edital em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0861745-72.2017.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA - PB. 9ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: CO

15/09/2022, 00:00

Expedição de Edital.

14/09/2022, 11:53

Decorrido prazo de FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 09:59

Deferido o pedido de

30/05/2022, 09:59

Conclusos para despacho

25/05/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 09:54

Juntada de diligência

07/01/2022, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2022, 12:48

Juntada de diligência

04/01/2022, 10:16

Mandado devolvido para redistribuição

04/01/2022, 10:16

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 08:07

Conclusos para despacho

09/11/2021, 20:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VINA DEL MAR em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 01:44

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 22:14

Juntada de ato ordinatório

05/10/2021, 22:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2021, 11:18

Ato ordinatório praticado

14/08/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 19:32

Conclusos para despacho

17/06/2021, 11:58

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2021, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 16:20

Conclusos para despacho

01/02/2021, 10:54

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 10:06

Outras Decisões

16/11/2020, 19:22

Conclusos para despacho

16/11/2020, 14:44

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 15:37

Juntada de Petição de diligência

24/09/2020, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2020, 10:18

Expedição de Mandado.

25/08/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 16:57

Conclusos para despacho

28/07/2020, 16:32

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 20:11

Conclusos para despacho

18/06/2020, 09:49

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 15:28

Conclusos para despacho

23/01/2020, 15:16

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2019, 02:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2019, 08:41

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 15:01

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2019, 11:00

Expedição de Mandado.

14/01/2019, 17:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 12:15

Conclusos para despacho

08/01/2018, 16:23

Distribuído por sorteio

18/12/2017, 16:06

Juntada de Petição de petição inicial

18/12/2017, 16:03

Despacho

•19/05/2020, 18:14

Despacho

•18/06/2020, 20:11

Despacho

•30/06/2020, 16:39

Despacho

•30/07/2020, 16:57

Decisão

•16/11/2020, 19:22

Despacho

•01/02/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 15:21

Despacho

•17/06/2021, 19:32

Ato Ordinatório

•14/08/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 22:08

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 22:14

Despacho

•10/11/2021, 08:07

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 09:54

Todos os documentos(42)

Despacho

•12/01/2018, 12:15

Despacho

•12/05/2020, 15:28

Despacho

•19/05/2020, 18:14

Despacho

•18/06/2020, 20:11

Despacho

•30/06/2020, 16:39

Despacho

•30/07/2020, 16:57

Decisão

•16/11/2020, 19:22

Despacho

•01/02/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 15:21

Despacho

•17/06/2021, 19:32

Ato Ordinatório

•14/08/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 22:08

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 22:14

Despacho

•10/11/2021, 08:07

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 09:54

Decisão

•30/05/2022, 09:59

Despacho

•18/12/2022, 18:42

Despacho

•13/01/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:16

Despacho

•19/07/2023, 12:21

Despacho

•19/07/2023, 12:53

Sentença

•17/08/2023, 16:12

Sentença

•17/08/2023, 18:17

Despacho

•21/08/2023, 19:38

Despacho

•21/08/2023, 20:38

Despacho

•26/09/2023, 09:23

Despacho

•26/09/2023, 12:28

Decisão

•20/10/2023, 10:51

Despacho

•28/11/2023, 19:56

Despacho

•22/05/2024, 13:04

Despacho

•23/05/2024, 11:03

Acórdão

•19/06/2024, 12:43

Decisão

•16/09/2024, 10:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/09/2024, 11:04

Despacho

•17/09/2024, 21:51

Decisão

•20/09/2024, 12:54

Despacho

•02/10/2024, 11:45

Sentença

•11/10/2024, 14:37

Sentença

•11/10/2024, 20:51

Cota

•12/10/2024, 21:45

Decisão

•25/03/2026, 08:36