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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 07:10

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:54

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 08:46

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:46

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 09:37

Remessa (em grau de recurso)

28/01/2026, 06:41

Ato ordinatório

28/01/2026, 06:40

Petição (Contraminuta)

27/01/2026, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 08:42

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/01/2026, 11:42

Petição (Contraminuta)

30/09/2025, 01:13

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 08:04

Petição (Contraminuta)

08/06/2025, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 08:48

Todas as movimentações(20)

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 07:10

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:54

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 08:46

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:46

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 09:37

Remessa (em grau de recurso)

28/01/2026, 06:41

Ato ordinatório

28/01/2026, 06:40

Petição (Contraminuta)

27/01/2026, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 08:42

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/01/2026, 11:42

Petição (Contraminuta)

30/09/2025, 01:13

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 08:04

Petição (Contraminuta)

08/06/2025, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 08:48

Ato ordinatório

03/06/2025, 08:33

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 04:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 07:23

Inclusão no Juízo 100% Digital

11/05/2025, 01:03

Distribuição (sorteio)

11/05/2025, 01:03