Procedimento Comum Cível 0800602-38.2025.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800602-38.2025.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/05/2026, 09:22

Trânsito em julgado

03/05/2026, 09:22

Documento (Certidão)

03/05/2026, 09:20

Decurso de Prazo

06/03/2026, 04:13

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VALDEILTON GOMES DOS SANTOS REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800602-38.2025.8.15.0761 [Bancários, Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] Vistos. Trata-se de ação de procedimento comum cível ajuizada por Valdeilton Gomes dos Santos em face de Banco Votorantim S.A. No curso do processo, as partes noticiaram a celebração de acordo para composição amigável da lide, requerendo sua homologação judicial. Consta, ainda, a informação de cumprimento da obrigação pactuada, bem como o pedido de adoção das providências necessárias para a baixa da restrição judicial incidente sobre o veículo de propriedade da parte autora e o consequente encerramento do feito. O acordo celebrado atende aos requisitos legais, porquanto firmado por partes capazes, assistidas por advogados regularmente constituídos, versando sobre direitos patrimoniais disponíveis, inexistindo vício de consentimento ou ilegalidade. Assim, é cabível a homologação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Determino a imediata baixa da restrição (gravame) registrada no sistema do DETRAN em relação ao veículo de propriedade da parte autora, identificado nos autos, especialmente pelo número da placa SPACEFOX/VW de Placa NPZ7C14, RENAVAM e chassi constantes do documento do veículo juntado ao processo. A presente sentença servirá como mandado e ofício, dispensada a expedição de outro documento para cumprimento da determinação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivese. GURINHÉM, 17 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VALDEILTON GOMES DOS SANTOS REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800602-38.2025.8.15.0761 [Bancários, Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] Vistos. Trata-se de ação de procedimento comum cível ajuizada por Valdeilton Gomes dos Santos em face de Banco Votorantim S.A. No curso do processo, as partes noticiaram a celebração de acordo para composição amigável da lide, requerendo sua homologação judicial. Consta, ainda, a informação de cumprimento da obrigação pactuada, bem como o pedido de adoção das providências necessárias para a baixa da restrição judicial incidente sobre o veículo de propriedade da parte autora e o consequente encerramento do feito. O acordo celebrado atende aos requisitos legais, porquanto firmado por partes capazes, assistidas por advogados regularmente constituídos, versando sobre direitos patrimoniais disponíveis, inexistindo vício de consentimento ou ilegalidade. Assim, é cabível a homologação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Determino a imediata baixa da restrição (gravame) registrada no sistema do DETRAN em relação ao veículo de propriedade da parte autora, identificado nos autos, especialmente pelo número da placa SPACEFOX/VW de Placa NPZ7C14, RENAVAM e chassi constantes do documento do veículo juntado ao processo. A presente sentença servirá como mandado e ofício, dispensada a expedição de outro documento para cumprimento da determinação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivese. GURINHÉM, 17 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

05/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 12:08

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

24/12/2025, 02:07

Homologação de Transação

17/12/2025, 13:17

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 19:04

Publicação

10/12/2025, 00:44

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VALDEILTON GOMES DOS SANTOS REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800602-38.2025.8.15.0761 [Bancários, Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] Vistos. Trata-se de ação de procedimento comum cível ajuizada por Valdeilton Gomes dos Santos em face de Banco Votorantim S.A. No curso do processo, as partes noticiaram a celebração de acordo para composição amigável da lide, requerendo sua homologação judicial. Consta, ainda, a informação de cumprimento da obrigação pactuada, bem como o pedido de adoção das providências necessárias para a baixa da restrição judicial incidente sobre o veículo de propriedade da parte autora e o consequente encerramento do feito. O acordo celebrado atende aos requisitos legais, porquanto firmado por partes capazes, assistidas por advogados regularmente constituídos, versando sobre direitos patrimoniais disponíveis, inexistindo vício de consentimento ou ilegalidade. Assim, é cabível a homologação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Determino a imediata baixa da restrição (gravame) registrada no sistema do DETRAN em relação ao veículo de propriedade da parte autora, identificado nos autos, especialmente pelo número da placa SPACEFOX/VW de Placa NPZ7C14, RENAVAM e chassi constantes do documento do veículo juntado ao processo. A presente sentença servirá como mandado e ofício, dispensada a expedição de outro documento para cumprimento da determinação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivese. GURINHÉM, 17 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

05/02/2026, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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