Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: MARIA JOSE VIEIRA DOS ANJOS
EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO ESPONTÂNEO – CONCORDÂNCIA DO CREDOR – EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE PAGAMENTO – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO – EXTINÇÃO – ARQUIVAMENTO. O cumprimento da sentença será feito observando-se, no que couber, as disposições relativas ao processo de execução. Estando a obrigação satisfeita com a determinação de expedição dos alvarás de pagamentos aos credores, impõe-se a extinção do processo por força do disposto no art. 924, inc. II, do CPC.
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0801231-45.2020.8.15.2003
Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. A parte devedora efetuou espontaneamente o pagamento da condenação, juntando o respectivo comprovante de depósito. A parte credora, sem qualquer ressalva ou objeção ao valor depositado, peticionou pela expedição dos alvarás de pagamentos (ID 110684023). DECIDO. A hipótese dos autos se adequa ao disposto no art. 924, II, do CPC, porquanto aplicável quando do cumprimento voluntário de sentença, por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Nesse sentido, é claro o texto normativo: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC. Intime a exequente para juntar aos autos os dados bancários para expedição dos respectivos alvarás, no prazo de 15 dias. Independente de novo despacho, expeça ALVARÁ exclusivamente em nome da parte credora e do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(), em relação aos honorários, devendo o Cartório verificar a procuração e o contrato dos honorários advocatícios. Quanto as custas finais, diante da considerável taxa de congestionamento identificada, mantenha o processo arquivado, acompanhe mediante etiqueta de acompanhamento afixada no feito por ocasião deste pronunciamento para agilizar a prática dos atos ordinatórios ulteriores necessários para o efetivo pagamento. Em caso de não pagamento, com as cautelas de praxe, efetue o protesto judicial, permanecendo o feito arquivado. Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o seu pagamento, deverá comprová-lo perante a unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento de eventual protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. Ressalte-se que dispõe o contrato firmado entre o Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil, o seguinte: Anexo I... COMPETE AO BANCO:.... 6.4 Dar acesso à Gestão das Contas de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba para obtenção, em qualquer tempo, de extratos de contas a partir do número do processo judicial, e inventário de contas de depósitos judiciais por parte litigante, por unidade judiciária e completo (unificado), demonstrando os saldos, o montante em depósitos e o saldo médio, este último sempre mensurado nos dois últimos meses, o último vencido e o em curso;.... 6.5... (Contrato nº 58/2019, publicado no DJE de 17/10/2019). Autorizo a instituição financeira depositária a fornecer às partes deste processo, sem custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais. P. R. I. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20021221271309200000027238945 contra cheques 2014-2015-otimizado_2 Informações Prestadas 20021221271607100000027238957 Comprovante Residência Informações Prestadas 20021221271826100000027238960 ComprovanteRendimento2017 Informações Prestadas 20021221272042600000027238955 contra cheques 2014-2015-otimizado_1 Informações Prestadas 20021221272259900000027238946 DOC1 -PARECER GRAFOSCÓPICO SIMPLIFICADO. Perito Bruno Caldas Chianca. BRADESCO Promotora Documento de Comprovação 20021221272476200000027238947 contracheque com desconto Informações Prestadas 20021221272687900000027238948 Contracheque_052018 Outros Documentos 20021221272911700000027238949 contracheques comparados Informações Prestadas 20021221273133800000027238952 exordial Informações Prestadas 20021221273347700000027238953 docs pessoais autora Documento de Identificação 20021221273559200000027238954 ExtratoConsignacoes2018 Outros Documentos 20021221273773400000027238956 Procuração (Maria José Vieira) Procuração 20021221273986300000027238958 ExtratoConsignacoesEncerradas2018 Outros Documentos 20021221274201400000027238959 registro serasa Documento de Comprovação 20021221274414700000027238961 Resposta 07-2018-00102119 (Bradesco) Informações Prestadas 20021221274646600000027238962 Resposta Contrato 07-2018-00102119 (Bradesco) Informações Prestadas 20021221274860700000027238963 Despacho Despacho 20021313583491400000027253985 Despacho Despacho 20021313583491400000027253985 Apresentação de guia custas Comunicações 20021415532866400000027302800 GuiaCustas Informações Prestadas 20021415533325200000027302988 Decisão Decisão 20021817010761400000027383837 Decisão Decisão 20021817010761400000027383837 Ofício Ofício (Outros) 20021817010761400000027383837 Petição Petição de habilitação nos autos 20031914510136200000028192933 Habilitação Outros Documentos 20031914510292900000028192954 Atos Digitalizados - Outros Documentos 20031914510369900000028192957 PROCURAÇÃO - RANGEL MOREIRA Procuração 20031914510478300000028192961 Certidão Certidão 20062021023338900000030427289 AR_BRADESCO 0801231 45 2020 Aviso de Recebimento 20062021023387000000030427292 Expediente Expediente 20072216460515400000031194225 Comunicações Comunicações 20072308004833500000031204917 Expediente Expediente 20081109051781300000031666953 Petição Petição 20081211095912700000031716441 Contestação Contestação 20081318300470700000031783835 Contestação Outros Documentos 20081318300636900000031783836 Contrato_ Outros Documentos 20081318300742000000031783837 Certidão Certidão 20081810001350600000031885612 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20081820222140600000031920730 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20081820222140600000031920730 Comunicações Comunicações 20082714451559700000032232535 Impugnação a contestação Petição 20091615225468300000032886403 impugnação à contestação Informações Prestadas 20091615225538100000032886410 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20100518595890800000033567184 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20100518595890800000033567184 Petição cumprimento despacho Petição 20101214133226400000033783317 cumprimento despacho Outros Documentos 20101214133244100000033783319 Comunicações de cumprimento Comunicações 20101913312730700000034028056 Petição Petição 20102215525210400000034200150 Petição Desinteresse em produção de provas Outros Documentos 20102215525383300000034200154 Despacho Despacho 21020207410546800000036564830 Ofício Ofício (Outros) 21021602100018100000037253182 Certidão Certidão 21022219154281200000037893650 recibo envio of proc 0801231 sol extrato Comunicações 21022219154366700000037893652 Certidão Certidão 21022615192981500000038092998 0801231-45.2020 -extrato (12) Outros Documentos 21022615193058600000038093003 Despacho Despacho 21042607005725400000040059864 Despacho Despacho 21042607005725400000040059864 Petição cumprimento despacho Petição 21052417030978400000041419379 cumprimento despacho Outros Documentos 21052417031164900000041419388 Petição Petição 21052817182378200000041644469 petição Outros Documentos 21052817182516500000041644471 Sentença Sentença 22040712060157400000041815814 Sentença Sentença 22040712060157400000041815814 Apelação Apelação 22050914395293400000055013841 2000115054 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22050914395485200000055013843 Apelação Apelação 22050914395592800000055013844 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052407583566700000055639228 Expediente Expediente 22052407583566700000055639228 Contrarrazões de apelação Contrarrazões 22063021341276200000057097402 Contrarrazões de apelação Outros Documentos 22063021341332700000057097403 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 22070512574000000000063128128 Despacho Despacho 22071814040600000000063128129 Expediente Expediente 22071815180000000000063128130 Petição Petição 22080314060200000000063128131 2000115054 (1) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22080314060200000000063128132 Petição custas APL Petição 22080314060200000000063128133 Despacho Despacho 22092211271300000000063128134 Despacho Despacho 22092613064700000000063128135 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22092912505100000000063128136 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22092913013600000000063128137 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 22101518113400000000063128138 Acórdão Acórdão 22102508313100000000063128139 Ementa Ementa 22102508313100000000063128140 Relatório Relatório 22102508313100000000063128141 Voto do Magistrado Voto 22102508313100000000063128142 Expediente Expediente 22102509130300000000063128143 CIENTE DO ACÓRDÃO EXARADO Informações Prestadas 22102610152100000000063128144 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22120115115700000000063128145 Expediente Expediente 22120710323007800000063327843 Pedido de Execução de sentença Petição 22120922383370600000063417541 pedido de execução da sentença.docx Outros Documentos 22120922383387800000063417542 Petição Petição 23012820131908800000064587164 A912t69di_kz95jf_11ng Outros Documentos 23012820132021200000064587165 peticao Outros Documentos 23012820132044000000064587166 Despacho Despacho 23013010165653100000064602126 Despacho Despacho 23013010165653100000064602126 Petição Petição 23021218392015100000065148788 cumprimento despacho 68420158 Outros Documentos 23021218392030500000065148789 Despacho Despacho 23032008512907600000066506339 Expediente Expediente 23032008512907600000066506339 Cálculos sentença Petição 23041312591845400000067694549 Despacho Despacho 23081009471959400000072851193 Expediente Expediente 23081011382418800000072878447 Expediente Expediente 23100217091748700000075363408 cumprimento despacho Petição 23100314535797000000075427748 pedido execucao sentenca Outros Documentos 23100314535832200000075427750 Petição Petição 23120614281933300000078324437 ID_PAGO Outros Documentos 23120614281990000000078324440 LIQUIDACAO Outros Documentos 23120614282060300000078324441 Despacho Despacho 24011211155383700000079235294 Despacho Despacho 24011211155383700000079235294 Petição cumprimento despacho Petição 24011521522546400000079318624 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES Petição 24041116294214800000083337258 Despacho Despacho 24042510234000900000083074864 ALVARÁS NÃO FORAM EXPEDIDOS Comunicações 24051417173188600000084988222 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 24052212163871100000085102231 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 24052213224862700000085103521 Certidão Certidão 24061009434928400000086259700 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24061009442706300000086259704 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061009530473500000086260861 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061009530473500000086260861 Petição Petição 24070216345578200000087355411 Petição Petição 24071015201678600000087763872 arquivos_visualiza.php Outros Documentos 24071015201776800000087763873 Despacho Despacho 24102412361556500000096415213 Despacho Despacho 24102412361556500000096415213 Outros Documentos Outros Documentos 24111116304549600000097333766 ID_PAGO_CW1KM Outros Documentos 24111116304591600000097333767 PETICAO_DE_LIQUIDACAO_UC85X Outros Documentos 24111116304670200000097333768 Expediente Expediente 24111219013980300000097418683 Petição requerimento execuçao saldo residual Petição 24111221333036800000097422143 Despacho Despacho 25032716022763000000103117651 Despacho Despacho 25032716022763000000103117651 Petição Petição 25040817145639800000103898107 ID PAGO Outros Documentos 25040817145716000000103900229 Petição Petição 25041111091563100000104092903 Petição Petição 25041111112897700000104092909 comprovante Outros Documentos 25041111112959700000104092913 Petição Petição 25041111201951400000104094758 pedido execuçao valor residual Petição 25042121460082100000104456316 Despacho Despacho 25051222113859900000105444979 Despacho Despacho 25051222113859900000105444979 Petição Petição 25061218133138900000107418348 PB___Manifestacao_K8PC5 Outros Documentos 25061218133154900000107418350 Despacho Despacho 25092310011319300000115889645 Despacho Despacho 25092310011319300000115889645 Pedido expediçao alvará Petição 25092921041486700000116643770 Certidão Certidão 26020201195465800000126713575