Execução Fiscal 0800542-08.2022.8.15.0911 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 188.630,02

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JANIEL DA SILVA NASCIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:36

Arquivado Provisoramente

27/01/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2025, 12:15

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:41

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 11:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:02

Conclusos para despacho

17/05/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 07:51

Deferido o pedido de

08/05/2024, 18:28

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:36

Arquivado Provisoramente

27/01/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Despacho

•30/07/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 08:39

27/01/2025, 12:15

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:41

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 11:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:02

Conclusos para despacho

17/05/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 07:51

Deferido o pedido de

08/05/2024, 18:28

Conclusos para despacho

01/02/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:49

Decorrido prazo de JANIEL DA SILVA NASCIMENTO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:54

Publicado Edital em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0800542-08.2022.8.15.0911. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: JANIEL DA SILVA NASCIMENTO COMARCA DE SERRA BRANCA- VARA ÚNICA. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº 0800542-08.2022.8.15.0911. Ação Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito desta Comarca e Vara Única, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SERRA BRANCA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Nº DO EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

09/10/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 16:34

Conclusos para despacho

05/07/2023, 09:45

Juntada de Certidão

05/07/2023, 09:43

Decorrido prazo de JANIEL DA SILVA NASCIMENTO em 27/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:17

Juntada de Petição de carta

10/01/2023, 10:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/01/2023, 10:30

Juntada de outros documentos

13/12/2022, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2022, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2022, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 00:03

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 22:17

Conclusos para despacho

20/09/2022, 11:50

Juntada de Certidão

20/09/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 22:19

Conclusos para despacho

26/08/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 08:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/08/2022, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2022, 13:12

Conclusos para despacho

27/07/2022, 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/07/2022, 16:29

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 16:29

Despacho

•14/09/2022, 22:19

Despacho

•04/10/2022, 22:17

Despacho

•12/10/2022, 00:03

Despacho

•29/09/2023, 16:34

Decisão

•08/05/2024, 18:28

Despacho

•07/09/2024, 11:01

Decisão

•27/01/2025, 12:15