Procedimento Comum Cível 0804461-22.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804461-22.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804461-22.2025.8.15.2003. AUTOR: THIAGO RODRIGUES MEDEIROS Endereço: R BANCÁRIO PEDRO DE FRANÇA MACEDO, 549, Ed Paulo Miranda I, Bloco B, Apt 303,, BANCÁRIOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-540 REU: L. V. R. M., H. V. R. M.ASSISTENTE: ANGELICA VIRGINIO RODRIGUES MEDEIROS Nome: L. V. R. M. Endereço: R MANUEL FERNANDES, 133, PARATIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58062-324 Nome: ANGELICA VIRGINIO RODRIGUES MEDEIROS Endereço: R MANUEL FERNANDES, 133, PARATIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58062-324 Nome: H. V. R. M. Endereço: R MANUEL FERNANDES, 133, PARATIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58062-324 EXPEDIENTE - Poder Judiciário - Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Fórum Cível 7º Vara de Família da Capital Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB - CEP 58013-520. - Tel.: (83) 3208-2400 - email: [email protected] Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos os autos. Trata-se de ação de revisão de alimentos cumulada com regulamentação de visitas, na qual o autor alega modificação em sua capacidade financeira, enquanto a parte ré sustenta, em síntese, a necessidade de manutenção do encargo alimentar nos moldes anteriormente fixados. O processo encontra-se em ordem. As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa. Como pontos controvertidos, fixo a efetiva alteração na capacidade financeira do alimentante após a fixação dos alimentos e a real necessidade dos menores alimentandos; a adequação do percentual atualmente fixado a título de pensão alimentícia, à luz do binômio necessidade/possibilidade; bem como a eventual necessidade de regulamentação/ajuste do regime de visitas. Defiro a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal e inquirição das testemunhas, conforme requerimentos de IDs. 136775528 e 136769926. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 / 05 / 2026, pelas 11:00 horas. Ainda não apresentado o rol de testemunhas, fixo o prazo comum de dez dias úteis para apresentação pelas partes que requereram a prova, com as especificações previstas no art. 450, do CPC, se possível, sob pena de preclusão, cabendo aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimá-las, nos termos do art. 455, do CPC. Intimem-se as partes, pessoalmente, com as advertências do art. 385, § 1º, do CPC¹. Serve o presente como mandado de intimação. P.I. João Pessoa-PB, 29 de março de 2026. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” ____________________________________________________________________________________________________________________________ ¹Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício. § 1º Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena. § 2º É vedado a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte. § 3º O depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser colhido por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a realização da audiência de instrução e julgamento.

15/04/2026, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

29/03/2026, 21:47

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 21:46

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 11:32

Processo Encaminhado

22/02/2026, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 11:57

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 19:48

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intimem-se as partes, por seus patronos, para informarem se ainda pretendem produzir novas provas, especificando-as justificadamente, em 05 dias.

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intimem-se as partes, por seus patronos, para informarem se ainda pretendem produzir novas provas, especificando-as justificadamente, em 05 dias.

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intimem-se as partes, por seus patronos, para informarem se ainda pretendem produzir novas provas, especificando-as justificadamente, em 05 dias.

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 12:53

Documentos

EXPEDIENTE

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DIEGO MACIEL DE SOUZA - PB14834 Promovido(a) L. V. R. M. e outros, representados ANGELICA VIRGINIO RODRIGUES MEDEIROS advogado: Dr(a). GUILHERME PINTO DO NASCIMENTO - OAB/PB 23424 Ausências: Sem ausências registradas Audiência designada: 11:40 horas Nesta Quinta-feira, 13 de Novembro de 2025, às 11:45:32h, na Sala de Audiências do 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira, pela MMª Juíza foi dito: tentada a conciliação, esta restou frustrada. Aguarde-se o prazo de 15 dias para apresentação de contestação. Apresentados novos documentos ou arguidas preliminares, à impugnação. Em seguida, intimem-se as partes, por seus patronos, para informarem se ainda pretendem produzir novas provas, especificando-as justificadamente, em 05 dias. Após tal prazo, remeta-se ao Ministério Público. Diante da informação das partes de que os alimentos em favor da ex-esposa ainda continuam sendo descontados de um dos vínculos empregatícios na Prefeitura Municipal de João Pessoa, comprovado que pelo termo juntado no ID 116418181, que tinha duração de 12 meses, servindo o presente termo como ofício, mediante entrega pela própria parte autora, para cancelamento dos descontos de 5% dos rendimentos do alimentante em favor da ex-esposa, permanecendo o percentual de 30% em favor do filhos menores. Nada mais havendo a constar, após lido e revisado por todos, encerra-se o presente termo, devidamente digitado por mim, SERVIDOR Flávio Henrique Pereira - Técnico Judiciário desta Unidade Judicial, e assinado eletronicamente pela juíza de Direito desta Vara Angela Coelho de Salles Correia com fundamento na Lei 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução 185/2013/CNJ c/c Artigo 2º, inciso III, da Resolução n.° 8 de 2011 do Tribunal de Justiça da Paraíba, deixando assim de inserir a assinatura física das partes. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº: 0804461-22.2025.8.15.2003 Classe/Assunto(s): PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Revisão] Magistrado(a): Dr(a). ANGELA COELHO DE SALLES CORREIA Promotor(a): Dr.(a). LIANA ESPINOLA PEREIRA DE CARVALHO Promovente THIAGO RODRIGUES MEDEIROS Advogado do(a)

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0804461-22.2025.8.15.2003. AUTOR: THIAGO RODRIGUES MEDEIROS Endereço: R BANCÁRIO PEDRO DE FRANÇA MACEDO, 549, Ed Paulo Miranda I, Bloco B, Apt 303,, BANCÁRIOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-540 RÉUS: ANGELICA VIRGINIO RODRIGUES MEDEIROS, representando L. V. R. M. e H. V. R. M. Endereço: R MANUEL FERNANDES, 133, PARATIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58062-324 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos os autos. Defiro a gratuidade processual, posto que comprovou o autor perceber quantia cujo pagamento das custas e demais despesas poderia comprometer o sustento próprio e da família. Cuida-se de pedido de tutela de urgência pleiteado por THIAGO RODRIGUES MEDEIROS, nos autos da AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, em desfavor de LÍVIA VIRGÍNIO RODRIGUES MEDEIROS e HIAGO VIRGÍNIO RODRIGUES MEDEIROS, representados pela genitora ANGÉLICA VIRGÍNIA DA SILVA. Tal como cediço na vigência do CPC/1973, para a concessão da antecipação da tutela, indispensável que fossem atendidas as condições previstas na própria lei (incisos I e II do art. 273 do CPC), depois de convencido o julgador da verossimilhança da alegação da parte, ante a produção de prova inequívoca (caput do citado artigo), mutatis mutandis, o art. 300 do Novo CPC admite a concessão da tutela de urgência, desde que se evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em apreço, não vislumbro o preenchimento dos requisitos autorizadores da concessão da medida antecipatória, por tratar-se de pedido que se confunde com a decisão de mérito, verificando-se, outrossim, a necessidade, no caso, de juntada de outros elementos de prova, de modo a gerar o convencimento necessário acerca da verossimilhança do alegado. Destarte, entendo que ainda carecem os autos de elementos que possam dar ao julgador a necessária segurança quanto à mudança da situação financeira da parte, até porque dos documentos acostados à inicial constam apenas alguns documentos pessoais e cópia do contracheque, os quais não são suficientes para demonstrar, de maneira cabal, que houve uma alteração significativa nas condições financeiras do autor, de modo a justificar a revisão do valor da pensão alimentícia em benefício dos promovidos. Neste quadro, ainda que num juízo de cognição sumária, não há como deferir a tutela pretendida, posto que não restou preenchido o primeiro requisito, consistente na probabilidade do direito posto na inicial, como requer a norma suprarreferida. Ademais, não verifico no caso o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, autorizador de tal deferimento. Isto posto, não demonstrado requisito ensejador à concessão da medida, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA. Por outro lado, o art. 695, do CPC/2015, fala da conciliação em processos contenciosos relativas à família e levando-se em consideração que deverão ser empreendidos todos os esforços para solução consensual da controvérsia, DESIGNO audiência de mediação e conciliação para o dia 04/ 09/ 25, às 09:00 horas, conforme previsto no citado dispositivo legal. Faça-se constar do mandado de citação a advertência de que se não houver acordo na audiência, ou se a parte ré não comparecer injustificadamente ao ato processual, o prazo de 15 (quinze) dias para contestação começará a fluir a partir da datada audiência supramencionada, a teor do art. 335 do NCPC. Serve a presente decisão como mandado de citação/intimação, que deverá seguir desacompanhado de cópia da inicial, nos termos do § 1° do art. 695 do CPC/2015. Notifique-se o MP. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo: 25071700434631000000109190166

08/08/2025, 00:00

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Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Processo Encaminhado

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intimem-se as partes, por seus patronos, para informarem se ainda pretendem produzir novas provas, especificando-as justificadamente, em 05 dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intimem-se as partes, por seus patronos, para informarem se ainda pretendem produzir novas provas, especificando-as justificadamente, em 05 dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intimem-se as partes, por seus patronos, para informarem se ainda pretendem produzir novas provas, especificando-as justificadamente, em 05 dias.

Expedição de documento (Outros documentos)

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