Monitória 0804577-97.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRO VETERINARIOS LTDA - EPP. REU: ANC COMERCIO E SERVICOS PARA ANIMAIS LTDA. SENTENÇA Processo n. 0804577-97.2026.8.15.2001; MONITÓRIA (40); [Compra e Venda] Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por JD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRO VETERINÁRIOS LTDA, contra ANC COMERCIO E SERVICOS PARA ANIMAIS LTDA, ambos qualificados. Junto ao ID retro, a parte autora ingressou com pedido de desistência, requerendo a extinção do processo, antes da citação do réu. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 485, inc. VIII, do diploma processual civil, que se extingue o processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação. No caso em testilha, a parte autora ingressou com pedido expresso de desistência e, ante a ausência de citação e defesa pela parte promovida, inexiste óbice ao conhecimento do pleito autoral e à conseguinte homologação judicial, ensejando a extinção do feito sem resolução meritória. ISSO POSTO e mais que dos autos consta, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 485, inc. VIII, do CPC/2015. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de triangulação processual. Publicada e registrada eletronicamente. Conferido o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRO VETERINARIOS LTDA - EPP. REU: ANC COMERCIO E SERVICOS PARA ANIMAIS LTDA. SENTENÇA Processo n. 0804577-97.2026.8.15.2001; MONITÓRIA (40); [Compra e Venda] Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por JD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRO VETERINÁRIOS LTDA, contra ANC COMERCIO E SERVICOS PARA ANIMAIS LTDA, ambos qualificados. Junto ao ID retro, a parte autora ingressou com pedido de desistência, requerendo a extinção do processo, antes da citação do réu. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 485, inc. VIII, do diploma processual civil, que se extingue o processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação. No caso em testilha, a parte autora ingressou com pedido expresso de desistência e, ante a ausência de citação e defesa pela parte promovida, inexiste óbice ao conhecimento do pleito autoral e à conseguinte homologação judicial, ensejando a extinção do feito sem resolução meritória. ISSO POSTO e mais que dos autos consta, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 485, inc. VIII, do CPC/2015. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de triangulação processual. Publicada e registrada eletronicamente. Conferido o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRO VETERINARIOS LTDA - EPP. REU: ANC COMERCIO E SERVICOS PARA ANIMAIS LTDA. SENTENÇA Processo n. 0804577-97.2026.8.15.2001; MONITÓRIA (40); [Compra e Venda] Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por JD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRO VETERINÁRIOS LTDA, contra ANC COMERCIO E SERVICOS PARA ANIMAIS LTDA, ambos qualificados. Junto ao ID retro, a parte autora ingressou com pedido de desistência, requerendo a extinção do processo, antes da citação do réu. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 485, inc. VIII, do diploma processual civil, que se extingue o processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação. No caso em testilha, a parte autora ingressou com pedido expresso de desistência e, ante a ausência de citação e defesa pela parte promovida, inexiste óbice ao conhecimento do pleito autoral e à conseguinte homologação judicial, ensejando a extinção do feito sem resolução meritória. ISSO POSTO e mais que dos autos consta, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 485, inc. VIII, do CPC/2015. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de triangulação processual. Publicada e registrada eletronicamente. Conferido o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

21/05/2026, 00:00

Gratuidade da Justiça

04/05/2026, 14:05

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 22:31

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804577-97.2026.8.15.2001. EXPEDIENTE - MONITÓRIA (40) [Compra e Venda] DESPACHO Vistos, etc. A parte Autora, pessoa jurídica de direito privado, requereu a concessão da assistência judiciária gratuita. Cediço que o benefício da gratuidade processual, vale dizer, não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda judicial, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e/ou da entidade familiar. No caso das pessoas jurídicas de direito privado, como é na hipótese, a concessão do benefício da justiça gratuita constitui exceção, cabível somente quando suficientemente demonstrada a insuficiência de recursos. Neste compasso, frise-se a disposição do texto constitucional a respeito, no art. 5o, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). Registre-se, ainda, o teor Súmula 481, STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. ” (grifo nosso). Diante do exposto, nos termos do art. 99, § 2o, do CPC/2015, intime-se a parte autora para, em 15 dias: 1. recolher as custas processuais ou, alternativamente, 2. comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada do seu imposto de renda, balancete contábil e outros documentos que demonstrem de forma contextualizada a sua situação financeira, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita. Cumpra-se. João Pessoa - PB, 28 de janeiro de 2026. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 11:03

Gratuidade da Justiça

28/01/2026, 11:03

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/01/2026, 10:54

Distribuição (sorteio)

27/01/2026, 10:54

Documentos

•21/05/2026, 00:00