Execução de Título Extrajudicial 0834387-16.2020.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0834387-16.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 07:36

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo n. 0834387-16.2020.8.15.0001 DESPACHO Vistos. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 12:39

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 14:18

Mero expediente

19/01/2026, 23:18

Expedida/Certificada

25/11/2025, 11:27

Documento (Outros documentos)

23/11/2025, 09:48

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 12:47

Decurso de Prazo

08/10/2025, 03:01

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 10:30

Publicação

01/10/2025, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0834387-16.2020.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Constatando-se a existência de valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD, ainda pendentes de apreciação definitiva em razão da tramitação de incidente processual (tais como embargos à execução, impugnação ao cumprimento de sentença, arguição de impenhorabilidade, exceção de pré-executividade ou outro meio de defesa típico da fase executiva), e em atenção à orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sentido de evitar a permanência indefinida de quantias constritas no sistema bancário, determino a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada a este Juízo, mantida junto ao Banco do Brasil ou instituição conveniada, conforme disciplinado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. A presente transferência é realizada diretamente por este Juízo no sistema SISBAJUD, com o objetivo de garantir a disponibilidade e integridade dos valores penhorados até o julgamento do incidente pendente; assegurar o resguardo patrimonial das partes envolvidas; promover a efetividade da execução e prevenir movimentações não autorizadas; e atender ao princípio da segurança jurídica e da duração razoável do processo. Destaca-se que a medida é de caráter cautelar e não definitiva, não implicando juízo de valor sobre a legalidade ou legitimidade da penhora, tampouco sobre eventual reconhecimento de impenhorabilidade, hipóteses que serão devidamente apreciadas no momento oportuno. Intimem-se para ciência e, após, renove-se a conclusão. Campina Grande, data do sistema. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

29/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 00:00

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Redistribuição (incompetência; sorteio)

Mero expediente

Expedida/Certificada

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