Usucapião 0009384-13.2014.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Usucapião · 14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de ALAIM DE ARAUJO OSIAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA OSIAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 12:57

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de esclarecimento

09/03/2026, 15:56

Publicado Expediente em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 02:00

Publicado Expediente em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 02:00

Publicado Expediente em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 02:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 21:43

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 21:43

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 21:43

Todas as movimentações(210)

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de ALAIM DE ARAUJO OSIAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA OSIAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 12:57

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•26/03/2019, 17:29

Despacho

•30/10/2019, 23:41

17/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de esclarecimento

09/03/2026, 15:56

Publicado Expediente em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 02:00

Publicado Expediente em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 02:00

Publicado Expediente em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 02:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 21:43

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 21:43

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

09/02/2026, 08:07

Juntada de Petição de contestação

05/02/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:31

Publicado Decisão em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:31

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:07

Decretada a revelia

21/01/2026, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 13:01

Conclusos para despacho

05/11/2025, 08:29

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/11/2025, 08:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA OSIAS em 03/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:39

Decorrido prazo de ALAIM DE ARAUJO OSIAS em 03/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:39

Juntada de entregue (ecarta)

09/10/2025, 02:09

Juntada de entregue (ecarta)

09/10/2025, 02:09

Expedição de Carta.

20/09/2025, 10:03

Expedição de Carta.

20/09/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 11:34

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 11:43

Decorrido prazo de ORIOL CABRAL DE MELO JUNIOR em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:26

Decorrido prazo de ORIOL CABRAL DE MELO JUNIOR em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:26

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA GISELIA DO NASCIMENTO SILVA REU: ORIOL CABRAL DE MELO JUNIOR Advogado do(a) REU: ORIOL CABRAL DE MELO JUNIOR - PB19750 DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0009384-13.2014.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Propriedade] Vistos. Considerando as alegações da parte autora e o pedido de emenda à inicial, para inclusão de partes no polo passivo (ID 108723066), bem como o documento anexado (ID 108727103), ouça-se a parte ré, em 15 (quinze)

24/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 12:36

Conclusos para despacho

06/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 09:32

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/10/2024, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 15:17

Decorrido prazo de ORIOL CABRAL DE MELO JUNIOR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:48

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:56

Decorrido prazo de GILDENOR VIANA DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:34

Decorrido prazo de ELIZABETE FATIMA VIEIRA DE ALMEIDA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/08/2024, 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 22:44

Juntada de Petição de diligência

19/07/2024, 22:44

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 08:06

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 23:04

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 11:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/11/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 09:40

Juntada de Certidão

16/10/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:13

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA GISELIA DO NASCIMENTO SILVA REU: ORIOL CABRAL DE MELO JUNIOR Advogado do(a) REU: ORIOL CABRAL DE MELO JUNIOR - PB19750 DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0009384-13.2014.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Propriedade] Vistos. Considerando o parecer ministerial (ID 73333064), bem como a petição da Defensoria Pública (ID 68833295), nos termos do art. 485, §1º, do CPC, intime-se, pessoalmente, a parte autora, por carta, e sua defensora

10/10/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 21:34

Conclusos para despacho

14/06/2023, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 11:58

Conclusos para despacho

10/02/2023, 10:42

Juntada de Petição de cota

08/02/2023, 10:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/12/2022, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 21:58

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 07:23

Conclusos para despacho

15/10/2022, 12:13

Juntada de Petição de parecer

03/08/2022, 23:20

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 09:46

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:18

Juntada de Certidão

23/02/2022, 12:12

Juntada de Certidão

10/02/2022, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 10:49

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:21

Juntada de Petição de parecer

02/12/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2021, 20:49

Conclusos para despacho

07/10/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 23:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:09

Juntada de Certidão

30/07/2021, 12:09

Cancelada a movimentação processual

30/07/2021, 12:07

Juntada de Petição de cota

29/06/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

20/06/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2021, 13:35

Conclusos para despacho

28/05/2021, 16:40

Juntada de Petição de cota

14/05/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 23:10

Conclusos para despacho

06/05/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 10:11

Juntada de Petição de certidão

21/04/2021, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 18:32

Decorrido prazo de MARIA GISELIA DO NASCIMENTO SILVA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:20

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2020, 14:14

Juntada de Petição de diligência

31/08/2020, 14:14

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 15:15

Decorrido prazo de MARIA GISELIA DO NASCIMENTO SILVA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 23:58

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2020, 14:34

Conclusos para despacho

18/02/2020, 15:36

Juntada de Petição de cota

01/12/2019, 20:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2019, 21:04

Expedição de Mandado.

31/10/2019, 15:53

Expedição de Mandado.

31/10/2019, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 23:41

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2019, 12:12

Juntada de Petição de petição

14/04/2019, 23:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/04/2019, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 17:29

Conclusos para despacho

18/03/2019, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2019, 15:01

Juntada de Petição de cota

02/02/2019, 21:26

Expedição de Mandado.

30/01/2019, 13:13

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 11:22

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 22:06

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 02:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 10:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 10:50

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 04/2018 MIGRACAO P/PJE

05/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 04/2018 NF 57/18

05/04/2018, 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 05: 04/2018 09:08 TJEJPAJ

05/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 01/2018

10/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2018

08/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2017 PA11032172003 16:33:57 MARIA G

18/12/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 12/2017

12/12/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2017 PA11032172003 12/12/2017 14:23

12/12/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 04/12/2017 002263PB

04/12/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 07/2017

21/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 07/2017

20/07/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 19: 07/2017 D070778152003 16:20:57 TERCEIR

19/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 07/2017

19/07/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 05/2017 DESPACHO

15/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 05/2017 NF 83/17

11/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 05/2017

11/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 01/2017

18/01/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 12/2016

02/12/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 12/2016 CERTIFICADO

01/12/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 01: 12/2016

01/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 10/2016 P053587162003 10:22:58 TERCEIR

21/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2016

02/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2016 P053587162003 14:03:36 TERCEIR

07/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2016 PM02603142003 13:31:21 ORIOL C

26/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2016

26/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2016

04/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 03/2016

22/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2016

22/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/04/2016 DR.ALEXANDRE

04/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2014 PM02603142003 24/02/2014 13:38

24/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2016

19/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 17: 02/2016 PA00459162003 13:22:27 MARIA G

17/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 02/2016

17/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 01/2016

19/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 19: 01/2016 PA00459162003 19/01/2016 14:28

19/01/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 11/01/2016 002914PB

11/01/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 11/2015 D076543152003 10:18:52 001

19/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 11/2015

19/11/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 09/2015 NOTA DE FORO

18/11/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 18: 11/2015 D070705152003 15:50:28 TERCEIR

18/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2015 P064248152003 15:51:05 TERCEIR

18/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2015 P090873152003 15:51:25 TERCEIR

18/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2015 P090873152003 16:23:10 TERCEIR

03/11/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 10: 09/2015 D070706152003 16:46:03 TERCEIR

10/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 10: 09/2015 P056948152003 16:46:45 ORIOL C

10/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTESTACAO 10: 09/2015 a impugnacao, no prazo legal

10/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 09/2015 NF 159/1

10/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2015 P064248152003 10:53:56 TERCEIR

21/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 30: 07/2015 P056948152003 15:07:13 ORIOL C

30/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 07/2015 ORIOL CABRAL DE MELO JUNIOR

14/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 14: 07/2015 P/CITACAO

14/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 14: 07/2015 FAZENDAS PUBLICAS

14/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2014

17/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2014

16/12/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 12: 12/2014 TJEJPGH

12/12/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 17:36

Despacho

•12/05/2020, 23:58

Despacho

•13/05/2020, 09:40

Informações Prestadas

•04/09/2020, 23:03

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 18:32

Despacho

•12/05/2021, 23:10

Despacho

•05/06/2021, 13:35

Documento de Comprovação

•20/06/2021, 10:23

Informações Prestadas

•20/06/2021, 10:23

Despacho

•09/10/2021, 20:49

Despacho

•09/02/2022, 10:49

Despacho

•13/06/2022, 09:46

Despacho

•14/11/2022, 21:58

Todos os documentos(30)

Despacho

•26/03/2019, 17:29

Despacho

•30/10/2019, 23:41

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 17:36

Despacho

•12/05/2020, 23:58

Despacho

•13/05/2020, 09:40

Informações Prestadas

•04/09/2020, 23:03

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 18:32

Despacho

•12/05/2021, 23:10

Despacho

•05/06/2021, 13:35

Documento de Comprovação

•20/06/2021, 10:23

Informações Prestadas

•20/06/2021, 10:23

Despacho

•09/10/2021, 20:49

Despacho

•09/02/2022, 10:49

Despacho

•13/06/2022, 09:46

Despacho

•14/11/2022, 21:58

Despacho

•20/03/2023, 11:58

Despacho

•05/10/2023, 21:34

Despacho

•09/10/2023, 09:45

Despacho

•03/07/2024, 23:04

Despacho

•11/02/2025, 09:32

Despacho

•11/02/2025, 16:14

Despacho

•23/04/2025, 12:36

Despacho

•23/04/2025, 12:48

Despacho

•19/09/2025, 11:34

Decisão

•21/01/2026, 13:01

Decisão

•21/01/2026, 14:07

Despacho

•23/02/2026, 13:50

Documento de Comprovação

•09/03/2026, 15:56

Documento de Comprovação

•09/03/2026, 15:56

Despacho

•18/03/2026, 12:57