Execução Fiscal 0801031-76.2023.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.130,35

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

COMERCIAL ALIMENTICIA SAO FRANCISCO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:37

Juntada de Petição de cota

22/05/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/05/2025, 12:43

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:29

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 21:07

Ato ordinatório praticado

16/02/2025, 21:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/02/2025, 21:04

Juntada de informação

02/02/2025, 18:48

Expedição de Carta.

02/02/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 10:51

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:37

Juntada de Petição de cota

22/05/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/08/2023, 18:01

Despacho

•10/08/2023, 22:09

21/05/2025, 16:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/05/2025, 12:43

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:29

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 21:07

Ato ordinatório praticado

16/02/2025, 21:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/02/2025, 21:04

Juntada de informação

02/02/2025, 18:48

Expedição de Carta.

02/02/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 10:51

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:40

Conclusos para despacho

03/11/2024, 21:07

Juntada de informação

03/11/2024, 21:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/09/2024, 12:18

Juntada de informação

11/09/2024, 16:28

Expedição de Carta.

11/09/2024, 16:24

Determinada diligência

11/09/2024, 16:03

Conclusos para despacho

20/08/2024, 23:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:00

Determinada Requisição de Informações

09/07/2024, 12:00

Conclusos para despacho

20/06/2024, 20:50

Juntada de informação

20/06/2024, 20:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 22:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 22:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/05/2024, 22:19

Juntada de informação

29/04/2024, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 08:19

Deferido o pedido de

22/04/2024, 15:45

Conclusos para despacho

18/04/2024, 09:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 20:52

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 10:59

Conclusos para despacho

03/03/2024, 22:45

Juntada de informação

03/03/2024, 22:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/12/2023, 11:08

Cancelada a movimentação processual

01/12/2023, 11:57

Desentranhado o documento

01/12/2023, 11:57

Juntada de informação

01/12/2023, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2023, 08:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/11/2023, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2023, 10:09

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 09:38

Outras Decisões

07/11/2023, 14:28

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 16:05

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: http

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 09:47

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:33

Juntada de informação

18/09/2023, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 18:01

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/07/2023, 08:47

Distribuído por sorteio

29/07/2023, 08:47

Despacho

•09/10/2023, 09:47

Despacho

•07/11/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:13

Despacho

•15/03/2024, 10:59

Despacho

•22/04/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 22:22

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 22:22

Despacho

•09/07/2024, 12:00

Despacho

•11/09/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:19

Despacho

•09/01/2025, 10:51

Todos os documentos(19)

Despacho

•08/08/2023, 18:01

Despacho

•10/08/2023, 22:09

Despacho

•09/10/2023, 09:47

Despacho

•07/11/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:13

Despacho

•15/03/2024, 10:59

Despacho

•22/04/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 22:22

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 22:22

Despacho

•09/07/2024, 12:00

Despacho

•11/09/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:19

Despacho

•09/01/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•16/02/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•16/02/2025, 21:07

Despacho

•21/05/2025, 12:43

Despacho

•21/05/2025, 16:36