Procedimento Comum Cível 0800964-34.2024.8.15.0451 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800964-34.2024.8.15.0451 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:50

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 00:49

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 22:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800964-34.2024.8.15.0451. AUTOR: ZELIA BRAZ VIEIRA DA SILVA PONTES, AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA NETO, JOAO VIEIRA DE MELLO NETO Advogado do(a) AUTOR: THAIS EMMANUELLA ISIDRO ALVES - PB26755 REU: JOSE NATALICIO ALVES EVANGELISTA LOPES Advogado do(a) REU: PABLO FORLAN DA SILVA OLIVEIRA - PB22521 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Sumé Rua Vicente Preto, S/N, Centro, SUMÉ - PB - CEP: 58540-000 - (83) 991434757 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora alegando a Sentença de ID.103019100 contém contradição e erro material por se arrimar em direito possessório (ID. 103066186). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. Fundamento e Decido. DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Os embargos de declaração cabem para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Veja: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” (Código de Processo Civil) Neste caso concreto, a parte embargante anela a reforma da sentença e não o saneamento de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. O embargo de declaração não é meio para alterar a fundamentação da sentença prolatada. Se o embargante pretende a sua reforma, deve utilizar o instrumento adequado. DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, NÃO ACOLHO os embargos de declaração. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. AUTORIZO o uso desse ato jurisdicional como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício, nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. SUMÉ/PB, data da assinatura eletrônica. ODILSON DE MORAES Juiz de Direito

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800964-34.2024.8.15.0451. AUTOR: ZELIA BRAZ VIEIRA DA SILVA PONTES, AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA NETO, JOAO VIEIRA DE MELLO NETO Advogado do(a) AUTOR: THAIS EMMANUELLA ISIDRO ALVES - PB26755 REU: JOSE NATALICIO ALVES EVANGELISTA LOPES Advogado do(a) REU: PABLO FORLAN DA SILVA OLIVEIRA - PB22521 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Sumé Rua Vicente Preto, S/N, Centro, SUMÉ - PB - CEP: 58540-000 - (83) 991434757 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora alegando a Sentença de ID.103019100 contém contradição e erro material por se arrimar em direito possessório (ID. 103066186). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. Fundamento e Decido. DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Os embargos de declaração cabem para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Veja: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” (Código de Processo Civil) Neste caso concreto, a parte embargante anela a reforma da sentença e não o saneamento de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. O embargo de declaração não é meio para alterar a fundamentação da sentença prolatada. Se o embargante pretende a sua reforma, deve utilizar o instrumento adequado. DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, NÃO ACOLHO os embargos de declaração. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. AUTORIZO o uso desse ato jurisdicional como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício, nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. SUMÉ/PB, data da assinatura eletrônica. ODILSON DE MORAES Juiz de Direito

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800964-34.2024.8.15.0451. AUTOR: ZELIA BRAZ VIEIRA DA SILVA PONTES, AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA NETO, JOAO VIEIRA DE MELLO NETO Advogado do(a) AUTOR: THAIS EMMANUELLA ISIDRO ALVES - PB26755 REU: JOSE NATALICIO ALVES EVANGELISTA LOPES Advogado do(a) REU: PABLO FORLAN DA SILVA OLIVEIRA - PB22521 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Sumé Rua Vicente Preto, S/N, Centro, SUMÉ - PB - CEP: 58540-000 - (83) 991434757 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora alegando a Sentença de ID.103019100 contém contradição e erro material por se arrimar em direito possessório (ID. 103066186). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. Fundamento e Decido. DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Os embargos de declaração cabem para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Veja: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” (Código de Processo Civil) Neste caso concreto, a parte embargante anela a reforma da sentença e não o saneamento de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. O embargo de declaração não é meio para alterar a fundamentação da sentença prolatada. Se o embargante pretende a sua reforma, deve utilizar o instrumento adequado. DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, NÃO ACOLHO os embargos de declaração. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. AUTORIZO o uso desse ato jurisdicional como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício, nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. SUMÉ/PB, data da assinatura eletrônica. ODILSON DE MORAES Juiz de Direito

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800964-34.2024.8.15.0451. AUTOR: ZELIA BRAZ VIEIRA DA SILVA PONTES, AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA NETO, JOAO VIEIRA DE MELLO NETO Advogado do(a) AUTOR: THAIS EMMANUELLA ISIDRO ALVES - PB26755 REU: JOSE NATALICIO ALVES EVANGELISTA LOPES Advogado do(a) REU: PABLO FORLAN DA SILVA OLIVEIRA - PB22521 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Sumé Rua Vicente Preto, S/N, Centro, SUMÉ - PB - CEP: 58540-000 - (83) 991434757 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora alegando a Sentença de ID.103019100 contém contradição e erro material por se arrimar em direito possessório (ID. 103066186). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. Fundamento e Decido. DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Os embargos de declaração cabem para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Veja: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” (Código de Processo Civil) Neste caso concreto, a parte embargante anela a reforma da sentença e não o saneamento de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. O embargo de declaração não é meio para alterar a fundamentação da sentença prolatada. Se o embargante pretende a sua reforma, deve utilizar o instrumento adequado. DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, NÃO ACOLHO os embargos de declaração. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. AUTORIZO o uso desse ato jurisdicional como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício, nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. SUMÉ/PB, data da assinatura eletrônica. ODILSON DE MORAES Juiz de Direito

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 18:51

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 08:07

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2025, 08:01

Mero expediente

24/02/2025, 17:16

Decurso de Prazo

14/12/2024, 00:25

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800964-34.2024.8.15.0451. AUTOR: ZELIA BRAZ VIEIRA DA SILVA PONTES, AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA NETO, JOAO VIEIRA DE MELLO NETO Advogado do(a) AUTOR: THAIS EMMANUELLA ISIDRO ALVES - PB26755 REU: JOSE NATALICIO ALVES EVANGELISTA LOPES Advogado do(a) REU: PABLO FORLAN DA SILVA OLIVEIRA - PB22521 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Sumé Rua Vicente Preto, S/N, Centro, SUMÉ - PB - CEP: 58540-000 - (83) 991434757 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora alegando a Sentença de ID.103019100 contém contradição e erro material por se arrimar em direito possessório (ID. 103066186). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. Fundamento e Decido. DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Os embargos de declaração cabem para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Veja: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” (Código de Processo Civil) Neste caso concreto, a parte embargante anela a reforma da sentença e não o saneamento de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. O embargo de declaração não é meio para alterar a fundamentação da sentença prolatada. Se o embargante pretende a sua reforma, deve utilizar o instrumento adequado. DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, NÃO ACOLHO os embargos de declaração. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. AUTORIZO o uso desse ato jurisdicional como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício, nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. SUMÉ/PB, data da assinatura eletrônica. ODILSON DE MORAES Juiz de Direito

05/02/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Decurso de Prazo

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