Execução de Título Extrajudicial 0800752-30.2023.8.15.1071 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800752-30.2023.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/03/2026, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 10:37

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:36

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS - PB14672, ELIETE SANTANA MATOS - CE10423, HIRAN LEAO DUARTE - CE10422 RÉU(S): Nome: PERIS DA SILVA COELHO Endereço: RUA SÃO JOAO, 53, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800752-30.2023.8.15.1071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Busca e Apreensão] AUTOR(S): Nome: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Endereço: AV SENADOR ROBERTO SIMONSEN, 304, - de 251/252 a 1009/1010, SANTO ANTÔNIO, SÃO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09530-401 Advogados do(a) Vistos etc. A ação tramitava normalmente, quando a parte promovente informou que as partes transigiram extrajudicialmente, tendo o requerido efetuado a atualização e quitação do débito referente ao contrato nº 4384079917, requerendo a extinção do feito ID 131461666. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O(a) maior interessado(a) na ação é o(a) promovente e, por isso, deve ter os seus motivos para requerer a extinção do processo, sobretudo diante da composição extrajudicial noticiada. Nestes autos, verifico a aplicação da seguinte norma: CPC, art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. Diante do exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Ficam revogadas eventuais liminares e antecipações de tutela anteriormente concedidas. Determina-se o recolhimento de eventual Mandado de Busca e Apreensão, caso expedido. Expeçam-se ofícios ao DETRAN, para fins de baixa do RENAJUD e de todas as restrições judiciais incidentes sobre o veículo objeto da demanda, se houver. As partes deverão ser intimadas, exclusivamente, por seus eventuais advogados/defensores constituídos. Não havendo outra providência a ser tomada pelo cartório, arquive-se de imediato, sendo desnecessário aguardar ou certificar o trânsito em julgado. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. LLMCR

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 18:41

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 15:52

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 16:19

Publicação

03/09/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS - PB14672, ELIETE SANTANA MATOS - CE10423, HIRAN LEAO DUARTE - CE10422 RÉU(S): Nome: PERIS DA SILVA COELHO Endereço: RUA SÃO JOAO, 53, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800752-30.2023.8.15.1071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Busca e Apreensão] AUTOR(S): Nome: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Endereço: AV SENADOR ROBERTO SIMONSEN, 304, - de 251/252 a 1009/1010, SANTO ANTÔNIO, SÃO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09530-401 Advogados do(a) Vistos, etc. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário da execução, foi requerido o bloqueio de valores através do SISBAJUD. Nos termos do art. 854 do CPC, a diligência para o bloqueio de numerário deve ser feita independente de intimação do devedor. Diante disso, determino que o cartório proceda com a tentativa de bloqueio via SISBAJUD do numerário indicado na petição do autor, acrescido de 10% referente a multa (art. 523, §º1 do CPC) e de 10% de honorários sobre o cumprimento de sentença (art. 523§1º do CPC). O cálculo desse acréscimo, por se tratar de simples aritmética, deve ser procedido pelo próprio servidor, certificando no autos. A tentativa deverá ser renovada por repetição programada do sistema por um prazo de 30 dias. No caso de bloqueio superior. Se a ordem de bloqueio atingir múltiplas contas alcançando montante superior ao que foi determinado, o servidor, de imediato deverá, proceder com a liberação dos valores excedentes, deixando apenas bloqueado uma única conta com o valor integral. Do contraditório previsto no art. 854, §2º do CPC. Efetuado o bloqueio e procedida a liberação de eventuais valores em excesso, antes de proceder com a transferência dos valores para depósito judicial, o cartório deverá proceder com a intimação do devedor por seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º do CPC). Alegando, no prazo de 05 dias, a existência alguma das causas de impedimento ao bloqueio (art. 854, §3º do CPC), intime-se o exequente para manifestação no mesmo prazo e, em seguida, voltem os autos conclusos. Decorrido o prazo de 05 dias sem que devedor demonstre a existência dos impedimentos indicados no art. 854, §3º do CPC, deverá ser dada a ordem, via SISBAJUD, para transferência do valores bloqueados para depósito judicial vinculado a este juízo, situação em que se reconhece convertido o bloqueio em penhora, independentemente de qualquer novo termo. Não havendo impugnação na forma do art. 854, §3º do CPC, após a transferência dos valores para o juízo, certifique-se e faça-se conclusão dos autos para verificação da regularidade dos atos e determinação do pagamento. Jacaraú, 28 de agosto de 2025. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 09:10

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS - PB14672, ELIETE SANTANA MATOS - CE10423, HIRAN LEAO DUARTE - CE10422 RÉU(S): Nome: PERIS DA SILVA COELHO Endereço: RUA SÃO JOAO, 53, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800752-30.2023.8.15.1071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Busca e Apreensão] AUTOR(S): Nome: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Endereço: AV SENADOR ROBERTO SIMONSEN, 304, - de 251/252 a 1009/1010, SANTO ANTÔNIO, SÃO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09530-401 Advogados do(a) Vistos etc. A ação tramitava normalmente, quando a parte promovente informou que as partes transigiram extrajudicialmente, tendo o requerido efetuado a atualização e quitação do débito referente ao contrato nº 4384079917, requerendo a extinção do feito ID 131461666. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O(a) maior interessado(a) na ação é o(a) promovente e, por isso, deve ter os seus motivos para requerer a extinção do processo, sobretudo diante da composição extrajudicial noticiada. Nestes autos, verifico a aplicação da seguinte norma: CPC, art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. Diante do exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Ficam revogadas eventuais liminares e antecipações de tutela anteriormente concedidas. Determina-se o recolhimento de eventual Mandado de Busca e Apreensão, caso expedido. Expeçam-se ofícios ao DETRAN, para fins de baixa do RENAJUD e de todas as restrições judiciais incidentes sobre o veículo objeto da demanda, se houver. As partes deverão ser intimadas, exclusivamente, por seus eventuais advogados/defensores constituídos. Não havendo outra providência a ser tomada pelo cartório, arquive-se de imediato, sendo desnecessário aguardar ou certificar o trânsito em julgado. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. LLMCR

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS - PB14672, ELIETE SANTANA MATOS - CE10423, HIRAN LEAO DUARTE - CE10422 RÉU(S): Nome: PERIS DA SILVA COELHO Endereço: RUA SÃO JOAO, 53, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800752-30.2023.8.15.1071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Busca e Apreensão] AUTOR(S): Nome: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Endereço: AV SENADOR ROBERTO SIMONSEN, 304, - de 251/252 a 1009/1010, SANTO ANTÔNIO, SÃO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09530-401 Advogados do(a) Vistos, etc. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário da execução, foi requerido o bloqueio de valores através do SISBAJUD. Nos termos do art. 854 do CPC, a diligência para o bloqueio de numerário deve ser feita independente de intimação do devedor. Diante disso, determino que o cartório proceda com a tentativa de bloqueio via SISBAJUD do numerário indicado na petição do autor, acrescido de 10% referente a multa (art. 523, §º1 do CPC) e de 10% de honorários sobre o cumprimento de sentença (art. 523§1º do CPC). O cálculo desse acréscimo, por se tratar de simples aritmética, deve ser procedido pelo próprio servidor, certificando no autos. A tentativa deverá ser renovada por repetição programada do sistema por um prazo de 30 dias. No caso de bloqueio superior. Se a ordem de bloqueio atingir múltiplas contas alcançando montante superior ao que foi determinado, o servidor, de imediato deverá, proceder com a liberação dos valores excedentes, deixando apenas bloqueado uma única conta com o valor integral. Do contraditório previsto no art. 854, §2º do CPC. Efetuado o bloqueio e procedida a liberação de eventuais valores em excesso, antes de proceder com a transferência dos valores para depósito judicial, o cartório deverá proceder com a intimação do devedor por seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º do CPC). Alegando, no prazo de 05 dias, a existência alguma das causas de impedimento ao bloqueio (art. 854, §3º do CPC), intime-se o exequente para manifestação no mesmo prazo e, em seguida, voltem os autos conclusos. Decorrido o prazo de 05 dias sem que devedor demonstre a existência dos impedimentos indicados no art. 854, §3º do CPC, deverá ser dada a ordem, via SISBAJUD, para transferência do valores bloqueados para depósito judicial vinculado a este juízo, situação em que se reconhece convertido o bloqueio em penhora, independentemente de qualquer novo termo. Não havendo impugnação na forma do art. 854, §3º do CPC, após a transferência dos valores para o juízo, certifique-se e faça-se conclusão dos autos para verificação da regularidade dos atos e determinação do pagamento. Jacaraú, 28 de agosto de 2025. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS - PB14672, ELIETE SANTANA MATOS - CE10423, HIRAN LEAO DUARTE - CE10422 RÉU(S): Nome: PERIS DA SILVA COELHO Endereço: RUA SÃO JOAO, 53, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito desta comarca de Jacaraú PB, Dr. Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho, em conformidade com decisão judicial proferida nos autos indicados acima, INTIMO O EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, para fazer ciência da diligências do meirinho id 112997969, Recolhimento das diligências do Oficial de Justiça. Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Jacaraú, 11 de junho de 2025. ANA CLAUDIA DA SILVA CARNEIRO Analista/Técnico/Serventuário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800752-30.2023.8.15.1071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Busca e Apreensão] AUTOR(S): Nome: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Endereço:, NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO (SANTA RITA) - PB - CEP: 58300-970 Advogados do(a)

12/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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