Cumprimento de sentença 0818541-41.2018.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0818541-41.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

04/09/2025, 06:20

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 22:47

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:09

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818541-41.2018.8.15.2001 DECISÃO Diante da certidão retro, que aponta equívoco quando da expedição dos alvarás do Exequente e de seu causídico, intime-se o advogado RODRIGO MAGNO NUNES MORAES para comprovar nos autos a transferência do valor excedente ao seu cliente, no prazo de 05 (cinco) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, conclusos. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818541-41.2018.8.15.2001 DECISÃO Diante da certidão retro, que aponta equívoco quando da expedição dos alvarás do Exequente e de seu causídico, intime-se o advogado RODRIGO MAGNO NUNES MORAES para comprovar nos autos a transferência do valor excedente ao seu cliente, no prazo de 05 (cinco) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, conclusos. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:04

Determinada diligência

22/08/2025, 11:28

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:12

Juntada de Informações

22/08/2025, 09:29

Documentos

Documento de Comprovação

•23/03/2018, 12:23

Despacho

•26/03/2018, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INALDO DE OLIVEIRA MATIAS EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A. SENTENÇA O devedor, em impugnação ao cumprimento de sentença, arguiu excesso cobrado (id. 69842708). Garantia do juízo efetivada no valor de R$ 28.388,49 (vinte e oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos)(id. 69844723). Remetidos à Contadoria Judicial, retornam os autos com conta (id. 113041936), atualizada até a data de 21 de maio de 2025, totalizando R$ 8.311,72 (oito mil, trezentos e onze reais e setenta e dois centavos), incluindo o valor da dívida e a honorária. As partes concordaram com esses cálculos (id. 113468131 e 113576322). Após as manifestações, vieram-me conclusos. É o breve relatório. Resta, pois, prejudicada e a impugnação. Seu objeto se esvaiu com a aquiescência às conclusões do contabilista oficial. Veja-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCORDÂNCIA DA PARTE COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS. IMPUGNAÇÃO PREJUDICADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. 1. Conforme precedente do STJ, são devidos honorários advocatícios somente no caso de acolhimento total ou parcial da impugnação ao cumprimento de sentença, por ensejar a extinção do débito, ainda que de forma incompleta, não sendo este o caso dos autos, razão pela qual com acerto a decisão que reputou prejudicada a impugnação e não fixou honorários de sucumbência. 2. Os embargos de declaração são um recurso de fundamentação vinculada, ou seja, não se destinam à rediscussão de matéria decidida. Ausente omissão, contradição e obscuridade no acórdão embargado, porque as questões colocadas à apreciação judicial foram resolvidas de modo claro, coerente e fundamentado, é o caso de se rejeitar os aclaratórios. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJ-GO - AI: 05212814320208090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a). CARLOS HIPOLITO ESCHER, Data de Julgamento: 08/03/2021, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 08/03/2021). EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818541-41.2018.8.15.2001 [Tarifas, Indenização por Dano Material] Ante o exposto, julgo prejudicada a impugnação ao cumprimento de sentença. Ademais, não havendo objeção ao pagamento realizado pela parte devedora, tem-se que a parte credora se deu por satisfeita. Sendo assim, há se aplicar a regra do §3º do art. 526: §3º. Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Vez a constatação do pagamento da dívida, impõe-se a extinção da execução, com amparo nos art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita”. Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e a PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base nos arts. 526, §3º e 924, II, do Código de Processo Civil. Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes. Instruções ao Cartório Unificado Cível 1. Expeçam-se os alvarás correspondentes, à Exequente e ao Causídico habilitado, observando a petição de id. 113468131 e o modelo de alvará eletrônico, observando os cálculos apresentados. 2. Proceda-se, igualmente, com o levantamento dos valores remanescentes, em favor da Executada, observando a petição de id. 113576322. 3. Por fim, expeça-se a guia de custas finais e intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento. Caso não haja o pagamento das custas judiciais no prazo supramencionado, extraia-se certidão de débito de custas judiciais e encaminhe-se para protesto extrajudicial e para inscrição na dívida ativa, bem como se inscreva no SerasaJud, nos termos do artigo 394 do Código de Normas Judiciais. Atente o cartório que, nos casos em que o valor for inferior ao limite de 10 salários-mínimos (Lei n.° 9.170/2010 e decreto n.° 37.572 de 2017) e seus atos regulamentares, o débito devera ser inscrito apenas no SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional (§ 3°). 4. Efetuado o pagamento das custas judiciais, arquivem-se os autos, sem nova conclusão. Cumpram-se os atos, criteriosamente. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

23/07/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Publicado Decisão em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Informações

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