Cumprimento de sentença 0800273-64.2019.8.15.0881 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800273-64.2019.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:19

Publicação

10/02/2026, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800273-64.2019.8.15.0881 DESPACHO Vistos os autos. INTIME-SE a parte executada para pagar o débito mencionado pelo exequente, em razão do trânsito em julgado, devendo fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, para fins de encerramento do processo. Caso não haja o pagamento no prazo ora firmado, o débito sofrerá acréscimo de 10% a título de multa, já que incabíveis em sede de Juizado Especial Cível, a imputação de honorários advocatícios. Se o pagamento for parcial, os acréscimos incidirão sobre a parte que deixou de ter sido paga. A parte promovida terá a oportunidade de apresentar IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, após o transcurso dos quinze dias assinalados para o pagamento. Adote-se as providências necessárias. Cumpra-se. SÃO BENTO/PB, data do registro no PJe. Juiz(a) de Direito

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 00:19

Mero expediente

05/02/2026, 00:19

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 20:41

Evolução da Classe Processual

04/02/2026, 20:36

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 14:01

Trânsito em julgado

04/02/2026, 11:23

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 04:41

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 08:48

Publicação

21/10/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCELO GOMES DE FRANCA DOS SANTOS REU: EDINEIDE SENTENÇA Nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, dispensado o relatório. O pedido é procedente. Restou comprovada a venda do aparelho celular ao réu e a emissão do cheque nº 900012 (agência 4917), devolvido por sustação (motivo 20). O autor demonstrou a inadimplência da parte ré e o valor atualizado da dívida (R$ 2.648,35), que não foi contestado. Declarada a revelia, pela ausência do réu à audiência e inexistindo prova em sentido contrário, aplica-se a presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor (art. 20 da Lei nº 9.099/95). EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800273-64.2019.8.15.0881 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré EDINEIDE (SOBRENOME A SER POSTERIORMENTE ESCLARECIDO) ao pagamento da quantia de R$ 2.648,35 (dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos), acrescida de correção monetária pelo INPC a partir do ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Bento/PB, data do sistema. Juiz(a) de Direito

20/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Evolução da Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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