Execução de Título Extrajudicial 0802736-03.2020.8.15.0021 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802736-03.2020.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 14:31

Expedição de alvará de levantamento

04/05/2026, 12:15

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 10:00

Documento (Certidão)

14/04/2026, 10:00

Trânsito em julgado

14/04/2026, 09:57

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:46

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADA DAS FALESIAS. EXECUTADO: HELIO SARAIVA GRANGEIRO JUNIOR. SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. É imperiosa a extinção do feito com resolução do mérito quando as partes fazem uma transação, solucionando o objeto da lide de forma amigável. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). PROCESSO N. 0802736-03.2020.8.15.0021 [Despesas Condominiais]. Vistos etc. Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CONDOMINIO MORADA DAS FALESIAS, em face de HELIO SARAIVA GRANGEIRO JUNIOR, ambos qualificados. As partes apresentaram termo de transação (id.136831610) e pugnaram pela homologação. É o que se tem de relevante para relatar. DECIDO. Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio. Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro. Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no ID. 136831610 e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do NCPC. Custas já recolhidas. Não há condenção em honorários, diante do que consta na cláusula 4ª. Homologo eventual renúncia ao direito de recorrer. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intimem-se. Expeçam-se os alvarás em favor do exequente, observando-se o que consta na cláusula 2ª do acordo. Após, cumpridas as determinações anteriores, arquive-se o processo, sem prejuízo de eventual desarquivamento (reativação processual), se houver inadimplimento das cláusulas da transação. Caaporã, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADA DAS FALESIAS. EXECUTADO: HELIO SARAIVA GRANGEIRO JUNIOR. SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. É imperiosa a extinção do feito com resolução do mérito quando as partes fazem uma transação, solucionando o objeto da lide de forma amigável. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). PROCESSO N. 0802736-03.2020.8.15.0021 [Despesas Condominiais]. Vistos etc. Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CONDOMINIO MORADA DAS FALESIAS, em face de HELIO SARAIVA GRANGEIRO JUNIOR, ambos qualificados. As partes apresentaram termo de transação (id.136831610) e pugnaram pela homologação. É o que se tem de relevante para relatar. DECIDO. Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio. Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro. Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no ID. 136831610 e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do NCPC. Custas já recolhidas. Não há condenção em honorários, diante do que consta na cláusula 4ª. Homologo eventual renúncia ao direito de recorrer. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intimem-se. Expeçam-se os alvarás em favor do exequente, observando-se o que consta na cláusula 2ª do acordo. Após, cumpridas as determinações anteriores, arquive-se o processo, sem prejuízo de eventual desarquivamento (reativação processual), se houver inadimplimento das cláusulas da transação. Caaporã, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

23/02/2026, 00:00

Processo Encaminhado

22/02/2026, 21:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 08:42

Conclusão (para julgamento)

19/02/2026, 09:13

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 15:31

Publicação

10/02/2026, 17:02

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADA DAS FALESIAS. EXECUTADO: HELIO SARAIVA GRANGEIRO JUNIOR. SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. É imperiosa a extinção do feito com resolução do mérito quando as partes fazem uma transação, solucionando o objeto da lide de forma amigável. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). PROCESSO N. 0802736-03.2020.8.15.0021 [Despesas Condominiais]. Vistos etc. Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CONDOMINIO MORADA DAS FALESIAS, em face de HELIO SARAIVA GRANGEIRO JUNIOR, ambos qualificados. As partes apresentaram termo de transação (id.136831610) e pugnaram pela homologação. É o que se tem de relevante para relatar. DECIDO. Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio. Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro. Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no ID. 136831610 e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do NCPC. Custas já recolhidas. Não há condenção em honorários, diante do que consta na cláusula 4ª. Homologo eventual renúncia ao direito de recorrer. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intimem-se. Expeçam-se os alvarás em favor do exequente, observando-se o que consta na cláusula 2ª do acordo. Após, cumpridas as determinações anteriores, arquive-se o processo, sem prejuízo de eventual desarquivamento (reativação processual), se houver inadimplimento das cláusulas da transação. Caaporã, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

23/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo Encaminhado

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(85)

legal