Execução de Título Extrajudicial 0802057-04.2025.8.15.0061 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802057-04.2025.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

20/03/2026, 08:25

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 10:55

Documento (Certidão)

20/02/2026, 14:01

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 12:02

Publicação

10/02/2026, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Araruna EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0802057-04.2025.8.15.0061 DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face do ESPÓLIO DE JOSE ARISTIDES CUNHA, objetivando a satisfação de crédito decorrente de Cédula Rural Hipotecária. O exequente demonstrou o falecimento do executado, José Aristides Cunha, ocorrido em 28 de outubro de 2023, conforme Certidão de Óbito acostada aos autos (ID: 125882839). Referida certidão informa a existência de bens a inventariar. Foi constatado, ainda, a existência de um processo de inventário sob o número 0800701-71.2025.8.15.0061, em trâmite na 2ª Vara de Araruna, relacionado aos bens deixados pelo de cujus (ID: 125882838). O espólio, que compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações do falecido, é o responsável pelo adimplemento das dívidas do devedor, nos limites da herança. Dessa forma, a execução de débitos contra o falecido deve prosseguir em face de seu espólio, que é representado judicialmente por seu inventariante. A existência de um processo de inventário em curso para a administração dos bens do devedor falecido impõe a necessidade de que o presente crédito seja devidamente comunicado e habilitado naquele juízo. Isso garante a regularidade da execução, a adequada gestão do patrimônio do espólio e a observância da ordem de preferência para o pagamento dos credores. A habilitação do crédito no inventário evita decisões conflitantes e assegura a eficácia da satisfação do débito, integrando a totalidade dos ativos e passivos deixados pelo falecido. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a habilitação do presente crédito no inventário de José Aristides Cunha, processo nº 0800701-71.2025.8.15.0061, em trâmite na 2ª Vara de Araruna, ou apresente as devidas informações sobre as medidas já tomadas nesse sentido. A não comprovação poderá implicar a suspensão do presente feito até a regularização da situação, a fim de resguardar a correta tramitação e evitar prejuízos à celeridade e efetividade processual. Cumpra-se. ARARUNA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 07:34

Determinação de Diligência

04/02/2026, 11:47

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 08:43

Documento (Certidão)

13/11/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 11:28

Publicação

05/11/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, devidamente intimado(a)(s) da Decisão de ID n. 126070750. ARARUNA 3 de novembro de 2025 LEVI ROSAL COUTINHO Chefe de Cartório EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DECISÃO) Processo n.: 0802057-04.2025.8.15.0061 Fica(m) o(a)(s)

04/11/2025, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Araruna EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0802057-04.2025.8.15.0061 DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face do ESPÓLIO DE JOSE ARISTIDES CUNHA, objetivando a satisfação de crédito decorrente de Cédula Rural Hipotecária. O exequente demonstrou o falecimento do executado, José Aristides Cunha, ocorrido em 28 de outubro de 2023, conforme Certidão de Óbito acostada aos autos (ID: 125882839). Referida certidão informa a existência de bens a inventariar. Foi constatado, ainda, a existência de um processo de inventário sob o número 0800701-71.2025.8.15.0061, em trâmite na 2ª Vara de Araruna, relacionado aos bens deixados pelo de cujus (ID: 125882838). O espólio, que compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações do falecido, é o responsável pelo adimplemento das dívidas do devedor, nos limites da herança. Dessa forma, a execução de débitos contra o falecido deve prosseguir em face de seu espólio, que é representado judicialmente por seu inventariante. A existência de um processo de inventário em curso para a administração dos bens do devedor falecido impõe a necessidade de que o presente crédito seja devidamente comunicado e habilitado naquele juízo. Isso garante a regularidade da execução, a adequada gestão do patrimônio do espólio e a observância da ordem de preferência para o pagamento dos credores. A habilitação do crédito no inventário evita decisões conflitantes e assegura a eficácia da satisfação do débito, integrando a totalidade dos ativos e passivos deixados pelo falecido. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a habilitação do presente crédito no inventário de José Aristides Cunha, processo nº 0800701-71.2025.8.15.0061, em trâmite na 2ª Vara de Araruna, ou apresente as devidas informações sobre as medidas já tomadas nesse sentido. A não comprovação poderá implicar a suspensão do presente feito até a regularização da situação, a fim de resguardar a correta tramitação e evitar prejuízos à celeridade e efetividade processual. Cumpra-se. ARARUNA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

06/02/2026, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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