Usucapião 0811719-98.2016.8.15.2003 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de SELVO AUGUSTO BATISTA SANTANA em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:09

Decorrido prazo de MARCIA FELIPE DOS SANTOS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:09

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCIA FELIPE DOS SANTOS, SELVO AUGUSTO BATISTA SANTANA. REU: FUNDACAO DE CARIDADE ERLIE AMORIM. DECISÃO RELATÓRIO. MARCIA FELIPE DOS SANTOS e SELVO AUGUSTO BATISTA SANTANA ajuizou AÇÃO DE USUCAPIÃO contra FUNDACAO DE CARIDADE ERLIE AMORIM visando a aquisição originária do bem imóvel disposto na inicial. Foram citados todos os confinantes. Foi citado o atual proprietário do imóvel, segundo registro em cartório. Houve interpelação das três unidades federativas sobre interesse no referido bem, tendo apenas a União e o Estado se manifestado de forma negativa. Com a última cota ministerial, vieram os autos conclusos para deliberação. FUNDAMENTAÇÃO. Apesar de haver a devida citação de todos os confinantes, do proprietário do bem e interpelação das três unidades federativas, bem assim de ter se observado ausência de contestação à pretensão autoral, o feito não se encontra pronto para julgamento, pois há necessidade de outros elementos de prova que comprovem o direito da parte autora e de saneamento de eventuais nulidades apresentadas nos autos. Isso porque, e a título de exemplo, o autor juntou tão somente certidão positiva de débitos municipais de 2016 (ID 6008617), havendo a necessidade de se comprovar os períodos anteriores até o cumprimento do prazo exigido para aquisição. Portanto, a conclusão é que, diante da impossibilidade de julgamento do feito da forma como se encontra, bem assim havendo eventuais irregularidades a serem investigadas ou saneadas, é caso de intimação da parte autora para adoção de providências. DECISÃO. Processo n. 0811719-98.2016.8.15.2003; USUCAPIÃO (49); [Usucapião Especial (Constitucional)] Ante o exposto, determino a intimação da parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, adotar as seguintes medidas: 1. Trazer certidões do Distribuidor Cível (a contar da data do ajuizamento da ação) em nome do autor, dos antecessores na posse (se houver fundamento em accessio possessionis) e dos titulares de domínio, para comprovação da inexistência de ações possessórias ou petitórias ajuizadas durante o período aquisitivo; 2. Apresentar certidões negativas de propriedades nos cartórios de registro de imóvel (Eunápio Torres e Carlos Ulysses); 3. Trazer documentação comprobatória do alegado animus domini, relativos a todo o período aquisitivo (ano 1998 até os dias atuais), pelo menos, uma conta referente a cada ano, tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto, etc., além de eventuais gastos com edificação, reforma ou conservação do imóvel; 4. Acostar certidão de inteiro teor do imóvel ATUALIZADA objeto da presente ação, já que a certidão que consta nos autos é de 2015; João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCIA FELIPE DOS SANTOS, SELVO AUGUSTO BATISTA SANTANA. REU: FUNDACAO DE CARIDADE ERLIE AMORIM. DECISÃO RELATÓRIO. MARCIA FELIPE DOS SANTOS e SELVO AUGUSTO BATISTA SANTANA ajuizou AÇÃO DE USUCAPIÃO contra FUNDACAO DE CARIDADE ERLIE AMORIM visando a aquisição originária do bem imóvel disposto na inicial. Foram citados todos os confinantes. Foi citado o atual proprietário do imóvel, segundo registro em cartório. Houve interpelação das três unidades federativas sobre interesse no referido bem, tendo apenas a União e o Estado se manifestado de forma negativa. Com a última cota ministerial, vieram os autos conclusos para deliberação. FUNDAMENTAÇÃO. Apesar de haver a devida citação de todos os confinantes, do proprietário do bem e interpelação das três unidades federativas, bem assim de ter se observado ausência de contestação à pretensão autoral, o feito não se encontra pronto para julgamento, pois há necessidade de outros elementos de prova que comprovem o direito da parte autora e de saneamento de eventuais nulidades apresentadas nos autos. Isso porque, e a título de exemplo, o autor juntou tão somente certidão positiva de débitos municipais de 2016 (ID 6008617), havendo a necessidade de se comprovar os períodos anteriores até o cumprimento do prazo exigido para aquisição. Portanto, a conclusão é que, diante da impossibilidade de julgamento do feito da forma como se encontra, bem assim havendo eventuais irregularidades a serem investigadas ou saneadas, é caso de intimação da parte autora para adoção de providências. DECISÃO. Processo n. 0811719-98.2016.8.15.2003; USUCAPIÃO (49); [Usucapião Especial (Constitucional)] Ante o exposto, determino a intimação da parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, adotar as seguintes medidas: 1. Trazer certidões do Distribuidor Cível (a contar da data do ajuizamento da ação) em nome do autor, dos antecessores na posse (se houver fundamento em accessio possessionis) e dos titulares de domínio, para comprovação da inexistência de ações possessórias ou petitórias ajuizadas durante o período aquisitivo; 2. Apresentar certidões negativas de propriedades nos cartórios de registro de imóvel (Eunápio Torres e Carlos Ulysses); 3. Trazer documentação comprobatória do alegado animus domini, relativos a todo o período aquisitivo (ano 1998 até os dias atuais), pelo menos, uma conta referente a cada ano, tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto, etc., além de eventuais gastos com edificação, reforma ou conservação do imóvel; 4. Acostar certidão de inteiro teor do imóvel ATUALIZADA objeto da presente ação, já que a certidão que consta nos autos é de 2015; João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:30

Outras Decisões

27/06/2025, 11:09

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:21

Juntada de Petição de parecer

09/12/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 08:01

Conclusos para despacho

09/10/2024, 15:59

Decorrido prazo de SELVO AUGUSTO BATISTA SANTANA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARCIA FELIPE DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 12:43

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:26

Conclusos para despacho

26/03/2024, 08:34

Decorrido prazo de SELVO AUGUSTO BATISTA SANTANA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:12

Decorrido prazo de MARCIA FELIPE DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:18

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CARIDADE ERLIE AMORIM em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2023, 12:31

Juntada de Petição de diligência

03/11/2023, 12:31

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 10:44

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIA FELIPE DOS SANTOS, SELVO AUGUSTO BATISTA SANTANA Advogado do(a) AUTOR: DAVI JOSE TEIXEIRA ALCANTARA DA SILVA - PB20800 Advogado do(a) AUTOR: DAVI JOSE TEIXEIRA ALCANTARA DA SILVA - PB20800 REU: FUNDACAO DE CARIDADE ERLIE AMORIM DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0811719-98.2016.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Especial (Constitucional)] Vistos. A parte ré não fora citada por ter mudado de endereço (id 70765851). Intime-s

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIA FELIPE DOS SANTOS, SELVO AUGUSTO BATISTA SANTANA Advogado do(a) AUTOR: DAVI JOSE TEIXEIRA ALCANTARA DA SILVA - PB20800 Advogado do(a) AUTOR: DAVI JOSE TEIXEIRA ALCANTARA DA SILVA - PB20800 REU: FUNDACAO DE CARIDADE ERLIE AMORIM DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0811719-98.2016.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Especial (Constitucional)] Vistos. A parte ré não fora citada por ter mudado de endereço (id 70765851). Intime-s

10/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:48

Conclusos para despacho

23/08/2023, 07:48

Decorrido prazo de SELVO AUGUSTO BATISTA SANTANA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:48

Decorrido prazo de MARCIA FELIPE DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:48

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 07:38

Decorrido prazo de MARCIA FELIPE DOS SANTOS em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:06

Decorrido prazo de SELVO AUGUSTO BATISTA SANTANA em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 07:25

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 07:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/03/2023, 15:45

Juntada de Certidão

15/02/2023, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 14:24

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 11:34

Outras Decisões

11/08/2022, 11:34

Conclusos para despacho

25/05/2022, 06:48

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:17

Conclusos para despacho

07/02/2022, 09:02

Decorrido prazo de MARCIA FELIPE DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 04:03

Juntada de Certidão

25/10/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 13:46

Conclusos para despacho

29/10/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 16:25

Juntada de Petição de cota

26/08/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 17:28

Decorrido prazo de MARCIA FELIPE DOS SANTOS em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 15:46

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2019, 14:12

Juntada de Petição de cota

26/02/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 15:31

Juntada de aviso de recebimento

14/02/2019, 17:38

Juntada de aviso de recebimento

14/02/2019, 16:57

Juntada de aviso de recebimento

05/12/2018, 19:09

Juntada de aviso de recebimento

05/12/2018, 18:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 01:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 17:45

Juntada de Petição de petição

04/12/2017, 21:25

Juntada de Petição de petição

05/10/2017, 11:41

Decorrido prazo de JOSIAS MALAQUIAS DE ALMEIDA em 03/10/2017 23:59:59.

04/10/2017, 00:53

Decorrido prazo de ELMA IARA DO NASCIMENTO em 03/10/2017 23:59:59.

04/10/2017, 00:53

Decorrido prazo de CICERA MARIA DA SILVA em 27/09/2017 23:59:59.

28/09/2017, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2017, 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2017, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2017, 14:56

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2017, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2017, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2017, 16:10

Expedição de Mandado.

31/08/2017, 15:59

Expedição de Mandado.

31/08/2017, 15:59

Expedição de Mandado.

31/08/2017, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2017, 15:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/12/2016, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2016, 16:41

Conclusos para despacho

07/12/2016, 14:47

Distribuído por sorteio

07/12/2016, 11:47

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de SELVO AUGUSTO BATISTA SANTANA em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA FELIPE DOS SANTOS em 04/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 10/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de parecer

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(19)