Execução Fiscal 0801410-24.2015.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.598,25

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARCUS VINICIUS CAVALCANTE SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSMANDO FORMIGA NEY

OAB/PB 11956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CAVALCANTE SILVA - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:55

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:17

Juntada de Petição de apelação

30/01/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 15:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:38

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/08/2025, 11:01

Declarada incompetência

12/08/2025, 21:22

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:12

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:03

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CAVALCANTE SILVA - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:55

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:17

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Despacho

•02/06/2015, 17:18

Despacho

•16/03/2020, 13:20

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/01/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 15:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:38

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/08/2025, 11:01

Declarada incompetência

12/08/2025, 21:22

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:12

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2024, 12:55

Conclusos para despacho

30/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2024, 14:08

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:32

Outras Decisões

14/12/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:36

Conclusos para despacho

26/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:55

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/05/2023, 12:53

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CAVALCANTE SILVA - ME em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:53

Publicado Edital em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:03

Juntada de

16/09/2022, 07:08

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0801410-24.2015.8.15.0331.. Edital Edital - COMARCA DE SANTA RITA – PB – 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. A M.M. Juiza de Direito da Quarta Vara Mista da Comarca de Santa Rita – PB, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos vierem ou deste edital conhecimento tiverem que por este Juizo tramita os autos da ação de Execução Fiscal, movido pelo ESTADO DA PARAIBA contra MARCOS VINICIUS CAVALCANTE - ME - CNPJ: 02.237.213/0001-62 e como consta nos presentes autos que o réu encontra-

16/09/2022, 00:00

Expedição de Edital.

15/09/2022, 08:53

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 04:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 13:20

Conclusos para despacho

12/03/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 15:48

Juntada de certidão

26/02/2020, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2019, 10:29

Expedição de Mandado.

15/10/2019, 12:08

Juntada de aviso de recebimento

11/12/2018, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2018, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2015, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2015, 17:02

Conclusos para despacho

25/05/2015, 15:32

Distribuído por sorteio

22/05/2015, 11:12

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 12:55

Despacho

•14/12/2023, 14:21

Decisão

•15/01/2024, 14:08

Decisão

•01/10/2024, 12:55

Decisão

•12/08/2025, 21:22

Sentença

•26/01/2026, 15:19