Procedimento Comum Cível 0825758-77.2025.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0825758-77.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

06/04/2026, 09:32

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:39

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 11:40

Decurso de Prazo

06/03/2026, 04:10

Documento (Outros documentos)

28/02/2026, 05:10

Publicação

23/02/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0825758-77.2025.8.15.0001. AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA REU: BANCO SAFRA S.A. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda, que em cumprimento a este, Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários, Bancários] INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação conforme arts. 350 e 351 do NCPC. Campina Grande-PB, 19 de fevereiro de 2026 MARCIA MARIA DE FARIAS AIRES CABRAL Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 17:06

Publicação

13/02/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0825758-77.2025.8.15.0001. AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA REU: BANCO SAFRA S.A. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) CITE o promovido: BANCO SAFRA S.A. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 58.160.798/0001-28, com endereço: Rua Leopoldo Couto Magalhães Júnior, 700 - Itaim Bibi, São Paulo/SP, na pessoa de seu advogado, habilitado, ALEXANDRE FIDALGO, inscrito na OAB/PB 172650, para que tome conhecimento de todo o conteúdo da ação supra, bem como para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do CPC. Caso o promovido(a), ora citado(a), não ofereça(m) contestação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. (art. 344, CPC). Campina Grande-PB, 11 de fevereiro de 2026 MARCIA MARIA DE FARIAS AIRES CABRAL Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários, Bancários]

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2026, 10:13

Expedição de documento (Carta)

11/02/2026, 10:11

Documentos

Intimação

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: MARIA JOSÉ DA SILVA RÉU: BANCO SAFRA S/A DECISÃO / CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Contratos Bancários, Bancários] Processo nº 0825758-77.2025.8.15.0001 Vistos etc. Inicialmente, ante a declaração da parte autora de sua impossibilidade financeira de arcar com as custas e despesas processuais do presente feito, corroborada por meio dos documentos juntados ao feito por meio da petição de ID Num. 123968947 - Pág. 1, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELA PARTE AUTORA. Outrossim, verifico igualmente que a petição inicial preenche os seus os requisitos essenciais estabelecidos no art. 319 e seguintes do CPC. PASSANDO ENTÃO DE LOGO À ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, observo, sem maiores delongas, que a taxa de juros mensal prevista em contrato é de 1,90% (vide ID Num. 116399760 - Pág. 1), inferior, portanto, à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para esse tipo de contratação (2,06% ao mês). Ademais, embora a parte autora alegue a cobrança de capitalização mensal de juros sem previsão contratual, na medida em que a taxa de juros anual prevista em contrato (25,32%) é superior ao duodécuplo da taxa de juros mensal (12 x 1,90 = 22,80%), já se permite a incidência de capitalização mensal de juros no contrato em análise. Nessas condições, ao menos neste momento processual, considero que não se encontra presente a probabilidade do direito do autor, pelo que DENEGO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA REALIZADO – SEM EMBARGO DE POSTERIOR REANÁLISE À VISTA DE NOVOS DOCUMENTOS ACOSTADOS E/OU DE ATOS PROCESSUAIS PRODUZIDOS E/OU APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. INTIMEM-SE. Sob outro aspecto, à vista da matéria discutida no presente feito e das regras da experiência ordinária, considerando-se ainda a atuação pretérita de instituições financeiras em ações judiciais similares, observo que a conciliação entre as partes pode ser potencialmente inexitosa, ao menos nessa fase inicial do processo – Nada impedindo ainda que a conciliação seja realizada a qualquer tempo, inclusive por meio de juntada de termo de transação extrajudicial. Nesses termos, DETERMINO de logo a CITAÇÃO DA PARTE RÉ, por intimação diretamente a advogado(a) eventualmente habilitado(a), por expediente pelo sistema do próprio PJE, carta com AR ou outro meio adequado, inclusive eletrônico, para, querendo, CONTESTAR o feito no prazo legal, sob pena de revelia e serem tidos por verdadeiros os fatos alegados na inicial. Apresentada contestação nos autos, INTIME-SE A PARTE AUTORA, por seu advogado, para, querendo, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme arts. 350 e 351 do CPC. Ao fim, tratando-se de demanda que aparentemente será dirimida mediante a juntada de prova documental, CONCLUSOS os autos para SENTENÇA. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA REU: BANCO SAFRA S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Processo nº 0825758-77.2025.8.15.0001 Vistos etc. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Na legislação infraconstitucional, por sua vez, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.”. De tal sorte, não estando perfeitamente delineada a comprovação da hipossuficiência financeira da parte, ou havendo nos autos elementos que, em tese, podem indicar a eventual falta dos pressupostos legais para a gratuidade, ou ainda em face do próprio litígio delineado entre as partes, com apoio no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA a fim de que, no prazo de 15(quinze) dias, (i) COMPROVE a sua situação de hipossuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios do presente processo sem comprometer o seu próprio sustento ou de sua família, MEDIANTE A JUNTADA, dentre outros documentos, de (A) comprovantes de TODOS os seus rendimentos, (B) declaração de bens e rendimentos junto à Receita Federal ou comprovante de não declaração, (C) extratos bancários de últimos meses de TODAS as suas contas bancárias e investimentos (contas correntes, poupanças, investimentos e aplicações financeiras etc) etc; ou, alternativamente, (ii) PAGUE INTEGRALMENTE as custas e despesas processuais iniciais, bem ainda diligências do oficial de justiça e/ou postais, ou ainda; (iii) de logo REQUEIRA FUNDAMENTADAMENTE, IGUALMENTE COM APOIO EM DOCUMENTOS, a redução e/ou parcelamento de tais custas, na forma do art. 98, § 5º e 6º, do CPC. Com a manifestação da parte, VOLTEM-ME os autos CONCLUSOS de forma URGENTE. Por outro lado, caso a parte não se manifeste nem recolha as custas processuais, fica de logo CIENTE que ocorrerá o cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. Nessa situação específica, VOLTEM-ME os autos CONCLUSOS para SENTENÇA. Cumpra-se. Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de documento (Carta)

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