Recurso Inominado Cível 0841868-83.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

TJPBTREm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

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Partes do Processo

MARIA LUCIA ANGELO MAIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

07/03/2026, 09:20

Petição (Contraminuta)

06/03/2026, 18:04

Publicação

09/02/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Certifico a TEMPESTIVIDADE do RECURSO, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal.

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 07:34

Petição (Contraminuta)

04/02/2026, 22:17

Provimento em Parte

02/12/2025, 08:21

Provimento

01/12/2025, 15:01

Mérito

01/12/2025, 12:19

Mérito

01/12/2025, 11:34

Adiado

24/11/2025, 12:03

Adiado

24/11/2025, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL 17 A 24 DE NOVEMBRO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

10/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(60)

Conclusão (para despacho)

07/03/2026, 09:20

Petição (Contraminuta)

06/03/2026, 18:04

Publicação

09/02/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Certifico a TEMPESTIVIDADE do RECURSO, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal.

Documentos

•06/02/2026, 00:00

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 07:34

Petição (Contraminuta)

04/02/2026, 22:17

Provimento em Parte

02/12/2025, 08:21

Provimento

01/12/2025, 15:01

Mérito

01/12/2025, 12:19

Mérito

01/12/2025, 11:34

Adiado

24/11/2025, 12:03

Adiado

24/11/2025, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL 17 A 24 DE NOVEMBRO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL 17 A 24 DE NOVEMBRO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 07:41

Para julgamento de mérito

07/11/2025, 07:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/10/2025, 12:12

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 12:19

Documento (Certidão)

22/10/2025, 11:12

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/10/2025, 11:11

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 22:59

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/11/2023, 08:52

Trânsito em julgado

07/11/2023, 08:52

Decurso de Prazo

02/11/2023, 00:27

Decurso de Prazo

30/09/2023, 01:41

Decurso de Prazo

30/09/2023, 01:41

Petição (Contraminuta)

11/09/2023, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/09/2023, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 16:14

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 14:14

Remessa (outros motivos)

01/09/2023, 14:14

Remessa (outros motivos)

28/06/2023, 14:06

Mero expediente

12/06/2023, 12:07

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 15:48

Documento (Carta rogatória)

07/06/2023, 15:48

Decurso de Prazo

02/06/2023, 00:06

Decurso de Prazo

02/06/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 16:52

Mero expediente

21/03/2023, 09:02

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 14:14

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:16

Petição (Contraminuta)

06/02/2023, 18:26

Petição (Contraminuta)

27/12/2022, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2022, 15:48

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

09/12/2022, 06:09

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 11:58

Petição (Contraminuta)

26/09/2022, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 14:28

Mero expediente

14/09/2022, 08:50

Conclusão (para despacho)

11/08/2022, 12:42

Petição (Contraminuta)

11/08/2022, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 12:45

Mero expediente

08/08/2022, 11:19

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 19:07

Documento (Certidão)

07/06/2022, 19:07

Recebimento

07/06/2022, 08:21

Inclusão no Juízo 100% Digital

07/06/2022, 08:21

Distribuição (sorteio)

07/06/2022, 08:21

Intimação de pauta

•10/11/2025, 00:00

Intimação de pauta

•10/11/2025, 00:00