Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800023-19.2024.8.15.0311 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800023-19.2024.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 08:35

Outras Decisões

26/04/2026, 19:10

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 11:57

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 18:42

Publicação

10/02/2026, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800023-19.2024.8.15.0311. REQUERENTE: ENIO MARCELINO GOMES REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL, MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) INTIMO o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, informar acerca do pagamento do RPV e/ou requerer o que entender de direito. PRINCESA ISABEL, 5 de fevereiro de 2026. LEONCIO PEREIRA DE SOUZA Chefe de Cartório ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 08:36

Ato ordinatório

05/02/2026, 08:36

Decurso de Prazo

27/01/2026, 17:50

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

01/01/2026, 09:19

Decurso de Prazo

27/11/2025, 03:50

Publicação

14/11/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800023-19.2024.8.15.0311. REQUERENTE: ENIO MARCELINO GOMES REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL, MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Certifico e dou fé que, em atendimento ao que preceitua o artigo 320, inciso III, do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, que trata dos Atos Ordinatórios, nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO DAS PARTES para manifestação dos RPV's expedidos IDs 126772974 e 125415851, no prazo de 05 (cinco) dias, decorrido o prazo sem manifestação, inicia-se o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento dos RPV'S. PRINCESA ISABEL, 12 de novembro de 2025. DAISY LEANDRO DA SILVA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Princesa Isabel CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800023-19.2024.8.15.0311 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública no importe de R$ 5.153,36. O Exequente fez juntar planilha de débito (Id. 106410405). A parte executada apresentou impugnação asseverando pelo excesso de execução, indicando que o valor correto a ser pago seria de R$ 4.440,48 (Id. 110720829). Procedi com a elaboração de cálculos, tendo sido apurado o valor atualizado de R$ 4.621,87, que foi acostado em anexo. Houve manifestação da parte autora concordando com os cálculos e renunciando aos valores que superam o teto da rpv municipal. Vieram-me conclusos. DECIDO. Com se depreende, a impugnação apresentada pelo executado merece parcial acolhimento, pois, pretendia-se pagamento menor que o realmente devido, no entanto, também está evidenciado excesso de execução no importe de R$ 531,49, pelo que, decoto do valor requerido. Pelo exposto, e, considerando que subsiste excesso de execução, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação dantes apresentada. Lado outro, HOMOLOGO os cálculos em anexo, pelo que, fixo como quantum debeatur o valor de R$ 4.621,87, sendo, R$ 4.019,02 devidos em favor da parte exequente e 602,85 devido em favor do patrono a título de honorários de sucumbência, devendo ser expedido o competente RPV/Precatório. INTIMEM-SE as partes sobre esta decisão. Após, transitado em julgado, EXPEÇAM-SE o(s) RPV(s), quando os valores não superarem o limite da Requisição de Pequeno Valor municipal, que em sendo o caso observe-se a regra atinente aos precatórios. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. Certificado a regular expedição dos requisitórios, e ausentes requerimentos e/ou manifestações outras, conclusão dos autos para extinção. CUMPRA-SE. PRINCESA ISABEL/PB, data da assinatura eletrônicas. Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito

16/04/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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