Procedimento Comum Cível 0011698-35.2014.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0011698-35.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

12/05/2026, 11:43

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 08:38

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 09:49

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 13:39

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 07:28

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:20

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:20

Publicação

10/02/2026, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: REGINALDO RODRIGUES DA CRUZ, AGOSTINHO LOPES FILHO, MANOEL RAMOS DA SILVA, IVALDO FIDELES DE MEIRELES, MIZAEL MONTEIRO DE SOUZA, JOSE FERREIRA DE SOUSA, JOSEFA GERLANE DE LIMA CHACON, SUELY BEZERRA DA SILVA, WILSON PEREIRA DANTAS, NELITO FRANCISCO DO NASCIMENTO, ANTONIO CARLOS DA SILVA, JOSE HONORIO DAS FLORES REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0011698-35.2014.8.15.2001 [Sistema Financeiro da Habitação, Seguro] Vistos, etc. Determino o desmembramento da demanda da seguinte forma: os autores que possuem apólice de interesse da Caixa Econômica Federal, conforme manifestado no ID 99607829, deve ser remetido para a Justiça Federal, com remessa à Justiça Federal; os autores os quais a Caixa Econômica Federal manifestou ausência de interesse deve prosseguir neste juízo. Ao Cartório de Justiça, proceda o desmembramento e redistribuição conforme determinado. Após, venham os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: REGINALDO RODRIGUES DA CRUZ, AGOSTINHO LOPES FILHO, MANOEL RAMOS DA SILVA, IVALDO FIDELES DE MEIRELES, MIZAEL MONTEIRO DE SOUZA, JOSE FERREIRA DE SOUSA, JOSEFA GERLANE DE LIMA CHACON, SUELY BEZERRA DA SILVA, WILSON PEREIRA DANTAS, NELITO FRANCISCO DO NASCIMENTO, ANTONIO CARLOS DA SILVA, JOSE HONORIO DAS FLORES REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0011698-35.2014.8.15.2001 [Sistema Financeiro da Habitação, Seguro] Vistos, etc. Determino o desmembramento da demanda da seguinte forma: os autores que possuem apólice de interesse da Caixa Econômica Federal, conforme manifestado no ID 99607829, deve ser remetido para a Justiça Federal, com remessa à Justiça Federal; os autores os quais a Caixa Econômica Federal manifestou ausência de interesse deve prosseguir neste juízo. Ao Cartório de Justiça, proceda o desmembramento e redistribuição conforme determinado. Após, venham os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: REGINALDO RODRIGUES DA CRUZ, AGOSTINHO LOPES FILHO, MANOEL RAMOS DA SILVA, IVALDO FIDELES DE MEIRELES, MIZAEL MONTEIRO DE SOUZA, JOSE FERREIRA DE SOUSA, JOSEFA GERLANE DE LIMA CHACON, SUELY BEZERRA DA SILVA, WILSON PEREIRA DANTAS, NELITO FRANCISCO DO NASCIMENTO, ANTONIO CARLOS DA SILVA, JOSE HONORIO DAS FLORES REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0011698-35.2014.8.15.2001 [Sistema Financeiro da Habitação, Seguro] Vistos, etc. Determino o desmembramento da demanda da seguinte forma: os autores que possuem apólice de interesse da Caixa Econômica Federal, conforme manifestado no ID 99607829, deve ser remetido para a Justiça Federal, com remessa à Justiça Federal; os autores os quais a Caixa Econômica Federal manifestou ausência de interesse deve prosseguir neste juízo. Ao Cartório de Justiça, proceda o desmembramento e redistribuição conforme determinado. Após, venham os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: REGINALDO RODRIGUES DA CRUZ, AGOSTINHO LOPES FILHO, MANOEL RAMOS DA SILVA, IVALDO FIDELES DE MEIRELES, MIZAEL MONTEIRO DE SOUZA, JOSE FERREIRA DE SOUSA, JOSEFA GERLANE DE LIMA CHACON, SUELY BEZERRA DA SILVA, WILSON PEREIRA DANTAS, NELITO FRANCISCO DO NASCIMENTO, ANTONIO CARLOS DA SILVA, JOSE HONORIO DAS FLORES REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0011698-35.2014.8.15.2001 [Sistema Financeiro da Habitação, Seguro] Vistos, etc. Determino o desmembramento da demanda da seguinte forma: os autores que possuem apólice de interesse da Caixa Econômica Federal, conforme manifestado no ID 99607829, deve ser remetido para a Justiça Federal, com remessa à Justiça Federal; os autores os quais a Caixa Econômica Federal manifestou ausência de interesse deve prosseguir neste juízo. Ao Cartório de Justiça, proceda o desmembramento e redistribuição conforme determinado. Após, venham os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: REGINALDO RODRIGUES DA CRUZ, AGOSTINHO LOPES FILHO, MANOEL RAMOS DA SILVA, IVALDO FIDELES DE MEIRELES, MIZAEL MONTEIRO DE SOUZA, JOSE FERREIRA DE SOUSA, JOSEFA GERLANE DE LIMA CHACON, SUELY BEZERRA DA SILVA, WILSON PEREIRA DANTAS, NELITO FRANCISCO DO NASCIMENTO, ANTONIO CARLOS DA SILVA, JOSE HONORIO DAS FLORES REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0011698-35.2014.8.15.2001 [Sistema Financeiro da Habitação, Seguro] Vistos, etc. Determino o desmembramento da demanda da seguinte forma: os autores que possuem apólice de interesse da Caixa Econômica Federal, conforme manifestado no ID 99607829, deve ser remetido para a Justiça Federal, com remessa à Justiça Federal; os autores os quais a Caixa Econômica Federal manifestou ausência de interesse deve prosseguir neste juízo. Ao Cartório de Justiça, proceda o desmembramento e redistribuição conforme determinado. Após, venham os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: REGINALDO RODRIGUES DA CRUZ, AGOSTINHO LOPES FILHO, MANOEL RAMOS DA SILVA, IVALDO FIDELES DE MEIRELES, MIZAEL MONTEIRO DE SOUZA, JOSE FERREIRA DE SOUSA, JOSEFA GERLANE DE LIMA CHACON, SUELY BEZERRA DA SILVA, WILSON PEREIRA DANTAS, NELITO FRANCISCO DO NASCIMENTO, ANTONIO CARLOS DA SILVA, JOSE HONORIO DAS FLORES REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0011698-35.2014.8.15.2001 [Sistema Financeiro da Habitação, Seguro] Vistos, etc. Determino o desmembramento da demanda da seguinte forma: os autores que possuem apólice de interesse da Caixa Econômica Federal, conforme manifestado no ID 99607829, deve ser remetido para a Justiça Federal, com remessa à Justiça Federal; os autores os quais a Caixa Econômica Federal manifestou ausência de interesse deve prosseguir neste juízo. Ao Cartório de Justiça, proceda o desmembramento e redistribuição conforme determinado. Após, venham os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

06/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REGINALDO RODRIGUES DA CRUZ, AGOSTINHO LOPES FILHO, MANOEL RAMOS DA SILVA, IVALDO FIDELES DE MEIRELES, MIZAEL MONTEIRO DE SOUZA, JOSE FERREIRA DE SOUSA, JOSEFA GERLANE DE LIMA CHACON, SUELY BEZERRA DA SILVA, WILSON PEREIRA DANTAS, NELITO FRANCISCO DO NASCIMENTO, ANTONIO CARLOS DA SILVA, JOSE HONORIO DAS FLORES REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DESPACHO No julgamento do Tema 1.011 pelo STF, nas ações ajuizadas após 26.11.2010, a competência para processar e julgar as causas e que se discute contrato de seguro vinculado a apólice pública é da Justiça Federal, desde que a Caixa Econômica Federal, de forma espontânea ou provocada, indique o interesse em intervir na causa. Requereu a Promovida, então, a remessa dos autos à Justiça Federal (ID 80251620). Os Promoventes, instados a se pronunciarem a respeito, informaram que na petição de fls. 73, no ID 23215704, a CEF já havia se manifestando demonstrando desinteresse na causa e requerendo o prosseguimento do feito perante a Justiça Estadual (ID 81726123). Ocorre que, na petição mencionada, a CEF se restringe a afirmar que "NÃO foi possível, até o presente momento, obter informações quanto ao vínculo à apólice pública (ramo 66)", acrescentando, ao final, a informação de que "Na hipótese da CAIXA obter, posteriormente, as informações que permitam vincular a apólice pública, apresentará a manifestação cabível". A petição em tela é datada de 11.07.2016, portanto, há mais de 8 anos. Desta forma, converto o julgamento em diligência, para determinar a intimação da Caixa Econômica Federal, para que se manifeste expressamente sobre as apólices referentes aos Promoventes desta ação, se do Ramo 66 (apólice públlica) ou Ramo 68 (apólice privada - Livre ou de Mercado), no prazo de 15 (quinze) dias, para que se possa fixar corretamente a competência para o julgamento do feito. Intimem-se as partes. Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo atrelado à META 2 do CNJ. João Pessoa, 08 de agosto de 2024. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0011698-35.2014.8.15.2001

09/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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