Execução de Título Extrajudicial 0800684-45.2025.8.15.0381 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800684-45.2025.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 13:18

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 20:37

Publicação

10/02/2026, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, parte AUTORA manifestar-se, sobre a objetividade ao tocante do pagamento da dívida onjeto da lide, requerendo o que entender direito...

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 08:45

Decurso de Prazo

26/09/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2025, 23:23

Sem descrição

14/06/2025, 14:37

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800684-45.2025.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Diante das alegações retro, torno válida e legítima a opção da exequente pelo foro do domicílio da devedora. Compulsando os presentes autos, percebe-se que a necessidade da parte autora efetuar o pagamento das custas judicial, nos termos do regramento do Novo Código de Processo Civil, conforme o art. 98 respectivo. Isso porque a gratuidade da justiça deve ser concedida sempre que a parte que a requerer se encontrar, concretamente, impossibilitada de arcar com as despesas relativas ao seu processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Ainda, pontua-se que, segundo a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, as pessoas jurídicas não possuem, de plano, direito à gratuidade da justiça, devendo comprovar a dificuldade econômica que o impeça de arcar com os custos processuais, o que não foi o caso dos autos. Com efeito, tendo em vista, entre outros elementos, que a causa de pedir dos autos são contratos advocatícios, verifica-se, prima facie, que a parte autora teria condições econômicas suficientes e compatíveis para se utilizar da faculdade de pleitear em juízo um direito econômico e disponível. Desse modo, intime-se o autor, para que emende a inicial, pagando as custas processuais, nos termos do art. 98 c/c art. 321, ambos do CPC/15, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito por inépcia da inicial. Cumpra-se. ITABAIANA/PB, datas e assinaturas eletrônicas Michel Rodrigues de Amorim Juiz de Direito

23/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 08:06

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/04/2025, 09:00

Documentos

EXPEDIENTE

•06/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, parte AUTORA manifestar-se, sobre a objetividade ao tocante do pagamento da dívida onjeto da lide, requerendo o que entender direito...

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho; para despacho)

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