Apelação Cível 0801841-59.2017.8.15.0211 - TJPB

Apelação Cível 0801841-59.2017.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 Celular (WhatsApp): (83) (83) 99144-9988 E-mail: [email protected] Processo nº: 0801841-59.2017.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s):[FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Gratificação Natalina/13º salário, Férias, 1/3 de férias] Autor(es): Nome: ANTONIA GOMES DE FREITAS Endereço: RUA JONAS ABILIO, SN, CENTRO, SÃO JOSÉ DE CAIANA - PB - CEP: 58784-000 Promovido(s): Nome: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAIANA Endereço: RUA TREZE DE MAIO, SN, CENTRO, SÃO JOSÉ DE CAIANA - PB - CEP: 58784-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: INTIMO o advogado da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se foi efetivado o pagamento da(s) RPV(s) – ID(s) 125502479. Data e assinatura eletrônicas.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99144-9988 E-mail: [email protected] Processo nº: 0801841-59.2017.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s):[FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Gratificação Natalina/13º salário, Férias, 1/3 de férias] Autor(es): Nome: ANTONIA GOMES DE FREITAS Endereço: RUA JONAS ABILIO, SN, CENTRO, SÃO JOSÉ DE CAIANA - PB - CEP: 58784-000 Promovido(s): Nome: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAIANA Endereço: RUA TREZE DE MAIO, SN, CENTRO, SÃO JOSÉ DE CAIANA - PB - CEP: 58784-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 04/20223 da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMO as partes para que se manifestem sobre a regularidade formal do(s) ofício(s) requisitório(s)/RPV, no prazo comum de 05 dias. Data e assinatura eletrônicas.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO ELETRONICA: INTIMO a parte autora para informar se renuncia ao excedente, acostando procuração com poderes específicos para tanto, bem como INTIMO para esclarecer divergência abaixo:

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO executada: a prova da falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; a ilegitimidade de parte; inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; penhora incorreta ou avaliação errônea; excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; ou qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Entretanto, ela deixou transcorrer o prazo sem impugnação. Logo, devem ser homologados os cálculos, devendo ser acolhida a pretensão. Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada (art. 85, §7º, CPC). DISPOSITIVO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801841-59.2017.8.15.0211 DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Intimado, o município concordou com os cálculos do exequente e não apresentou impugnação (id. 107097469). Pois bem. Caberia a parte Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos (ID 102724724) apresentados pelo autor. Sem honorários. Certifique-se se o valor da execução se encontra abaixo do patamar fixado na Lei municipal de pequeno valor. Em sendo superior, intime-se a parte autora para informar se renuncia ao excedente, acostando procuração com poderes específicos para tanto. Expeçam-se os requisitórios. Após a expedição, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem em 05 dias. Provocadas as partes, sem impugnação dos requisitórios, desde já VALIDO os(as) referidos(as) Precatórios/RPVs. Preclusa esta Decisão, intime-se para pagamento da obrigação de pequeno valor, no prazo de 02 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3°, II, do CPC, devendo o município comprovar nos autos a devida quitação, sob pena de sequestro, na forma autorizada pela Res. 20/06 do TJPB. Não sendo o requisitório de pequeno valor, cumpra-se com as deliberações concernentes ao pagamento do Precatório. INTIMEM-SE. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. João Lucas Souto Gil Messias Juiz de Direito em Substituição

24/02/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/10/2024, 09:43

Trânsito em julgado

14/10/2024, 09:43

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 15:02

Decurso de Prazo

19/09/2024, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 08:53

Não Conhecimento de recurso

19/08/2024, 16:12

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 12:31

Documento (Certidão)

31/07/2024, 12:30

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:09

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 14:46

Documentos

EXPEDIENTE

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO executada: a prova da falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; a ilegitimidade de parte; inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; penhora incorreta ou avaliação errônea; excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; ou qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Entretanto, ela deixou transcorrer o prazo sem impugnação. Logo, devem ser homologados os cálculos, devendo ser acolhida a pretensão. Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada (art. 85, §7º, CPC). DISPOSITIVO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801841-59.2017.8.15.0211 DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Intimado, o município concordou com os cálculos do exequente e não apresentou impugnação (id. 107097469). Pois bem. Caberia a parte Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos (ID 102724724) apresentados pelo autor. Sem honorários. Certifique-se se o valor da execução se encontra abaixo do patamar fixado na Lei municipal de pequeno valor. Em sendo superior, intime-se a parte autora para informar se renuncia ao excedente, acostando procuração com poderes específicos para tanto. Expeçam-se os requisitórios. Após a expedição, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem em 05 dias. Provocadas as partes, sem impugnação dos requisitórios, desde já VALIDO os(as) referidos(as) Precatórios/RPVs. Preclusa esta Decisão, intime-se para pagamento da obrigação de pequeno valor, no prazo de 02 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3°, II, do CPC, devendo o município comprovar nos autos a devida quitação, sob pena de sequestro, na forma autorizada pela Res. 20/06 do TJPB. Não sendo o requisitório de pequeno valor, cumpra-se com as deliberações concernentes ao pagamento do Precatório. INTIMEM-SE. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. João Lucas Souto Gil Messias Juiz de Direito em Substituição

24/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO ELETRONICA: INTIMO a parte autora para informar se renuncia ao excedente, acostando procuração com poderes específicos para tanto, bem como INTIMO para esclarecer divergência abaixo:

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Não Conhecimento de recurso

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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