Execução de Título Extrajudicial 0854084-32.2023.8.15.2001 - TJPB

Expedição de Mandado.

09/05/2026, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 15:09

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854084-32.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Diante do contido na certidão de id. 12847905, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, depositar as diligências necessárias à expedição do mandado de avaliação do bem penhorado. João Pessoa-PB, em 5 de dezembro de 2025 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 09:02

Juntada de Certidão

05/12/2025, 08:53

Determinada diligência

03/10/2025, 13:47

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:09

Decorrido prazo de MIRILANDE EVANGELISTA VIEGAS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/06/2025, 10:56

Expedição de Carta.

09/05/2025, 12:58

Juntada de Termo/Auto de Penhora

03/04/2025, 12:21

Juntada de Certidão

03/04/2025, 11:15

Deferido o pedido de

22/01/2025, 12:14

Determinada diligência

22/01/2025, 12:14

Conclusos para decisão

07/01/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:30

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0854084-32.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em atendimento ao pedido do Condomínio Residencial Reserva Jardim América - Parque Califórnia, referente à tentativa infrutífera de bloqueio de valores via SISBAJUD, autorizo a consulta no sistema RENAJUD para verificação de veículos vinculados ao CPF da parte executada. A pesquisa foi realizada, porém não foi encontrado nenhum resultado, conforme documen

05/12/2024, 00:00

Determinada diligência

03/12/2024, 12:44

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:35

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0854084-32.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial em que o exequente, diante do retorno negativo da tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, requer a penhora do imóvel gerador do débito condominial. Verifico que, até o momento, foi realizada apenas a consulta no sistema SISBAJUD, a qual restou infrutífera. Contudo, o art. 835 do CPC regulamenta a ordem de

12/11/2024, 00:00

Indeferido o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.976.274/0001-16 (EXEQUENTE)

10/11/2024, 10:59

Determinada diligência

10/11/2024, 10:59

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:52

Conclusos para despacho

28/08/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 13:55

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0854084-32.2023.8.15.2001 DECISÃO Para o colegiado da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda que possam ser convalidadas caso cumpram sua finalidade, a comunicação de atos processuais e a realização de intimações ou citações por aplicativos de mensagens, ou redes sociais não têm nenhuma base, ou autorização legal. Dessa forma, o seu uso pode caracterizar vício de forma que, em tese

21/08/2024, 00:00

Indeferido o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.976.274/0001-16 (EXEQUENTE)

20/08/2024, 11:04

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

17/08/2024, 10:46

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854084-32.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 07:28

Juntada de documento de comprovação

12/08/2024, 07:26

Determinada diligência

10/08/2024, 21:11

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:38

Deferido o pedido de

29/07/2024, 20:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2024, 20:53

Conclusos para despacho

12/01/2024, 07:07

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 14:24

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMUEL RIBEIRO LORENZI - SC16239 EXECUTADO: MIRILANDE EVANGELISTA VIEGAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0854084-32.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Vistos. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender oportuno. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Docu

13/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 13:20

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:48

Decorrido prazo de MIRILANDE EVANGELISTA VIEGAS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/11/2023, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2023, 12:22

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 21:41

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854084-32.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:28

Juntada de Certidão

09/10/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 13:13

Conclusos para despacho

28/09/2023, 08:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/09/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:38

Determinada diligência

27/09/2023, 09:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RESERVA JARDIM AMERICA (23.976.274/0001-16).

27/09/2023, 09:38

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 17:52

—

Expedição de Mandado.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MIRILANDE EVANGELISTA VIEGAS em 16/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Expedição de Carta.

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