Execução Fiscal 0000649-05.2015.8.15.0241 - TJPB

Execução Fiscal 0000649-05.2015.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:41

Publicação

10/02/2026, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000649-05.2015.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), Assunto(s): [Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços, Cálculo de ICMS "por dentro"]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por Estado da Paraiba em face de ERNANDO DA SILVA FREIRE e outros, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) ( ) DESPACHO ( X ) DECISÃO ( ) SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Vistos. Com base na Resolução n. 29/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TJPB em 22/07/2025, que alterou a competência da Vara de Executivos Fiscais de João Pessoa-PB para processar todas as execuções fiscais ajuizadas pelo Estado da Paraíba ou por entidade da administração indireta estadual no território estadual, bem como seus respectivos apensos (embargos à execução, etc.); considerando que o art. 2° da citada resolução determinou a redistribuição imediata dos feitos referidos já em tramitação nas demais unidades judiciárias, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO E DE EVENTUAIS APENSOS À VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOA-PB. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Após, remetam-se os autos independentemente do decurso de qualquer prazo, através da ferramenta interna do PJE de redistribuição. Cumpra-se. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa. Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 5 de fevereiro de 2026. Eu, OZEILDO SALVINO SILVA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

06/02/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

05/02/2026, 09:24

Expedida/certificada

05/02/2026, 09:22

Incompetência

03/09/2025, 13:47

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 12:16

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:03

Decurso de Prazo

27/06/2025, 02:15

Petição (Petição (outras))

01/06/2025, 18:55

Publicação

31/05/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000649-05.2015.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), Assunto(s): [Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços, Cálculo de ICMS "por dentro"]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por Estado da Paraiba em face de ERNANDO DA SILVA FREIRE e outros, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Melhor analisando os autos, verifica-se que a parte executada reside em Santo André, termo da Comarca de Juazeirinho. Posto isso, declino da competência para a Comarca de Juazeirinho. Intime-se o exequente. Escoado o prazo recursal, remetam-se os autos. Publique-se. Cumpra-se.". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 28 de maio de 2025. Eu, OZEILDO SALVINO SILVA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 10:53

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Expedida/certificada

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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