Execução Fiscal 0003253-28.2013.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 501.451,59

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

CERAMICA ESPIRITO SANTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:41

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 09:08

Juntada de Certidão

09/04/2026, 08:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 15:26

Conclusos para despacho

14/07/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 17:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 07:24

Juntada de provimento correcional

31/03/2024, 22:05

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:21

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:41

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 09:08

Juntada de Certidão

09/04/2026, 08:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Documentos

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 17:05

Despacho

•17/09/2018, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 15:26

Conclusos para despacho

14/07/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 17:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 07:24

Juntada de provimento correcional

31/03/2024, 22:05

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 18:41

Conclusos para despacho

07/03/2023, 10:07

Juntada de

07/03/2023, 09:57

Decorrido prazo de CERAMICA ESPIRITO SANTO LTDA - ME em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:53

Publicado Edital em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:03

Juntada de

16/09/2022, 07:10

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0003253-28.2013.8.15.0331.. Edital Edital - COMARCA DE SANTA RITA – PB – 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. A M.M. Juiza de Direito da Quarta Vara Mista da Comarca de Santa Rita – PB, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos vierem ou deste edital conhecimento tiverem que por este Juizo tramita os autos da ação de Execução Fiscal, movido pelo ESTADO DA PARAIBA contra CERAMICA ESPIRITO SANTO LTDA - CNPJ 70.121.827/0001-39 e como consta nos presentes autos que o réu encontra-se e

16/09/2022, 00:00

Expedição de Edital.

15/09/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 09:21

Conclusos para despacho

01/08/2022, 08:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 02:59

Juntada de Petição de petição

28/12/2021, 07:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 00:08

Conclusos para despacho

08/04/2021, 14:16

Juntada de certidão

08/04/2021, 14:16

Juntada de

08/04/2021, 14:15

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de outros documentos

04/06/2020, 11:26

Juntada de Ofício

03/06/2020, 20:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 04:27

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 15:27

Conclusos para despacho

13/09/2018, 14:16

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 08:51

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 17:07

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 17:05

Processo migrado para o PJe

03/09/2018, 12:36

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 31: 08/2018 09:37 TJESR35

31/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 08/2018 NF 93/18

31/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

31/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2018

31/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2018

30/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 08/2018 P002557180331 09:36:33 FAZENDA

24/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 08/2018

22/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 08/2018 P002557180331 15:08:02 FAZENDA

22/08/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/08/2018 FAZEND

08/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2018

01/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 03/2018

08/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 03/2018

08/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2018

07/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2018

06/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2018 P000536180331 14:06:43 FAZENDA

06/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 02/2018

28/02/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 02/2018 P000536180331 14:36:45 FAZENDA

28/02/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/12/2017 FAZEND

05/12/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 11/2017

16/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 11/2017

16/11/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 01/2016 CARTA DEVOLVIDA

11/01/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 10/2013

18/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2013

14/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2013

14/10/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 09: 10/2013 TJESRD2

09/10/2013, 00:00

Despacho

•01/10/2021, 00:08

Despacho

•09/08/2022, 09:21

Despacho

•08/03/2023, 18:41

Despacho

•06/05/2024, 07:24

Despacho

•07/07/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:08