Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos15/04/2026, 21:10
Juntada de Petição de petição13/04/2026, 10:37
Decorrido prazo de procuradoria geral da união em 18/03/2026 23:59.19/03/2026, 00:47
Juntada de Petição de petição12/03/2026, 13:56
Juntada de Petição de petição23/02/2026, 18:32
Juntada de Petição de petição19/02/2026, 18:25
Expedição de Outros documentos.13/02/2026, 08:54
Decorrido prazo de CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME em 11/02/2026 23:59.12/02/2026, 00:52
Decorrido prazo de SEVERINO ALVES DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.12/02/2026, 00:52
Decorrido prazo de JOSE PESSOA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.12/02/2026, 00:52
Decorrido prazo de GEORDACY KALINE COSTA SILVA em 11/02/2026 23:59.12/02/2026, 00:52
Decorrido prazo de GSELY KATIA COSTA SILVA em 11/02/2026 23:59.12/02/2026, 00:52
Decorrido prazo de JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA em 11/02/2026 23:59.12/02/2026, 00:52
Decorrido prazo de LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.12/02/2026, 00:52
Decorrido prazo de IVONE LUCENA DA COSTA em 11/02/2026 23:59.12/02/2026, 00:52
Decorrido prazo de ARACELI BATISTA DA CUNHA em 11/02/2026 23:59.12/02/2026, 00:52
Decorrido prazo de ARIVALDETE BATISTA DO CARMO em 11/02/2026 23:59.12/02/2026, 00:52
Decorrido prazo de FRANCISCO LEONILDE DO REGO em 11/02/2026 23:59.12/02/2026, 00:52
Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO em 11/02/2026 23:59.12/02/2026, 00:52
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO REGO em 11/02/2026 23:59.12/02/2026, 00:52
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MIRANDA em 11/02/2026 23:59.12/02/2026, 00:52
Decorrido prazo de PAULO MIRANDA D OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.12/02/2026, 00:52
Decorrido prazo de DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES em 11/02/2026 23:59.12/02/2026, 00:52
Decorrido prazo de HALEY MARIE KALLENBERG em 11/02/2026 23:59.12/02/2026, 00:51
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES em 11/02/2026 23:59.12/02/2026, 00:51
Decorrido prazo de ARIONALDO BATISTA DO CARMO em 11/02/2026 23:59.12/02/2026, 00:51
Decorrido prazo de ARIVALDO BATISTA DO CARMO em 11/02/2026 23:59.12/02/2026, 00:51
Decorrido prazo de ARIZONETE BATISTA DO CARMO em 11/02/2026 23:59.12/02/2026, 00:51
Decorrido prazo de SERGIO DA CUNHA FALCAO em 11/02/2026 23:59.12/02/2026, 00:51
Decorrido prazo de JOSÉ FLORENTINO DUARTE em 11/02/2026 23:59.12/02/2026, 00:51
Decorrido prazo de ARIETE BATISTA DO CARMO em 11/02/2026 23:59.12/02/2026, 00:51
Proferido despacho de mero expediente30/01/2026, 10:48
Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO em 28/01/2026 23:59.29/01/2026, 00:19
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO REGO em 28/01/2026 23:59.29/01/2026, 00:19
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MIRANDA em 28/01/2026 23:59.29/01/2026, 00:19
Decorrido prazo de PAULO MIRANDA D OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.29/01/2026, 00:19
Decorrido prazo de DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES em 28/01/2026 23:59.29/01/2026, 00:19
Decorrido prazo de HALEY MARIE KALLENBERG em 28/01/2026 23:59.29/01/2026, 00:19
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES em 28/01/2026 23:59.29/01/2026, 00:19
Decorrido prazo de JOSÉ FLORENTINO DUARTE em 28/01/2026 23:59.29/01/2026, 00:19
Decorrido prazo de CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME em 28/01/2026 23:59.29/01/2026, 00:19
Decorrido prazo de SEVERINO ALVES DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.29/01/2026, 00:19
Decorrido prazo de JOSE PESSOA DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.29/01/2026, 00:19
Decorrido prazo de GEORDACY KALINE COSTA SILVA em 28/01/2026 23:59.29/01/2026, 00:19
Decorrido prazo de GSELY KATIA COSTA SILVA em 28/01/2026 23:59.29/01/2026, 00:19
Decorrido prazo de JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA em 28/01/2026 23:59.29/01/2026, 00:19
Decorrido prazo de LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.29/01/2026, 00:19
Decorrido prazo de ARIONALDO BATISTA DO CARMO em 28/01/2026 23:59.29/01/2026, 00:19
Decorrido prazo de ARIVALDO BATISTA DO CARMO em 28/01/2026 23:59.29/01/2026, 00:19
Decorrido prazo de ARIZONETE BATISTA DO CARMO em 28/01/2026 23:59.29/01/2026, 00:19
Decorrido prazo de SERGIO DA CUNHA FALCAO em 28/01/2026 23:59.29/01/2026, 00:19
Decorrido prazo de ARIETE BATISTA DO CARMO em 28/01/2026 23:59.29/01/2026, 00:19
Decorrido prazo de IVONE LUCENA DA COSTA em 28/01/2026 23:59.29/01/2026, 00:19
Decorrido prazo de ARACELI BATISTA DA CUNHA em 28/01/2026 23:59.29/01/2026, 00:19
Decorrido prazo de ARIVALDETE BATISTA DO CARMO em 28/01/2026 23:59.29/01/2026, 00:19
Decorrido prazo de FRANCISCO LEONILDE DO REGO em 28/01/2026 23:59.29/01/2026, 00:19
Juntada de Petição de petição28/01/2026, 11:37
Publicado Decisão em 21/01/2026.25/01/2026, 16:20
Publicado Decisão em 21/01/2026.25/01/2026, 13:03
Conclusos para despacho07/01/2026, 12:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/202524/12/2025, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/202524/12/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO interposta por ARIONALDO BATISTA DO CARMO e outros, contra FRANCISCO LEONILDE DO REGO. Contudo, há em tramitação na 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ação de usucapião de nº 0009503-82.2011.8.15.2001. O art. 286, II, CPC/2015, dispõe que será distribuído por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. No caso em análise, a prevenção pode ser reconhecida de ofício por ser fixada em razão de critério funcional, sendo manifesta a prevenção da 13ª Vara Cível da Capital para o julgamento da demanda em questão, CPC que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Deste modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 2ª VARA CIVEL e, em consequência, determino a imediata remessa dos autos à 13ª Vara Cível da Capital a quem compete, por prevenção, processar e julgar a demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Decisão Decisão 25100113311114600000116715786 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Intimação Intimação 25100113453654100000116770713 Petição Petição 25102413394323400000118043702 Petição Petição 25102416232733600000118059896 Petição Petição 25102423264860700000118072143 Petição Desistencia Documento de Comprovação 25102423264922000000118072144 Petição Petição 25102916432884600000118226860 2 Decisão - Deferindo liminar Contrutora S. Vieira Documento de Comprovação 25102916432949700000118226861 3 Acórdão - Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 25102916433001600000118226862 4 Acórdão- Embargos de Declaração em AI Documento de Comprovação 25102916433055000000118226863 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299, Documento de Identificação: 22050322113501700000054786300, Documento de Comprovação: 22050322113654700000054786305]
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência19/12/2025, 16:09
Determinação de redistribuição por prevenção19/12/2025, 12:00
Expedição de Outros documentos.19/12/2025, 12:00
Declarada incompetência19/12/2025, 12:00
Conclusos para decisão04/11/2025, 07:51
Juntada de Petição de petição29/10/2025, 16:43
Decorrido prazo de IVONE LUCENA DA COSTA em 24/10/2025 23:59.25/10/2025, 02:12
Decorrido prazo de FRANCISCO LEONILDE DO REGO em 24/10/2025 23:59.25/10/2025, 02:12
Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO em 24/10/2025 23:59.25/10/2025, 02:12
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO REGO em 24/10/2025 23:59.25/10/2025, 02:12
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MIRANDA em 24/10/2025 23:59.25/10/2025, 02:12
Decorrido prazo de PAULO MIRANDA D OLIVEIRA em 24/10/2025 23:59.25/10/2025, 02:12
Decorrido prazo de DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES em 24/10/2025 23:59.25/10/2025, 02:12
Decorrido prazo de HALEY MARIE KALLENBERG em 24/10/2025 23:59.25/10/2025, 02:12
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES em 24/10/2025 23:59.25/10/2025, 02:12
Decorrido prazo de JOSÉ FLORENTINO DUARTE em 24/10/2025 23:59.25/10/2025, 02:12
Decorrido prazo de SEVERINO ALVES DE SOUZA em 24/10/2025 23:59.25/10/2025, 02:12
Decorrido prazo de JOSE PESSOA DOS SANTOS em 24/10/2025 23:59.25/10/2025, 02:12
Decorrido prazo de GEORDACY KALINE COSTA SILVA em 24/10/2025 23:59.25/10/2025, 02:12
Decorrido prazo de GSELY KATIA COSTA SILVA em 24/10/2025 23:59.25/10/2025, 02:12
Decorrido prazo de JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA em 24/10/2025 23:59.25/10/2025, 02:12
Decorrido prazo de SERGIO DA CUNHA FALCAO em 24/10/2025 23:59.25/10/2025, 02:12
Decorrido prazo de LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA em 24/10/2025 23:59.25/10/2025, 02:12
Juntada de Petição de petição24/10/2025, 23:26
Juntada de Petição de petição24/10/2025, 16:23
Juntada de Petição de petição24/10/2025, 13:39
Publicado Decisão em 03/10/2025.03/10/2025, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/202503/10/2025, 02:22
Publicado Intimação em 03/10/2025.03/10/2025, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/202503/10/2025, 02:20
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Intimação
Intimação - Sendo assim, intime a parte autora para se manifestar sobre a alegação de litispendência e todos os termos da petição ID 113202665, no prazo de quinze dias.02/10/2025, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de Acao de Usucapiao onde na contestação a parte promovida afirmou existir litispendência com o processo 0009503-822011.8.15.2001. Afirma o promovido que: “a parte autora ingressou em juízo, pleiteando, em face das mesmas Rés, com a mesma causa de pedir e mesmo pedidos, quais sejam: usucapir os lotes da Quadra 55, lotes 6, 7, 8, 16, 17, 18 e Quadra 56, lotes 9, 8, 14, 15, 16, nos autos do processo de nº 0009503- 82.2011.8.15.2001, que tramita na 13º Vara Cível de João Pessoa-PB, também pendente ainda de julgamento, mas com decisões importantes sobre o lote do contestante.” A parte autora impugnou a contestação, contudo não se manifestou sobre este ponto específico. Sendo assim, intime a parte autora para se manifestar sobre a alegação de litispendência e todos os termos da petição ID 113202665, no prazo de quinze dias. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 25042215375215300000104502713, Petição: 25040807502098200000103840554, Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de Acao de Usucapiao onde na contestação a parte promovida afirmou existir litispendência com o processo 0009503-822011.8.15.2001. Afirma o promovido que: “a parte autora ingressou em juízo, pleiteando, em face das mesmas Rés, com a mesma causa de pedir e mesmo pedidos, quais sejam: usucapir os lotes da Quadra 55, lotes 6, 7, 8, 16, 17, 18 e Quadra 56, lotes 9, 8, 14, 15, 16, nos autos do processo de nº 0009503- 82.2011.8.15.2001, que tramita na 13º Vara Cível de João Pessoa-PB, também pendente ainda de julgamento, mas com decisões importantes sobre o lote do contestante.” A parte autora impugnou a contestação, contudo não se manifestou sobre este ponto específico. Sendo assim, intime a parte autora para se manifestar sobre a alegação de litispendência e todos os termos da petição ID 113202665, no prazo de quinze dias. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 25042215375215300000104502713, Petição: 25040807502098200000103840554, Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de Acao de Usucapiao onde na contestação a parte promovida afirmou existir litispendência com o processo 0009503-822011.8.15.2001. Afirma o promovido que: “a parte autora ingressou em juízo, pleiteando, em face das mesmas Rés, com a mesma causa de pedir e mesmo pedidos, quais sejam: usucapir os lotes da Quadra 55, lotes 6, 7, 8, 16, 17, 18 e Quadra 56, lotes 9, 8, 14, 15, 16, nos autos do processo de nº 0009503- 82.2011.8.15.2001, que tramita na 13º Vara Cível de João Pessoa-PB, também pendente ainda de julgamento, mas com decisões importantes sobre o lote do contestante.” A parte autora impugnou a contestação, contudo não se manifestou sobre este ponto específico. Sendo assim, intime a parte autora para se manifestar sobre a alegação de litispendência e todos os termos da petição ID 113202665, no prazo de quinze dias. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 25042215375215300000104502713, Petição: 25040807502098200000103840554, Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de Acao de Usucapiao onde na contestação a parte promovida afirmou existir litispendência com o processo 0009503-822011.8.15.2001. Afirma o promovido que: “a parte autora ingressou em juízo, pleiteando, em face das mesmas Rés, com a mesma causa de pedir e mesmo pedidos, quais sejam: usucapir os lotes da Quadra 55, lotes 6, 7, 8, 16, 17, 18 e Quadra 56, lotes 9, 8, 14, 15, 16, nos autos do processo de nº 0009503- 82.2011.8.15.2001, que tramita na 13º Vara Cível de João Pessoa-PB, também pendente ainda de julgamento, mas com decisões importantes sobre o lote do contestante.” A parte autora impugnou a contestação, contudo não se manifestou sobre este ponto específico. Sendo assim, intime a parte autora para se manifestar sobre a alegação de litispendência e todos os termos da petição ID 113202665, no prazo de quinze dias. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 25042215375215300000104502713, Petição: 25040807502098200000103840554, Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de Acao de Usucapiao onde na contestação a parte promovida afirmou existir litispendência com o processo 0009503-822011.8.15.2001. Afirma o promovido que: “a parte autora ingressou em juízo, pleiteando, em face das mesmas Rés, com a mesma causa de pedir e mesmo pedidos, quais sejam: usucapir os lotes da Quadra 55, lotes 6, 7, 8, 16, 17, 18 e Quadra 56, lotes 9, 8, 14, 15, 16, nos autos do processo de nº 0009503- 82.2011.8.15.2001, que tramita na 13º Vara Cível de João Pessoa-PB, também pendente ainda de julgamento, mas com decisões importantes sobre o lote do contestante.” A parte autora impugnou a contestação, contudo não se manifestou sobre este ponto específico. Sendo assim, intime a parte autora para se manifestar sobre a alegação de litispendência e todos os termos da petição ID 113202665, no prazo de quinze dias. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 25042215375215300000104502713, Petição: 25040807502098200000103840554, Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES, HALEY MARIE KALLENBERG, ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES, JOSÉ FLORENTINO DUARTE, CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME, SEVERINO ALVES DE SOUZA, JOSE PESSOA DOS SANTOS, GEORDACY KALINE COSTA SILVA, GSELY KATIA COSTA SILVA, JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA, LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA, IVONE LUCENA DA COSTA, SERGIO DA CUNHA FALCAO DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.2001
Trata-se de Acao de Usucapiao onde na contestação a parte promovida afirmou existir litispendência com o processo 0009503-822011.8.15.2001. Afirma o promovido que: “a parte autora ingressou em juízo, pleiteando, em face das mesmas Rés, com a mesma causa de pedir e mesmo pedidos, quais sejam: usucapir os lotes da Quadra 55, lotes 6, 7, 8, 16, 17, 18 e Quadra 56, lotes 9, 8, 14, 15, 16, nos autos do processo de nº 0009503- 82.2011.8.15.2001, que tramita na 13º Vara Cível de João Pessoa-PB, também pendente ainda de julgamento, mas com decisões importantes sobre o lote do contestante.” A parte autora impugnou a contestação, contudo não se manifestou sobre este ponto específico. Sendo assim, intime a parte autora para se manifestar sobre a alegação de litispendência e todos os termos da petição ID 113202665, no prazo de quinze dias. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050322112849100000054786293 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22050322113049600000054786294 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arionaldo Batista do Carmo Documento de Identificação 22050322113114300000054786295 Doc. 01 - Certidão de Óbito Arivaldete Documento de Comprovação 22050322113175800000054786296 Doc. 01 - Documentos Araceli Documento de Identificação 22050322113240200000054786297 Doc. 01 - Documentos Ariete Documento de Identificação 22050322113312400000054786298 Doc. 01 - Documentos Arivaldo Documento de Identificação 22050322113409900000054786299 Doc. 01 - Documentos Arizonete Documento de Identificação 22050322113501700000054786300 Doc. 01 - Procuração Procuração 22050322113569800000054786302 Doc. 02 - Declaraçao de Hipossuficiência Documento de Comprovação 22050322113654700000054786305 Doc. 03 - Certidão Lote 06 Q55 Documento de Comprovação 22050322113731200000054786306 Doc. 03 - Certidão Lote 07 Q55 Documento de Comprovação 22050322113795400000054786307 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q55 Documento de Comprovação 22050322113867000000054786308 Doc. 03 - Certidão Lote 08 Q56 Documento de Comprovação 22050322113944700000054786309 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q55 Documento de Comprovação 22050322114009500000054786311 Doc. 03 - Certidão Lote 09 Q56 Documento de Comprovação 22050322114136100000054786314 Doc. 03 - Certidão Lote 10 Q55 Documento de Comprovação 22050322114211500000054786319 Doc. 03 - Certidão Lote 11 Q55 Documento de Comprovação 22050322114279000000054786324 Doc. 03 - Certidão Lote 12 Q55 Documento de Comprovação 22050322114346500000054786777 Doc. 03 - Certidão Lote 13 Q55 Documento de Comprovação 22050322114409400000054786780 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q55 Documento de Comprovação 22050322114477700000054786782 Doc. 03 - Certidão Lote 14 Q56 Documento de Comprovação 22050322114542700000054786784 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q55 Documento de Comprovação 22050322114608100000054786788 Doc. 03 - Certidão Lote 15 Q56 Documento de Comprovação 22050322114671300000054786793 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q55 Documento de Comprovação 22050322114737300000054786795 Doc. 03 - Certidão Lote 16 Q56 Documento de Comprovação 22050322114809700000054786797 Doc. 03 - Certidão Lote 17 Q55 Documento de Comprovação 22050322114871800000054786803 Doc. 03 - Certidão Lote 18 Q55 Documento de Comprovação 22050322114935800000054786814 Doc. 03 - OVERLEY DA GRANJA Documento de Comprovação 22050322114998700000054786817 Doc. 04 - CERTIDÃO DO LOTEAMENTO Documento de Comprovação 22050322115063300000054786819 Doc. 05 - AÇÃO POSSESSORIA 1992 Documento de Comprovação 22050322115165600000054786821 Doc. 06 - Contrato de Compra e Venda e ITBI pagos Documento de Comprovação 22050322115239900000054786822 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DA MURADA E DAS FRUTEIRAS Documento de Comprovação 22050322115309500000054787062 Doc. 07 - CERTIDÃO DE ÓBITO ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322115443100000054787027 Doc. 08 - FOTOS ANTIGAS DO COQUEIROS EM FASE DE CRESCIMENTO Documento de Comprovação 22050322115378100000054786823 Doc. 08 - Fotos da granja Documento de Comprovação 22050322115530400000054787064 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 06 e 06 Quadra 55 Documento de Comprovação 22050322115623900000054787066 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 e 09 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115718900000054787067 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 08 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115830000000054787068 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 09 Q 56 Documento de Comprovação 22050322115909700000054787070 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 10 e 11 Q 55 Documento de Comprovação 22050322115996900000054787071 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 12 e 13 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120096000000054787072 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 e 15 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120184300000054787073 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 14 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120276800000054787074 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 15 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120354500000054787525 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 e 17 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120424000000054787526 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 16 Q 56 Documento de Comprovação 22050322120515400000054787527 Doc. 08 IPTU e TCR 2007 a 2021 LOTE 18 Q 55 Documento de Comprovação 22050322120594600000054787528 Doc. 09 - Certidão negativa de bens Carlos Ulisses ARIONALDO Documento de Comprovação 22050322120682700000054787529 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Expediente Expediente 22050522452417500000054909348 Despacho Despacho 22060518355922300000056151916 Despacho Despacho 22050522452121700000054868834 Petição Petição 22061322560944500000056498201 Certidão de casamento Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561082700000056498209 Comprovante de renda Araceli Documento de Comprovação 22061322561154600000056498210 Comprovante de renda Ariete Documento de Comprovação 22061322561218800000056498211 Comprovante de renda Arizonete Documento de Comprovação 22061322561295300000056498212 Comprovante de renda e despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561363900000056498213 Despesas fixas Arivaldo Documento de Comprovação 22061322561429000000056498214 Certidão/cls Informação 22082410572716000000059195925 Despacho Despacho 22082412463369300000059200488 Mandado Mandado 22082414092382700000059210335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 22082611204840300000059307059 Petição Petição 22102513251684400000061574151 LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO Documento de Comprovação 22102513251723400000061574153 Decisão Decisão 22120616144433400000063263048 Expediente Expediente 22120616144433400000063263048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23012611504450500000064493284 PROCURAÇÃO LEONILDE Procuração 23012611504478800000064513774 DOCUMENTO LEONILDE Documento de Identificação 23012611504505900000064514776 Petição Petição 23013016333833000000064633334 BOLETO PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333929700000064633336 COMPROVANTE PRIMEIRA PARCELA CUSTAS USUCAPIAO Documento de Comprovação 23013016333949900000064633338 Contestação Contestação 23020715591111200000064954856 DEFESA LEONILDE Outros Documentos 23020715591173200000064954865 PROCURAÇÃO Procuração 23020715591368500000064954866 DOC. ELIZABETH Documento de Identificação 23020715591434800000064954869 CERTIDAO CASAMENTO Documento de Comprovação 23020715591523500000064954870 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591658600000064956683 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23020715591769900000064956688 Contestação Contestação 23021412373017600000065247761 DEFESA SOCORRO REGO Outros Documentos 23021412373063700000065247768 Documentos Maria do socorro Procuração 23021412373086000000065247772 LOTE 04 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373103000000065248528 LOTE 08 07 06 05 QUADRA 55 Documento de Comprovação 23021412373178900000065248535 Outros Documentos Outros Documentos 23030615035987400000065975937 BOLETO ARIVALDO 2 PARCELA Documento de Comprovação 23030615040051300000065975961 COMPROVANTE 2ª PARCELA Documento de Comprovação 23030615040086500000065975962 Outros Documentos Outros Documentos 23032115305132000000066696719 PROCURAÇÃO Procuração 23032115305153400000066696720 Petição Petição 23032115385579700000066697833 Certidão do imóvel Documento de Comprovação 23032115385627300000066697860 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23032115385678000000066697862 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23032115385712300000066697865 Documento pessoal Documento de Comprovação 23032115385726200000066697866 Escritura do imóvel Documento de Comprovação 23032115385754900000066697867 PROCURAÇÃO Procuração 23032115385786500000066697869 Prova formal de partilha de inventário Documento Prova Emprestada 23032115385801100000066697870 Petição Petição 23041315550349500000067706478 BOLETO ARIVALDO - 2 PARCELA Documento de Comprovação 23041315550388600000067706544 CompPagamento - 2a Parcela Documento de Comprovação 23041315550420500000067706480 Petição Petição 23042811212517100000068353053 guia de custas - 3a parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23042811212549500000068353060 Comprovante_18-04-2023_121147 Documento de Comprovação 23042811212621500000068353067 Informações Prestadas Informações Prestadas 23061214501042100000070296028 Ultima Parcela - Arivaldo - guia Documento de Comprovação 23061214501103200000070296034 Ultimo pagamento das custas - Arivaldo Documento de Comprovação 23061214501177200000070296035 Petição Petição 23061415375926400000070426850 Doc. 01 - Informações Prestadas - Petição Arivaldo Documento de Comprovação 23061415375994200000070426860 Informação Informação 23061512502076700000070476252 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23070716260909900000071413514 certidoes de registro imoveis n Documento de Comprovação 23070716261004700000071413516 Comprovante de residencia Documento de Comprovação 23070716261084700000071413518 Fotografia 55 56 02 a Outros Documentos 23070716261151700000071413521 Fotografia 55 56 02 Outros Documentos 23070716261262500000071413522 Fotografia da quadra 55 56 Outros Documentos 23070716261364600000071413523 Fotos Outros Documentos 23070716261460100000071413524 Fotos dos lotes Outros Documentos 23070716261533700000071414025 Overlay_46_161 Outros Documentos 23070716261614500000071414026 Processo esbulho 1995 n Outros Documentos 23070716261684700000071414027 Procuração e declaração n Procuração 23070716261804300000071414028 RECORTE_LOTE_COM_IMAGEM_1 Outros Documentos 23070716261870500000071414029 RECORTE_LOTEAMENTO_CIDADE_RECREIO Outros Documentos 23070716261956900000071414030 Registros dos imoveis Outros Documentos 23070716262053700000071414033 SARPAS NG(5) registro de voo da arenove não tripulada DRONE Outros Documentos 23070716262141400000071414034 Solicitação de abertura de rua n Outros Documentos 23070716262209100000071414035 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23071017534335900000071485240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100915063474100000075704658 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Intimação Intimação 23100915070453200000075704661 Comprovante de Pagamento meirinho Petição 23102812482074100000076583303 PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS CITACOES Documento de Comprovação 23102812482143600000076583311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021512481517400000080501259 Petição Petição 24031111404420700000081751935 Decisão Decisão 24032611180838400000081968893 Mandado Mandado 24040120042781100000082760984 Mandado Mandado 24040120042856100000082760985 Mandado Mandado 24040120042916800000082760986 Mandado Mandado 24040120042976500000082760987 Mandado Mandado 24040120043030500000082760988 Mandado Mandado 24040120043083400000082760989 Mandado Mandado 24040120043139400000082760990 Mandado Mandado 24040120043207800000082760991 Mandado Mandado 24040120043274400000082760992 Mandado Mandado 24040120043341000000082760993 Mandado Mandado 24040120043403400000082760994 Mandado Mandado 24040120043481100000082760995 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Intimação Intimação 24040120093626100000082761329 Carta Carta 24040120130103100000082761335 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24040214590187300000082814900 Diligência Diligência 24040221134070000000082833256 Luciano Frank Gomes de Oliveira 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221134101300000082833257 Diligência Diligência 24040221343262600000082833268 José Marcelo Pereira da Costa 82543931-2022 Devolução de Mandado 24040221343296300000082833271 Diligência Diligência 24040316441257900000082894449 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24040317175738400000082896169 Mdd ID 88041858. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. CONSTRUTORA S VIEIRA EURELI - ME não encontrada no endereço i Certidão Oficial de Justiça 24040317532498600000082898738 Diligência Diligência 24040414490790600000082960875 NEGATIVA SERGIO DA CUNHA FALCAO Diligência 24040910444898500000083165013 Citação Positiva Certidão Oficial de Justiça 24041009371858200000083226283 Ivone Lucena da Costa Documento de Comprovação 24041009371895400000083227917 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24041815194465600000083695645 AR.NEGATIVO.MARIA.0825439-31.2022 Aviso de Recebimento 24041815194500700000083695646 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Intimação Intimação 24041815214083000000083695649 Petição Petição 24042412564830300000083990229 Diligência Diligência 24051306453980600000084855669 Diligência Diligência 24051306470158600000084855670 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072119595579700000088267833 DENNIS LUIZ BICHARA BULHÕES (2) Devolução de Mandado 24072119595615900000088267834 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24072120063439300000088267849 Contestação Contestação 24081517360792700000092652026 1 Contestação Usucapião S. Vieira x Espólio Arionaldo - 2022 Informações Prestadas 24081517360813400000092652028 2 Procuração Construtora S. Vieira - assinada Procuração 24081517360940600000092652029 3 Contrato social Outros Documentos 24081517361016600000092652030 4 Autorização - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361116000000092652031 5 Boletim de ocorrência - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361185700000092652032 6 Certidão de ônus - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361274600000092652033 7 Comprovante de transferência Documento de Comprovação 24081517361345100000092652034 8 Contrato de compra e venda Documento de Comprovação 24081517361416500000092652036 9 Escritura com registro - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361488400000092652037 10 Escrituras - terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361564900000092652038 11 Guia de recolhimento ITBI - Terreno S. Vieira Documento de Comprovação 24081517361639200000092652039 12 Registro de imóveis Documento de Comprovação 24081517361709500000092652040 13 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-1-80 Documento de Comprovação 24081517361781400000092652041 14 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-81-120 Documento de Comprovação 24081517361961600000092652043 15 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-121-150 Documento de Comprovação 24081517362135300000092652044 16 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-151-190 Documento de Comprovação 24081517362277500000092652045 17 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-191-230 Documento de Comprovação 24081517362411000000092652048 18 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-231-280 Documento de Comprovação 24081517362627700000092652049 19 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-281-320 Documento de Comprovação 24081517362769700000092652051 20 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-321-360 Documento de Comprovação 24081517362928500000092652052 21 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-361-400 Documento de Comprovação 24081517363117700000092652053 22 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-401-450 Documento de Comprovação 24081517363210200000092652054 23 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-451-500 Documento de Comprovação 24081517363312400000092652055 24 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-501-550 Documento de Comprovação 24081517363441300000092652057 25 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-551-600 Documento de Comprovação 24081517363582000000092652058 26 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-601-650 Documento de Comprovação 24081517363727100000092652059 27 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-651-680 Documento de Comprovação 24081517363826200000092652060 28 Processo - 0019395-25.2005.8.15.2001-681-717 Documento de Comprovação 24081517363961800000092652061 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Intimação Intimação 24081915014957600000092899371 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24082017084691300000092985576 Petição citação por whatsapp Dennis Petição 24082700392290100000093297595 Decisão Decisão 24112022174884100000097754941 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Intimação Intimação 24112514020841700000097945848 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120216284463000000098393344 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Intimação Intimação 24120413260524300000098517653 Contrarrazões Contrarrazões 24121312352978000000098990816 CRED - Construtora S vieira x Espolio Arionaldo Informações Prestadas 24121312352984300000098990817 Contrarrazões Contrarrazões 24121313073134400000098993439 Decisão Decisão 25010712330482800000099499074 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Intimação Intimação 25011611092035100000099823794 Petição Petição 25012010140786700000099915909 Intimação Exclusiva Petição 25012011240653900000099924180 Petição Petição 25012116402784800000099997607 Petição Petição 25012116420801900000099997611 Petição Petição 25012116443618500000099997617 Despacho Decisão 25012918524805800000100360134 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Edital Edital 25013009572362400000100430413 Expediente Expediente 25012918524805800000100360134 LITISPENDÊNCIA Petição 25040807502098200000103840554 Petição Petição 25042215375215300000104502713 1 Petição informação limpeza - S. Vieira - 0825439-31.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 25042215375255200000104502714 2 Imagens terreno Documento de Comprovação 25042215375324800000104502715 Contestação Contestação 25043008572465500000104917141 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Intimação Intimação 25043013004679500000104949476 Expediente Expediente 25043013004679500000104949476 Petição Petição 25052317461683100000106222221 Petição ratificação litispendência e especificação provas Usucapião Arivaldo X Cons S V - 2022 Informações Prestadas 25052317461691200000106222223 Petição Petição 25052608351568400000106286284 Réplica Réplica 25052614590541400000106326367 Cota Cota 25062608563467500000108003943 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 25042215375215300000104502713, Petição: 25040807502098200000103840554, Petição Inicial: 22050322112849100000054786293, Outros Documentos: 22050322113049600000054786294, Documento de Identificação: 22050322113114300000054786295, Documento de Comprovação: 22050322113175800000054786296, Documento de Identificação: 22050322113240200000054786297, Documento de Identificação: 22050322113312400000054786298, Procuração: 22050322113569800000054786302, Documento de Identificação: 22050322113409900000054786299]
Expedida/certificada a intimação eletrônica01/10/2025, 13:45
Determinada diligência01/10/2025, 13:31
Expedição de Outros documentos.01/10/2025, 13:31
Conclusos para decisão26/06/2025, 08:58
Juntada de Petição de cota26/06/2025, 08:56
Decorrido prazo de LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.28/05/2025, 03:31
Decorrido prazo de IVONE LUCENA DA COSTA em 27/05/2025 23:59.28/05/2025, 03:31
Decorrido prazo de JOSE PESSOA DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.28/05/2025, 03:31
Decorrido prazo de GEORDACY KALINE COSTA SILVA em 27/05/2025 23:59.28/05/2025, 03:31
Decorrido prazo de GSELY KATIA COSTA SILVA em 27/05/2025 23:59.28/05/2025, 03:31
Decorrido prazo de FRANCISCO LEONILDE DO REGO em 27/05/2025 23:59.28/05/2025, 03:31
Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO em 27/05/2025 23:59.28/05/2025, 03:31
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO REGO em 27/05/2025 23:59.28/05/2025, 03:31
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MIRANDA em 27/05/2025 23:59.28/05/2025, 03:31
Decorrido prazo de PAULO MIRANDA D OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.28/05/2025, 03:31
Decorrido prazo de DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES em 27/05/2025 23:59.28/05/2025, 03:31
Decorrido prazo de HALEY MARIE KALLENBERG em 27/05/2025 23:59.28/05/2025, 03:31
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES em 27/05/2025 23:59.28/05/2025, 03:31
Decorrido prazo de SERGIO DA CUNHA FALCAO em 27/05/2025 23:59.28/05/2025, 03:31
Decorrido prazo de JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA em 27/05/2025 23:59.28/05/2025, 03:31
Decorrido prazo de JOSÉ FLORENTINO DUARTE em 27/05/2025 23:59.28/05/2025, 03:31
Decorrido prazo de SEVERINO ALVES DE SOUZA em 27/05/2025 23:59.28/05/2025, 03:31
Juntada de Petição de réplica26/05/2025, 14:59
Juntada de Petição de petição26/05/2025, 08:35
Juntada de Petição de petição23/05/2025, 17:46
Publicado Intimação em 05/05/2025.06/05/2025, 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/202502/05/2025, 01:23
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Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825439-31.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C01/05/2025, 00:00
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Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825439-31.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C01/05/2025, 00:00
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Expedição de Outros documentos.30/04/2025, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica30/04/2025, 13:00
Juntada de Petição de contestação30/04/2025, 08:57
Juntada de Petição de petição22/04/2025, 15:38
Juntada de Petição de petição08/04/2025, 07:50
Expedição de Outros documentos.07/03/2025, 15:25
Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO em 06/03/2025 23:59.07/03/2025, 00:54
Decorrido prazo de GSELY KATIA COSTA SILVA em 06/03/2025 23:59.07/03/2025, 00:54
Decorrido prazo de GEORDACY KALINE COSTA SILVA em 06/03/2025 23:59.07/03/2025, 00:54
Decorrido prazo de JOSE PESSOA DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.07/03/2025, 00:54
Decorrido prazo de SEVERINO ALVES DE SOUZA em 06/03/2025 23:59.07/03/2025, 00:54
Decorrido prazo de CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELI - ME em 06/03/2025 23:59.07/03/2025, 00:54
Decorrido prazo de JOSÉ FLORENTINO DUARTE em 06/03/2025 23:59.07/03/2025, 00:54
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES em 06/03/2025 23:59.07/03/2025, 00:54
Decorrido prazo de HALEY MARIE KALLENBERG em 06/03/2025 23:59.07/03/2025, 00:54
Decorrido prazo de DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES em 06/03/2025 23:59.07/03/2025, 00:54
Decorrido prazo de PAULO MIRANDA D OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.07/03/2025, 00:54
Decorrido prazo de PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA em 06/03/2025 23:59.07/03/2025, 00:54
Decorrido prazo de SERGIO DA CUNHA FALCAO em 06/03/2025 23:59.07/03/2025, 00:54
Decorrido prazo de IVONE LUCENA DA COSTA em 06/03/2025 23:59.07/03/2025, 00:54
Decorrido prazo de LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.07/03/2025, 00:54
Decorrido prazo de FRANCISCO LEONILDE DO REGO em 06/03/2025 23:59.07/03/2025, 00:53
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO REGO em 06/03/2025 23:59.07/03/2025, 00:53
Decorrido prazo de JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA em 06/03/2025 23:59.07/03/2025, 00:53
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MIRANDA em 06/03/2025 23:59.07/03/2025, 00:52
Publicado Edital em 03/02/2025.03/02/2025, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/202501/02/2025, 00:13
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Processo: 0825439-31.2022.8.15.2001..
Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 2ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: ARIO31/01/2025, 00:00
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Processo: 0825439-31.2022.8.15.2001..
Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 2ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: ARIO31/01/2025, 00:00
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CITAÇÃO
Processo: 0825439-31.2022.8.15.2001..
Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 2ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: ARIO31/01/2025, 00:00
Expedição de Alvará.30/01/2025, 09:57
Determinada diligência29/01/2025, 18:52
Deferido o pedido de29/01/2025, 18:52
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES - CPF: 449.222.994-91 (REU)29/01/2025, 18:52
Conclusos para decisão27/01/2025, 11:23
Juntada de Petição de petição21/01/2025, 16:44
Juntada de Petição de petição21/01/2025, 16:42
Juntada de Petição de petição21/01/2025, 16:40
Publicado Intimação em 21/01/2025.21/01/2025, 15:42
Publicado Decisão em 21/01/2025.21/01/2025, 03:13
Juntada de Petição de petição20/01/2025, 11:24
Juntada de Petição de petição20/01/2025, 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/202518/01/2025, 02:06
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Intimação
Intimação - Intime a parte autora para diligenciar a citação da parte promovida no prazo de 15 dias.17/01/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intime a parte autora para diligenciar a citação da parte promovida no prazo de 15 dias.17/01/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intime a parte autora para diligenciar a citação da parte promovida no prazo de 15 dias.17/01/2025, 00:00
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Intimação - Intime a parte autora para diligenciar a citação da parte promovida no prazo de 15 dias.17/01/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intime a parte autora para diligenciar a citação da parte promovida no prazo de 15 dias.17/01/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intime a parte autora para diligenciar a citação da parte promovida no prazo de 15 dias.17/01/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica16/01/2025, 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/202509/01/2025, 00:43
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Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PA
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.200108/01/2025, 00:00
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Intimação - Decisão
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AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PA
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.200108/01/2025, 00:00
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AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PA
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.200108/01/2025, 00:00
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AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PA
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.200108/01/2025, 00:00
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AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PA
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.200108/01/2025, 00:00
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AUTOR: ARIONALDO BATISTA DO CARMO, ARIVALDO BATISTA DO CARMO, ARIZONETE BATISTA DO CARMO, ARIETE BATISTA DO CARMO, ARACELI BATISTA DA CUNHA, ARIVALDETE BATISTA DO CARMO
REU: FRANCISCO LEONILDE DO REGO, MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO, MARIA DO SOCORRO REGO, PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, MARIA DE LOURDES MIRANDA, PA
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825439-31.2022.8.15.200108/01/2025, 00:00
Não conhecidos os embargos de declaração07/01/2025, 12:33
Determinada a emenda à inicial07/01/2025, 12:33
Expedição de Outros documentos.07/01/2025, 12:33
Determinada diligência07/01/2025, 12:33
Determinada Requisição de Informações07/01/2025, 12:33
Conclusos para decisão17/12/2024, 11:45
Decorrido prazo de JOSE PESSOA DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.14/12/2024, 00:35
Decorrido prazo de SEVERINO ALVES DE SOUZA em 13/12/2024 23:59.14/12/2024, 00:35
Decorrido prazo de JOSÉ FLORENTINO DUARTE em 13/12/2024 23:59.14/12/2024, 00:35
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES em 13/12/2024 23:59.14/12/2024, 00:35
Decorrido prazo de HALEY MARIE KALLENBERG em 13/12/2024 23:59.14/12/2024, 00:35
Decorrido prazo de DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES em 13/12/2024 23:59.14/12/2024, 00:35
Decorrido prazo de PAULO MIRANDA D OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.14/12/2024, 00:35
Decorrido prazo de JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA em 13/12/2024 23:59.14/12/2024, 00:35
Decorrido prazo de GSELY KATIA COSTA SILVA em 13/12/2024 23:59.14/12/2024, 00:35
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO REGO em 13/12/2024 23:59.14/12/2024, 00:35
Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH CARVALHO DO REGO em 13/12/2024 23:59.14/12/2024, 00:35
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MIRANDA em 13/12/2024 23:59.14/12/2024, 00:35
Decorrido prazo de GEORDACY KALINE COSTA SILVA em 13/12/2024 23:59.14/12/2024, 00:35
Decorrido prazo de FRANCISCO LEONILDE DO REGO em 13/12/2024 23:59.14/12/2024, 00:35
Decorrido prazo de IVONE LUCENA DA COSTA em 13/12/2024 23:59.14/12/2024, 00:30
Decorrido prazo de LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.14/12/2024, 00:30
Decorrido prazo de SERGIO DA CUNHA FALCAO em 13/12/2024 23:59.14/12/2024, 00:30
Juntada de Petição de contrarrazões13/12/2024, 13:07
Juntada de Petição de contrarrazões13/12/2024, 12:35
Publicado Intimação em 06/12/2024.06/12/2024, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/202406/12/2024, 00:26
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825439-31.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C05/12/2024, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825439-31.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C05/12/2024, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
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Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825439-31.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C05/12/2024, 00:00
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Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825439-31.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C05/12/2024, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825439-31.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C05/12/2024, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica04/12/2024, 13:26
Juntada de Petição de embargos de declaração02/12/2024, 16:28
Publicado Intimação em 27/11/2024.27/11/2024, 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/202427/11/2024, 09:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Intimação da decisão26/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Intimação da decisão26/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Intimação da decisão26/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Intimação da decisão26/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Intimação da decisão26/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Intimação da decisão26/11/2024, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica25/11/2024, 14:02
Determinada diligência20/11/2024, 22:17
Indeferido o pedido de ARACELI BATISTA DA CUNHA - CPF: 885.872.664-20 (AUTOR)20/11/2024, 22:17
Conclusos para decisão28/08/2024, 14:31
Juntada de Petição de petição27/08/2024, 00:39
Publicado Intimação em 21/08/2024.21/08/2024, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/202421/08/2024, 00:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação para a parte autora se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, devolução do ar e requerer o que entender de direito.20/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação para a parte autora se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, devolução do ar e requerer o que entender de direito.20/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação para a parte autora se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, devolução do ar e requerer o que entender de direito.20/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação para a parte autora se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, devolução do ar e requerer o que entender de direito.20/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação para a parte autora se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, devolução do ar e requerer o que entender de direito.20/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação para a parte autora se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, devolução do ar e requerer o que entender de direito.20/08/2024, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica19/08/2024, 15:01
Decorrido prazo de DENNIS LUIZ BICHARA BULHOES em 15/08/2024 23:59.16/08/2024, 01:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário21/07/2024, 20:06
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça21/07/2024, 20:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário21/07/2024, 19:59
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça21/07/2024, 19:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário13/05/2024, 06:47
Juntada de Petição de diligência13/05/2024, 06:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário13/05/2024, 06:45
Juntada de Petição de diligência13/05/2024, 06:45
Decorrido prazo de IVONE LUCENA DA COSTA em 02/05/2024 23:59.03/05/2024, 00:25
Juntada de Petição de petição24/04/2024, 12:56
Decorrido prazo de JOSE MARCELO PEREIRA DA COSTA em 23/04/2024 23:59.24/04/2024, 01:22
Decorrido prazo de LUCIANO FRANK GOMES DE OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.24/04/2024, 01:22
Publicado Intimação em 22/04/2024.22/04/2024, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/202420/04/2024, 00:34
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825439-31.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C19/04/2024, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825439-31.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C19/04/2024, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825439-31.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C19/04/2024, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825439-31.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C19/04/2024, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825439-31.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C19/04/2024, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825439-31.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C19/04/2024, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica18/04/2024, 15:21
Juntada de Petição de aviso de recebimento18/04/2024, 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário10/04/2024, 09:37
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça10/04/2024, 09:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário09/04/2024, 10:44
Juntada de Petição de diligência09/04/2024, 10:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário04/04/2024, 14:49
Juntada de Petição de diligência04/04/2024, 14:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário03/04/2024, 17:53
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça03/04/2024, 17:53
Juntada de devolução de mandado03/04/2024, 17:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário03/04/2024, 16:44
Juntada de Petição de diligência03/04/2024, 16:44
Publicado Intimação em 03/04/2024.03/04/2024, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/202403/04/2024, 01:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário02/04/2024, 21:34
Juntada de Petição de diligência02/04/2024, 21:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário02/04/2024, 21:13
Juntada de Petição de diligência02/04/2024, 21:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário02/04/2024, 14:59
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça02/04/2024, 14:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação para informar os endereços dos promovidos: MARIA DE LOURDES MIRANDA JOSÉ FLORENTINO DUARTE02/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação para informar os endereços dos promovidos: MARIA DE LOURDES MIRANDA JOSÉ FLORENTINO DUARTE02/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação para informar os endereços dos promovidos: MARIA DE LOURDES MIRANDA JOSÉ FLORENTINO DUARTE02/04/2024, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação para informar os endereços dos promovidos: MARIA DE LOURDES MIRANDA JOSÉ FLORENTINO DUARTE02/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação para informar os endereços dos promovidos: MARIA DE LOURDES MIRANDA JOSÉ FLORENTINO DUARTE02/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação para informar os endereços dos promovidos: MARIA DE LOURDES MIRANDA JOSÉ FLORENTINO DUARTE02/04/2024, 00:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).01/04/2024, 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica01/04/2024, 20:09
Expedição de Mandado.01/04/2024, 20:05
Expedição de Mandado.01/04/2024, 20:05
Expedição de Mandado.01/04/2024, 20:04
Expedição de Mandado.01/04/2024, 20:04
Expedição de Mandado.01/04/2024, 20:04
Expedição de Mandado.01/04/2024, 20:04
Expedição de Mandado.01/04/2024, 20:04
Expedição de Mandado.01/04/2024, 20:04
Expedição de Mandado.01/04/2024, 20:04
Expedição de Mandado.01/04/2024, 20:04
Expedição de Mandado.01/04/2024, 20:04
Expedição de Mandado.01/04/2024, 20:04
Deferido o pedido de26/03/2024, 11:18
Determinada diligência26/03/2024, 11:18
Conclusos para decisão11/03/2024, 14:22
Juntada de Petição de petição11/03/2024, 11:40
Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.19/02/2024, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/202417/02/2024, 16:23
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825439-31.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C16/02/2024, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825439-31.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C16/02/2024, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825439-31.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C16/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825439-31.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C16/02/2024, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825439-31.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C16/02/2024, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825439-31.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C16/02/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado15/02/2024, 12:48
Juntada de Petição de petição28/10/2023, 12:48
Decorrido prazo de ARACELI BATISTA DA CUNHA em 27/10/2023 23:59.28/10/2023, 00:54
Decorrido prazo de ARIETE BATISTA DO CARMO em 27/10/2023 23:59.28/10/2023, 00:54
Decorrido prazo de ARIZONETE BATISTA DO CARMO em 27/10/2023 23:59.28/10/2023, 00:54
Decorrido prazo de ARIVALDO BATISTA DO CARMO em 27/10/2023 23:59.28/10/2023, 00:54
Decorrido prazo de ARIONALDO BATISTA DO CARMO em 27/10/2023 23:59.28/10/2023, 00:49
Decorrido prazo de ARIVALDETE BATISTA DO CARMO em 27/10/2023 23:59.28/10/2023, 00:49
Publicado Intimação em 11/10/2023.11/10/2023, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/202311/10/2023, 00:32
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº10/10/2023, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº10/10/2023, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº10/10/2023, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº10/10/2023, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº10/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº10/10/2023, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica09/10/2023, 15:07
Ato ordinatório praticado09/10/2023, 15:06
Juntada de informação15/06/2023, 12:50
Juntada de Petição de petição14/06/2023, 15:38
Juntada de Petição de informações prestadas12/06/2023, 14:50
Juntada de Petição de petição28/04/2023, 11:21
Juntada de Petição de petição13/04/2023, 15:55
Juntada de Petição de petição21/03/2023, 15:38
Juntada de Petição de outros documentos21/03/2023, 15:30
Juntada de Petição de outros documentos06/03/2023, 15:04
Juntada de Petição de contestação14/02/2023, 12:37
Juntada de Petição de contestação07/02/2023, 15:59
Juntada de Petição de petição30/01/2023, 16:33
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos26/01/2023, 11:50
Expedição de Outros documentos.14/12/2022, 12:46
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ARACELI BATISTA DA CUNHA - CPF: 885.872.664-20 (AUTOR), ARIETE BATISTA DO CARMO - CPF: 072.268.964-00 (AUTOR), ARIONALDO BATISTA DO CARMO - CPF: 087.078.474-91 (AUTOR), ARIVALDETE BATISTA DO CARMO - CPF: 143.122.124-49 (AUTOR), ARIVALDO BATISTA DO CARMO - CPF: 132.071.054-91 (AUTOR) e ARIZONETE BATISTA DO CARMO - CPF: 237.666.894-87 (AUTOR).06/12/2022, 16:14
Proferido despacho de mero expediente06/12/2022, 16:14
Conclusos para despacho05/12/2022, 10:38
Juntada de Petição de petição25/10/2022, 13:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário26/08/2022, 11:20
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça26/08/2022, 11:20
Expedição de Mandado.24/08/2022, 14:09
Proferido despacho de mero expediente24/08/2022, 12:46
Conclusos para despacho24/08/2022, 10:59
Juntada de informação24/08/2022, 10:57
Decorrido prazo de ARIVALDETE BATISTA DO CARMO em 12/07/2022 23:59.13/07/2022, 06:30
Decorrido prazo de ARACELI BATISTA DA CUNHA em 12/07/2022 23:59.13/07/2022, 06:30
Decorrido prazo de ARIETE BATISTA DO CARMO em 12/07/2022 23:59.13/07/2022, 06:30
Decorrido prazo de ARIZONETE BATISTA DO CARMO em 12/07/2022 23:59.13/07/2022, 06:30
Decorrido prazo de ARIVALDO BATISTA DO CARMO em 12/07/2022 23:59.13/07/2022, 06:30
Decorrido prazo de ARIONALDO BATISTA DO CARMO em 12/07/2022 23:59.13/07/2022, 06:30
Decorrido prazo de ARACELI BATISTA DA CUNHA em 13/06/2022 23:59.15/06/2022, 02:15
Decorrido prazo de ARIVALDETE BATISTA DO CARMO em 13/06/2022 23:59.15/06/2022, 02:15
Decorrido prazo de ARIETE BATISTA DO CARMO em 13/06/2022 23:59.15/06/2022, 02:15
Juntada de Petição de petição13/06/2022, 22:56
Expedição de Outros documentos.06/06/2022, 13:34
Proferido despacho de mero expediente05/06/2022, 18:36
Conclusos para despacho04/06/2022, 00:24
Expedição de Outros documentos.05/05/2022, 22:45
Proferido despacho de mero expediente05/05/2022, 22:45
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ARIONALDO BATISTA DO CARMO (087.078.474-91) e outros.05/05/2022, 22:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital03/05/2022, 22:13
Distribuído por sorteio03/05/2022, 22:13