Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0803207-20.2025.8.15.2001.
AUTOR: INCORPLAN INCORPORACOES LTDA, ARQUIMEDES GUEDES RODRIGUES
REU: MUNICIPIO JOAO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão ou indeferimento. JOÃO PESSOA, 5 de fevereiro de 2026 De ordem, HELEN SONALI DE CASTRO CRUZ Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25012316304918600000100117043 BOLETO_ITBI_ARQUIMEDES Documento de Comprovação 25012316305006700000100117046 BOLETO_ITBI_INCORPLAN Documento de Comprovação 25012316305093700000100117047 CNH MARDÔNIO Documento de Identificação 25012316305164700000100117048 CNPJ INCORPLAN Documento de Identificação 25012316305238800000100117050 CONTRATO PROMESSA COMPRA E VENDA ARQUIMEDES X INCORPLAN Documento de Comprovação 25012316305313700000100117051 DISTRATO CONTRATUAL Documento de Comprovação 25012316305544800000100117052 Decisao_n_0327_2024_Incorplan_Incorporacoes_Ltda_Nao_incid_ITBI_Direito_Real_Pro_62826_2024_Indeferi Documento de Comprovação 25012316305687500000100117054 PROCURACÃO_ARQUIMEDES Procuração 25012316305750200000100117058 CERTIDÃO REGISTRO INCORPLAN Documento de Comprovação 25012316305826300000100117059 CNH_ARQUIMEDES Documento de Identificação 25012316305912900000100117065 CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL INCORPLAN Documento de Identificação 25012316305978800000100117067 Procuração Incorplan Procuração 25012316310058100000100117068 Despacho Despacho 25012412500119400000100143821 Expediente Expediente 25012412500201900000100169615 Petição Petição 25012912250095400000100381484 GUIA_CUSTAS_AÇÃO_DECLARATÓRIA_INCORPLAN_ITBI Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25012912250167100000100381489 COMP. PAG. CUSTAS AÇÃO ITBI - 27.01.2025 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25012912250248300000100381493 Decisão Decisão 25022710144911600000101932806 Mandado Mandado 25022710144911600000101932806 Mandado Mandado 25022710144911600000101932806 Mandado Mandado 25022710144911600000101932806 Mandado Mandado 25022710144911600000101932806 Mandado Mandado 25022815154740500000102036927 Certidão Certidão 25030507284039700000102087363 ?Minuta+de+Peca+Elaborada+(TJPB)-assinado.pdf Petição 25031214521500000000102456750 CONTESTACAO+ITBI+-+INCORPLAN+-+decisao+tjpb+-+efetiva+cessao-assinado.pdf Documento de Comprovação 25031214521300000000102456751 Acordao+-+Apelacao+PROVIDA+-+promessa+de+compra+e+venda+REGISTRADA+(1)-assinado.pdf Documento de Comprovação 25031214521400000000102456752 Mandado Mandado 25052220031792800000106153104 Petição Petição 25061711110445200000107664126 Despacho Despacho 25102415574622700000117594532
MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis]