Execução de Título Extrajudicial 0818165-79.2023.8.15.2001 - TJPB

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 06:06

Publicação

10/02/2026, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: SACHENKA BANDEIRA DA HORA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0818165-79.2023.8.15.2001; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Contratos Bancários]; Vistos, etc. Defiro o pedido da exequente ao id. 127553183. Segue anexa ordem de bloqueio eletrônica de valores pelo SISBAJUD. Aguarde-se em cartório por 60 dias úteis, após, retornem os autos conclusos para consulta. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

06/02/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 13:25

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 13:12

Conclusão (para julgamento)

13/08/2025, 09:01

Decurso de Prazo

10/06/2025, 19:02

Publicação

27/05/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 23:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0818165-79.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Apesar do que foi pedido ao ID 106452975, observo que estamos diante de uma ação executiva, a qual ficou suspensa devido à realização de um acordo. Com o descumprimento do acordo, retoma-se à execução (art. 922, § único, do CPC), não havendo que se falar em cumprimento de sentença, afinal já há um procedimento executivo em andamento. Assim, intime-se o exequente para adequar o seu pedido, expurgando as penalidade previstas no art. 523 do CPC, eis que inerentes ao procedimento do cumprimento de sentença. JOÃO PESSOA, 11 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 08:57

Determinação de Diligência

11/04/2025, 15:33

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/04/2025, 07:44

Decurso de Prazo

11/04/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 08:07

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: SACHENKA BANDEIRA DA HORA SENTENÇA I - Relatório. Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0818165-79.2023.8.15.2001 [Contratos Bancários] Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO BRADESCO contra sentença que homologou o acordo realizado entre as partes e extinguiu o feito, com resolução do mérito, determinando o seu arquivamento. Invoca a aplicação do art. 922 do CPC, pelo qual o feito deveria ter sido suspenso até o adimplemento total da avença, e não extinto. Vieram-me conclusos os autos. II – Fundamentação. Como é cediço, os Embargos de Declaração são uma forma de integração do ato decisório, razão pela qual pressupõe a existência de contradição, obscuridade, omissão ou erro material da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão. Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada, mas à compatibilização do decisium com aquilo que deve ser. Sem maiores delongas, analisando as razões apresentadas, observo que há erro material no julgado. De uma perfunctória apreciação dos autos, observa-se que, de fato, se trata de ação executiva, no bojo da qual foi formalizado um acordo entre as partes, com obrigações vincendas. Cabível, portanto, a incidência do art. 922 do CPC, que assim prescreve: Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso Assim, faz-se necessária e possível a retificação do equívoco cometido, devendo constar do dispositivo da sentença apenas a homologação do acordo e a suspensão dos autos até o efetivo cumprimento da transação. III – Dispositivo. À luz do exposto, ACOLHO os Embargos Declaratórios apresentados pela parte exequente, à luz do art. 1.022 do CPC, retificando o erro material contido na sentença, que passará a ter o seguinte dispositivo: ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO AO ID 84379169. Honorários conforme acordado entre as partes. Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, do CPC). Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Por fim, SUSPENDO o feito, nos termos do art. 922 do CPC, até o cumprimento da obrigação assumida Aguarde-se em arquivo provisório. No mais, deverá o julgado permanecer irretocável. P.I.C., reabrindo-se o prazo para recurso para ambas as partes. JOÃO PESSOA, 12 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2025, 09:05

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/03/2025, 16:23

Conclusão (para despacho; para despacho)

03/02/2025, 08:15

Desarquivamento

03/02/2025, 08:14

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 23:17

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 17:47

Publicação

18/03/2024, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: SACHENKA BANDEIRA DA HORA SENTENÇA AÇÃO EXECUTIVA. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0818165-79.2023.8.15.2001 Vistos. Trata-se de ação, ajuizada pela autora, acima nominada, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial. Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, requerendo a homologação (ID 84379169). Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem. No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável. Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO AO ID 84379169 e, por conseguinte, JULGO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, III, “b”, do CPC/2015. Honorários conforme acordado entre as partes. Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, do CPC). Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, arquive-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito SUBSTITUTO

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: SACHENKA BANDEIRA DA HORA SENTENÇA AÇÃO EXECUTIVA. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0818165-79.2023.8.15.2001 Vistos. Trata-se de ação, ajuizada pela autora, acima nominada, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial. Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, requerendo a homologação (ID 84379169). Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem. No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável. Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO AO ID 84379169 e, por conseguinte, JULGO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, III, “b”, do CPC/2015. Honorários conforme acordado entre as partes. Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, do CPC). Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, arquive-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito SUBSTITUTO

15/03/2024, 00:00

Definitivo

14/03/2024, 22:17

Trânsito em julgado

14/03/2024, 22:16

Arquivamento

14/03/2024, 18:28

Homologação de Transação

14/03/2024, 18:28

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:49

Publicação

24/01/2024, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 02:09

Conclusão (para decisão)

17/01/2024, 08:38

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818165-79.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação da parte autora para em 05(cinco)dias requerer o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 15 de janeiro de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2024, 12:16

Decurso de Prazo

27/09/2023, 23:11

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 13:01

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2023, 15:38

deferimento

21/07/2023, 15:16

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/05/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 09:55

Retificação de movimento

03/05/2023, 18:58

Conclusão (para despacho; para despacho)

03/05/2023, 16:34

Gratuidade da Justiça

24/04/2023, 21:17

Mero expediente

24/04/2023, 21:17

Distribuição (sorteio)

20/04/2023, 16:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho; para despacho)

Todas as movimentações(51)