Apelação Cível 0831316-54.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCálculo de ICMS "por dentro"Apelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/05/2026, 07:59

Trânsito em julgado

08/05/2026, 12:41

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:33

Decurso de Prazo

02/04/2026, 02:08

Decurso de Prazo

02/04/2026, 02:08

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:40

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 01:44

Petição (Contraminuta)

09/03/2026, 11:06

Não-Provimento

08/03/2026, 10:19

Mérito

02/03/2026, 18:12

Decurso de Prazo

27/02/2026, 04:03

Publicação

09/02/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 09:58

Todas as movimentações(25)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/05/2026, 07:59

Trânsito em julgado

08/05/2026, 12:41

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:33

Decurso de Prazo

02/04/2026, 02:08

Decurso de Prazo

02/04/2026, 02:08

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:40

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 01:44

Petição (Contraminuta)

09/03/2026, 11:06

Não-Provimento

08/03/2026, 10:19

Mérito

02/03/2026, 18:12

Decurso de Prazo

27/02/2026, 04:03

Publicação

09/02/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 09:28

Para julgamento de mérito

05/02/2026, 09:21

Mero expediente

03/02/2026, 14:01

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 11:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/02/2026, 11:15

Recebimento

29/01/2026, 07:44

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/01/2026, 07:44

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 07:44

Distribuição (sorteio)

29/01/2026, 07:44