Cumprimento de sentença 0800033-10.2021.8.15.0201 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800033-10.2021.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:06

Publicação

14/04/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:26

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800033-10.2021.8.15.0201. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Pagamento] Pelo presente, fica(m) o(s) destinatário(s) intimado(s)/notificado(s) via sistema, do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença vinculado(a) a este termo. DESTINATÁRIO(S): ADVOGADO(A)(S). PRAZO: sem prazo INGÁ 10 de abril de 2026 OLGA MARIA DA SILVA Técnico Judiciário

13/04/2026, 00:00

Definitivo

10/04/2026, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 09:03

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 09:02

Petição (Contraminuta)

07/04/2026, 09:06

Publicação

30/03/2026, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PRISCILA AMARAL DE VASCONCELOS REU: MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800033-10.2021.8.15.0201 [Pagamento] Vistos, etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, Lei n° 9.099/95), DECIDO. Os valores homologados foram depositados em juízo pela Fazenda Municipal via RPV (Id. 131471945 - Pág. 4 e Id. 155986729 - Pág. 5), sem objeção da parte exequente, que se limitou a requerer o levantamento das quantias (Id. 131264499 e Id. 156071991). Já foi expedido alvará judicial em favor do causídico, relativo aos honorários sucumbenciais (Id. 136084571 e Id. 136119060). Foi apresentado contrato de prestação de serviços advocatícios, fixando honorários em 30% do proveito econômico (Id. 156071994). A lei processual dispõe que a satisfação do crédito se dá pela entrega do dinheiro (art. 904, inc. I, CPC) e implica a extinção da execução (art. 924, inc. II, CPC). É a hipótese dos autos. Destarte, para que produza os efeitos legais pertinentes (art. 925, CPC), DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. P. R. I. O trânsito em julgado ocorreu nesta data, tendo em vista a preclusão lógica, não se cogitando assim, interesse recursal. Inteligência do art. 1.000, p. único, do CPC1. Adote a escrivania as seguintes diligências: 1. Expeça-se alvará em favor da exequente, para levantamento da quantia de R$ 5.932,89 (crédito principal), mais eventuais acréscimos legais. 2. Expeça-se alvará em favor do causídico, para levantamento da quantia de R$ 2.542,66 (honorários contratuais), mais eventuais acréscimos legais. Os respectivos dados bancários constam no Id. 156071991. 3. Ultimadas as diligências, arquivem-se os autos. Data e assinatura digitais. Alex Muniz Barreto Juiz de Direito (em substituição cumulativa) 1“Art. 1.000. A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer. Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.”

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 15:43

Petição (Contraminuta)

19/03/2026, 11:17

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 11:01

Documentos

EXPEDIENTE

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PRISCILA AMARAL DE VASCONCELOS REU: MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800033-10.2021.8.15.0201 [Pagamento] Vistos, etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, Lei n° 9.099/95), DECIDO. Os valores homologados foram depositados em juízo pela Fazenda Municipal via RPV (Id. 131471945 - Pág. 4 e Id. 155986729 - Pág. 5), sem objeção da parte exequente, que se limitou a requerer o levantamento das quantias (Id. 131264499 e Id. 156071991). Já foi expedido alvará judicial em favor do causídico, relativo aos honorários sucumbenciais (Id. 136084571 e Id. 136119060). Foi apresentado contrato de prestação de serviços advocatícios, fixando honorários em 30% do proveito econômico (Id. 156071994). A lei processual dispõe que a satisfação do crédito se dá pela entrega do dinheiro (art. 904, inc. I, CPC) e implica a extinção da execução (art. 924, inc. II, CPC). É a hipótese dos autos. Destarte, para que produza os efeitos legais pertinentes (art. 925, CPC), DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. P. R. I. O trânsito em julgado ocorreu nesta data, tendo em vista a preclusão lógica, não se cogitando assim, interesse recursal. Inteligência do art. 1.000, p. único, do CPC1. Adote a escrivania as seguintes diligências: 1. Expeça-se alvará em favor da exequente, para levantamento da quantia de R$ 5.932,89 (crédito principal), mais eventuais acréscimos legais. 2. Expeça-se alvará em favor do causídico, para levantamento da quantia de R$ 2.542,66 (honorários contratuais), mais eventuais acréscimos legais. Os respectivos dados bancários constam no Id. 156071991. 3. Ultimadas as diligências, arquivem-se os autos. Data e assinatura digitais. Alex Muniz Barreto Juiz de Direito (em substituição cumulativa) 1“Art. 1.000. A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer. Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.”

27/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Conclusão (para decisão)

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