Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821020-36.2020.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821020-36.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0821020-36.2020.8.15.2001. REQUERENTE: ERMINIA OLIMPIA MAIA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, a fim de dar efetividade ao art. 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, bem como a determinação do CNJ, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte autora, para, em 5 dias, apresentar os dados obrigatórios, para preenchimento do ofício requisitório de precatório, quais sejam: valor global dos cálculos já homologados (total corrigido + juros + selic) soma do valor principal corrigido já homologados (sem o juros e selic) soma do valor total dos juros já homologados (caso aplicável) soma do total do valor da SELIC já homologados (caso aplicável) índice de correção monetária taxa de juros mensal percentual individual de todos os advogados constantes no contrato de honorários advocatícios (quando houver pedido de destacamento de honorários) dados bancários: Nome e número do banco, agência, conta, tipo de conta, cidade da agência (ou chave pix) dos beneficiários Informações relativas às retenções legais (Imposto de Renda, Instituto de Previdência, alíquotas incidentes) Quantidade de meses referentes a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA João Pessoa, 10 de junho de 2026. ANA IZABEL LOPES SOARES DE OLIVEIRA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Aposentadoria]

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital Autos n.: 0821020-36.2020.8.15.2001 Exquente(s): ALAN JAMES DA SILVA MATIAS(089.145.884-08); ERMINIA OLIMPIA MAIA(191.252.084-20); DECISÃO Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ERMÍNIA OLÍMPIA MAIA em face da PARAÍBA PREVIDÊNCIA, no qual a parte exequente apresentou cálculos atualizados do crédito no valor de R$ 137.212,95, conforme ID 98354738. Intimado, o executado manifestou concordância com os cálculos apresentados (ID 155905381). Inexistindo controvérsia quanto ao quantum debeatur, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente (ID 105449681), fixando o crédito exequendo no valor de R$ 54.815,44 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos), para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE o competente requisitório de pagamento, na forma constitucional (RPV ou precatório, conforme o teto legal), no valor apurado na planilha de cálculos constante do ID 105449681, devidamente atualizado até a data da efetiva expedição. Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se ofício requisitório via SAPRE. Expedido o requisitório, observem-se os procedimentos administrativos pertinentes, com posterior arquivamento dos autos. Ressalto que, nos termos do art. 8º, § 3º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ c/c art. 22, § 4º, do Estatuto da OAB, eventual contrato de honorários juntado aos autos antes da liberação do crédito ao beneficiário poderá ensejar destacamento no requisitório, salvo prova de quitação. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado digitalmente. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA Juiz de Direito em Substituição - Gabinete 01

11/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 08:03

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 09:57

Publicação

17/03/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital Autos n.: 0821020-36.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Recebo os autos neste Núcleo. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a retificação dos dados necessários, nos termos da certidão da Contadoria Judicial (Id. 126410579), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 05:36

Mero expediente

06/03/2026, 16:15

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 07:59

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 12:23

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Publicação

10/02/2026, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:12

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0821020-36.2020.8.15.2001. REQUERENTE: ERMINIA OLIMPIA MAIA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Aposentadoria] Vistos, etc. As partes divergem quanto ao correto valor da execução. Para fins da análise da alegação de excesso de execução, diante da diferença entre os cálculos apresentados pelas partes, e com fulcro no Ato da Presidência n. 70/2018, PROCEDA o servidor responsável pelo cumprimento do presente feito com a elaboração dos cálculos dos valores a serem executados, por meio do Sistema de Cálculo de Débitos Judiciais – TJ CALC, observando as disposições constantes na sentença e/ou acórdão, INTIMANDO as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Em não sendo possível a confecção dos cálculos pela referida ferramenta, determino: 1 - REMETA-SE o processo para Contadoria Judicial competente. 2 - Com o retorno do processo, INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias. 3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, concluso para decisão. 4 - Ficam os autos SUSPENSOS até o retorno da Contadoria. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

17/06/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

Processo Encaminhado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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