Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0837751-20.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Queimadas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Queimadas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

19/05/2026, 10:36

Arquivamento

19/05/2026, 10:06

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 15:54

Petição (Contraminuta)

09/04/2026, 21:25

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:00

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:15

Petição (Contraminuta)

13/03/2026, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 09:24

Procedência

06/03/2026, 15:15

Conclusão (para julgamento)

05/03/2026, 11:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/03/2026, 11:13

de Instrução e Julgamento (realizada; Conciliador(a))

04/03/2026, 11:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/03/2026, 08:06

Todas as movimentações(39)

Definitivo

19/05/2026, 10:36

Arquivamento

19/05/2026, 10:06

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 15:54

Petição (Contraminuta)

09/04/2026, 21:25

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:15

Petição (Contraminuta)

13/03/2026, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 09:24

Procedência

06/03/2026, 15:15

Conclusão (para julgamento)

05/03/2026, 11:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/03/2026, 11:13

de Instrução e Julgamento (realizada; Conciliador(a))

04/03/2026, 11:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/03/2026, 08:06

Petição (Contraminuta)

01/03/2026, 23:14

Petição (Contraminuta)

19/02/2026, 16:26

Publicação

10/02/2026, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 09:47

Documento (Certidão)

05/02/2026, 09:46

de Instrução e Julgamento (designada; Conciliador(a))

05/02/2026, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 11:57

Liminar

20/01/2026, 08:53

Petição (Contraminuta)

09/12/2025, 19:14

Publicação

03/12/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:09

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 12:38

Redistribuição (incompetência; sorteio)

01/12/2025, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 12:42

Incompetência

25/11/2025, 14:24

Decurso de Prazo

09/11/2025, 01:59

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 19:56

Mero expediente

16/10/2025, 13:55

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/10/2025, 15:41

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 15:41

Distribuição (sorteio)

13/10/2025, 15:41