Procedimento Comum Cível 0878360-59.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

REGINALDO DE SOUZA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDA DE LIMA

OAB/SC 36186·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 10:36

Publicação

10/02/2026, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0878360-59.2025.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Seguro] DESPACHO Vistos, etc. A parte autora requereu a gratuidade de justiça. Nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, intime a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, declaração de imposto de renda dos últimos 03 anos, extratos bancários dos últimos 03 (três) meses, tudo a fim de fornecer ao juízo elementos de apreciação de seus pedidos de gratuidade judicial, eis que nos termos do artigo 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC, “o Estado prestará assistência jurídica gratuita e integral a pessoa física ou jurídica que comprovar insuficiência de recursos; inclusive, autorizando o § 6º do art. 98 do CPC, em certos casos, o parcelamento das custas e até mesmo a redução. P.I. João Pessoa, 10 de dezembro de 2025. Juiz de Direito

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2026, 09:53

Mero expediente

18/12/2025, 18:28

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/12/2025, 16:10

Distribuição (sorteio)

10/12/2025, 16:10

Documentos

•06/02/2026, 00:00