Cumprimento de sentença 0020179-84.2014.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0020179-84.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 10:21

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:21

Petição (Contraminuta)

05/03/2026, 17:37

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:14

Petição (Contraminuta)

27/02/2026, 18:03

Petição (Contraminuta)

27/02/2026, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 17:51

Publicação

10/02/2026, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0020179-84.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão de ID 136283273. João Pessoa-PB, em 6 de fevereiro de 2026 INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0020179-84.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão de ID 136283273. João Pessoa-PB, em 6 de fevereiro de 2026 INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0020179-84.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão de ID 136283273. João Pessoa-PB, em 6 de fevereiro de 2026 INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:12

Ato ordinatório

06/02/2026, 10:04

Documento (Certidão)

06/02/2026, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GUILHERME RANGEL RIBEIRO EXECUTADO: FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CONSTRUTORA TENDA S/A SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (id 131750888), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0020179-84.2014.8.15.2001 Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Arquive-se. Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe. Em caso de descumprimento do acordo, ficam as partes intimadas, para peticionarem informando a este juízo. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 20011517460600000000026516506 [VOL 2][Outros] Autos digitalizados 20011517462500000000026516507 [VOL 3][Outros] Autos digitalizados 20011517463400000000026516508 [VOL 4][Outros] Autos digitalizados 20011517464500000000026516509 [VOL 5][Outros] Autos digitalizados 20011517465400000000026516510 [VOL 6][Outros] Autos digitalizados 20011517470400000000026516511 [VOL 7][Outros] Autos digitalizados 20011517471400000000026516512 [VOL 8][Outros] Autos digitalizados 20011517472300000000026516513 [VOL 9][Outros] Autos digitalizados 20011517473300000000026516514 [VOL 10][Outros] Autos digitalizados 20011517474300000000026516515 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20011613250364100000026534461 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20011613250364100000026534461 Despacho Despacho 20020710191531400000027067608 Expediente Expediente 20020710191531400000027067608 Petição Petição 20021217420410700000027234438 Petição - Liquidação de sentença Outros Documentos 20021217420732600000027234460 Petição Petição 20021217431932400000027234490 Doc. 00 - Petição - Obrigação de Pagar Informações Prestadas 20021217432253400000027234494 Doc. 01 - Planilha de Cálculo Outros Documentos 20021217432487900000027234496 Doc. 02 - Contrato Social - Sociedade de Advogados Outros Documentos 20021217432713300000027234497 Despacho Despacho 20021512125556900000027301346 Expediente Expediente 20021512125556900000027301346 Petição Petição 20021816250474400000027387784 Certidão Certidão 20051415251871600000029452902 Petição Petição 20051814292433600000029524793 Petição - BACENJUD Informações Prestadas 20051814292589200000029524797 Doc. 01 - Calculos - Total Geral Atualizado Condenacao Processo 2 Vara Civel - Guilherme Rangel Ribe Outros Documentos 20051814292708100000029524799 Decisão Decisão 20071418185600800000030977413 Protocolo BacenJud 0020179-84.2014.8.15.2001 Documento de Comprovação 20071418185673900000030977417 Certidão Certidão 20071611351134400000031031338 Despacho Despacho 20071612231806300000031033095 Detalhamento Ordem BacenJud 0020179-84.2014.8.15.2001 Documento de Comprovação 20071612231883700000031033549 Expediente Expediente 20071612231806300000031033095 Petição Petição 20080514281474600000031547956 Petição Chamamento do feito a Ordem- 0020179-84.2014.8.15.2001 - Nulidade Outros Documentos 20080514281670800000031547960 24.07.2019 - SUBSTABELECIMENTO E HABILITAÇÃO NOS AUTOS PROTOCOLADOS Outros Documentos 20080514281777600000031547961 diario_11-02-2020 (1) Outros Documentos 20080514281936900000031547963 diario_12-02-2020 Outros Documentos 20080514282045300000031547964 diario_13-02-2020 Outros Documentos 20080514282143400000031547972 diario_14-02-2020 Outros Documentos 20080514282247100000031547973 diario_17-02-2020 (1) Outros Documentos 20080514282363400000031547974 diario_19-02-2020 Outros Documentos 20080514282591900000031548278 diario_20-02-2020 Outros Documentos 20080514282797800000031548279 diario_21-02-2020 Outros Documentos 20080514282920300000031548280 Certidão Certidão 20082017372189400000032009073 Despacho Despacho 20082614512345500000032171758 Certidão Certidão 20090810415054500000032565290 Certidão Certidão 20090810433215000000032565794 Petição Petição 20091422410729500000032792887 Intimação das executadas Documento de Comprovação 20091422411019400000032792900 Intimação da FIT Documento de Comprovação 20091422411115000000032792902 Intimação da Tenda Documento de Comprovação 20091422411210500000032792904 Petição Petição 20092517095016600000033240554 Petição Chamamento do feito a Ordem- 0020179-84.2014.8.15.2001 - Nulidade - 25.09.2020 Outros Documentos 20092517095378100000033240560 diario_12-02-2020 (1) Outros Documentos 20092517095719300000033240561 EX. TELA BUSCA AÇÃO GUILHERME - 12.02 - Não consta numero do processo. Outros Documentos 20092517100057300000033240562 TELA 01 - 0006762-37 Outros Documentos 20092517100380400000033240563 TELA 02. -0006762-37 - EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO 2020 Outros Documentos 20092517100773700000033240564 EX 3 - DJ162_2020-ASSINADO - PROCESSO 0017625-45.2013.8.17.0001_compressed Outros Documentos 20092517101116700000033241281 Despacho Despacho 21053123240127700000041687860 Despacho Despacho 21053123240127700000041687860 Petição Petição 21060216262216200000041832601 Petição Alvara e Prosseguimento da execução Informações Prestadas 21060216262472500000041832622 Memoria de Calculo - Guilherme Rangel Outros Documentos 21060216262850000000041832624 Certidão Certidão 21062908131011900000042829383 Despacho Despacho 21081021013167400000044330778 Certidão Certidão 21081212420681800000044655188 DETALHAMENTO SISBAJUD 303 Documento de Comprovação 21110916112703800000048400831 Despacho Despacho 21110916112821000000048400828 Despacho Despacho 21110916112821000000048400828 Petição Petição 21112314345477100000049008494 MANIFESTACAO 0020179-84.2014.8.15.2001 Outros Documentos 21112314345734400000049008495 Petição Petição 21112512565759600000049117392 PS. Alvara e proseguimento da execução Informações Prestadas 21112512565884900000049117401 Doc. 01 Memória de Cálculo 25-11-21 Outros Documentos 21112512565963000000049117402 Certidão Certidão 22021110191245800000051439099 9612-2022-GO9-2¿VaraC¿veldaCapital.pdf Documento de Comprovação 22021110191277500000051439102 Decisão Decisão 22021418440084900000051479715 Expediente Expediente 22021418440084900000051479715 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 22022111050149700000051811318 Certidão Certidão 22022214084249600000051902651 Petição Petição 22030814450615400000052386188 PS. Continuidade do Cumprimento de sentença Informações Prestadas 22030814450706100000052386192 Doc. 01 - Cálculo - Continuidade da execução Outros Documentos 22030814450809900000052386193 Informação Informação 22031612340748100000052745345 Decisão Decisão 22031810113288300000052755551 GUILHERME RANGEL RIBEIRO X FIT 07 Outros Documentos 22031810113354700000052855167 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22032416062041900000041832978 Informação Informação 22032507241433100000053162104 Petição Petição 22032516314275700000053205734 CHAMANDO FEITO A ORDEM - 0020179-84.2014.8.15.2001 Outros Documentos 22032516314446000000053205736 Petição Petição 22032810134683100000053251339 Despacho Despacho 22032910172202800000053254228 Informação Informação 22040708501134500000053733164 Despacho Despacho 22041108505751300000053792047 Cumprimento de sentença Petição 22041316561280000000054024217 Decisao_Agravo_interno_Aba_Acesso_de_terceiros_PJE Documento Jurisprudência 22041316561480500000054025138 Despacho Despacho 22070718451795700000057329312 Expediente Expediente 22070718451795700000057329312 Petição Petição 22071110040759900000057456731 Petição Petição 22080909493223000000058508857 0020179-84.2014.8.15.2001 - Calc (1) Outros Documentos 22080909493362000000058508866 Decisão Decisão 22101817075422200000061285342 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22102715015701300000061694766 Doc. 01 - Cálculo - Continuidade da execução Documento de Comprovação 22102715015727700000061694767 Despacho Despacho 23020310013583800000064801342 Despacho Despacho 23020310013583800000064801342 Protocolo - Sisbajud - Transferência Decisão 23020310013632100000064801344 Expediente Expediente 23020310013583800000064801342 Petição Petição 23030814310984900000066098763 IMPUGNAÇÃO- 0020179-84.2014.8.15.2001 Outros Documentos 23030814311010700000066098770 0020179-84.2014.8.15.2001 - Comprovante Outros Documentos 23030814311026400000066098773 0020179-84.2014.8.15.2001 - Guia Outros Documentos 23030814311033400000066099625 0020179-84.2014.8.15.2001 - Calc em out.22 Outros Documentos 23030814311042800000066099626 0020179-84.2014.8.15.2001 - Calc Outros Documentos 23030814311054400000066099628 Petição Petição 23030914195389600000066152119 Memoriais Memoriais 23030914240032100000066153362 Decisão Decisão 23052121515411400000069306780 Decisão Decisão 23052121515411400000069306780 Decisão Decisão 23052121515411400000069306780 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 23052414192131500000069536365 Perito Contador-Documentação Documento de Comprovação 23052414192199500000069536368 1-CONTRATO SOCIAL COMPLETO(com alterações) Documento de Comprovação 23052414192229000000069536369 Petição Petição 23053120305539200000069876210 COMPROVANTE DE PAGAMENTO HONORÁRIOS Outros Documentos 23053120305624100000069876214 GUIA - HONORARIOS PERICIAIS Outros Documentos 23053120305686600000069876215 Manifestação - 0020179-84.2014.8.15.2001 Outros Documentos 23053120305748800000069876216 Informação Informação 23061512524439600000070481856 Decisão Decisão 23080822161644400000072749299 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080909254237200000072795080 Expediente Expediente 23080909254237200000072795080 Reunião Pericial Petição (3º Interessado) 23082212584496700000073480609 ADV EXEQUENTE Documento de Comprovação 23082212584560100000073480611 ADVS-EXECUTADO Documento de Comprovação 23082212584641800000073480613 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090510335168900000074153570 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090510335168900000074153570 LAUDO PERICIAL Petição (3º Interessado) 23101722045388000000076024045 Decisão Decisão 23103022391985800000076552612 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23103120580904400000076691887 Certidão Informação 23110613165550000000076884708 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110613190877500000076884713 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110613190877500000076884713 Petição Petição 23112320414012900000077733509 Petição Petição 23112322274829800000077735067 Decisão Decisão 23113017224701900000078052500 LAUDO COMPLEMENTAR Petição (3º Interessado) 23121415053298200000078668259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012511405128900000079698526 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012511405128900000079698526 Petição Petição 24021515102328200000080512171 Petição Petição 24022300434873400000080906398 Decisão Decisão 24061922484499900000086778572 Decisão Decisão 24061922484499900000086778572 Expediente Expediente 24061922484499900000086778572 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24070118492041500000087293787 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24071522325435000000087989417 Decisão Decisão 24072315273281800000088371145 Decisão Decisão 24072315273281800000088371145 Decisão Decisão 24072315273281800000088371145 Decisão Decisão 24082120185989700000093035123 Intimação Intimação 24082611140119500000093248452 Intimação Intimação 24082611140119500000093248452 Petição Petição 24091121482486100000094197231 Decisão Decisão 24101114450890900000095755787 Expediente Expediente 24101114450890900000095755787 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24103023561098800000096742682 Decisão Decisão 24121320591749700000098990582 Manifestação - Resposta Petição 25012316281239300000100116265 Doc. 01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0821554-27.2024.8.15.0000 Documento de Comprovação 25012316281312300000100116270 Decisão Decisão 25060823263211600000107097735 Decisão Decisão 25060823263211600000107097735 Expediente Expediente 25060823263211600000107097735 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25062610195100000000108011105 0821554-27.2024.8.15.0000 Comunicações 25062610195100000000108011106 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25062614143297100000108035907 Decisão Decisão 25093023172615300000116715790 Decisão Decisão 25093023172615300000116715790 Intimação Intimação 25100212251600800000116836507 Intimação Intimação 25100212251600800000116836507 Petição Petição 25100810550951300000117130601 Petição Petição 25100917411301800000117236740 Petição Petição 25101317413511700000117398379 minuta de acordo Petição 26012310442562900000123619664 Decisão Decisão 26012722244480500000123443332

Documentos

Ato ordinatório

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0020179-84.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão de ID 136283273. João Pessoa-PB, em 6 de fevereiro de 2026 INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GUILHERME RANGEL RIBEIRO EXECUTADO: FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CONSTRUTORA TENDA S/A SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (id 131750888), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0020179-84.2014.8.15.2001 Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Arquive-se. Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe. Em caso de descumprimento do acordo, ficam as partes intimadas, para peticionarem informando a este juízo. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 20011517460600000000026516506 [VOL 2][Outros] Autos digitalizados 20011517462500000000026516507 [VOL 3][Outros] Autos digitalizados 20011517463400000000026516508 [VOL 4][Outros] Autos digitalizados 20011517464500000000026516509 [VOL 5][Outros] Autos digitalizados 20011517465400000000026516510 [VOL 6][Outros] Autos digitalizados 20011517470400000000026516511 [VOL 7][Outros] Autos digitalizados 20011517471400000000026516512 [VOL 8][Outros] Autos digitalizados 20011517472300000000026516513 [VOL 9][Outros] Autos digitalizados 20011517473300000000026516514 [VOL 10][Outros] Autos digitalizados 20011517474300000000026516515 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20011613250364100000026534461 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20011613250364100000026534461 Despacho Despacho 20020710191531400000027067608 Expediente Expediente 20020710191531400000027067608 Petição Petição 20021217420410700000027234438 Petição - Liquidação de sentença Outros Documentos 20021217420732600000027234460 Petição Petição 20021217431932400000027234490 Doc. 00 - Petição - Obrigação de Pagar Informações Prestadas 20021217432253400000027234494 Doc. 01 - Planilha de Cálculo Outros Documentos 20021217432487900000027234496 Doc. 02 - Contrato Social - Sociedade de Advogados Outros Documentos 20021217432713300000027234497 Despacho Despacho 20021512125556900000027301346 Expediente Expediente 20021512125556900000027301346 Petição Petição 20021816250474400000027387784 Certidão Certidão 20051415251871600000029452902 Petição Petição 20051814292433600000029524793 Petição - BACENJUD Informações Prestadas 20051814292589200000029524797 Doc. 01 - Calculos - Total Geral Atualizado Condenacao Processo 2 Vara Civel - Guilherme Rangel Ribe Outros Documentos 20051814292708100000029524799 Decisão Decisão 20071418185600800000030977413 Protocolo BacenJud 0020179-84.2014.8.15.2001 Documento de Comprovação 20071418185673900000030977417 Certidão Certidão 20071611351134400000031031338 Despacho Despacho 20071612231806300000031033095 Detalhamento Ordem BacenJud 0020179-84.2014.8.15.2001 Documento de Comprovação 20071612231883700000031033549 Expediente Expediente 20071612231806300000031033095 Petição Petição 20080514281474600000031547956 Petição Chamamento do feito a Ordem- 0020179-84.2014.8.15.2001 - Nulidade Outros Documentos 20080514281670800000031547960 24.07.2019 - SUBSTABELECIMENTO E HABILITAÇÃO NOS AUTOS PROTOCOLADOS Outros Documentos 20080514281777600000031547961 diario_11-02-2020 (1) Outros Documentos 20080514281936900000031547963 diario_12-02-2020 Outros Documentos 20080514282045300000031547964 diario_13-02-2020 Outros Documentos 20080514282143400000031547972 diario_14-02-2020 Outros Documentos 20080514282247100000031547973 diario_17-02-2020 (1) Outros Documentos 20080514282363400000031547974 diario_19-02-2020 Outros Documentos 20080514282591900000031548278 diario_20-02-2020 Outros Documentos 20080514282797800000031548279 diario_21-02-2020 Outros Documentos 20080514282920300000031548280 Certidão Certidão 20082017372189400000032009073 Despacho Despacho 20082614512345500000032171758 Certidão Certidão 20090810415054500000032565290 Certidão Certidão 20090810433215000000032565794 Petição Petição 20091422410729500000032792887 Intimação das executadas Documento de Comprovação 20091422411019400000032792900 Intimação da FIT Documento de Comprovação 20091422411115000000032792902 Intimação da Tenda Documento de Comprovação 20091422411210500000032792904 Petição Petição 20092517095016600000033240554 Petição Chamamento do feito a Ordem- 0020179-84.2014.8.15.2001 - Nulidade - 25.09.2020 Outros Documentos 20092517095378100000033240560 diario_12-02-2020 (1) Outros Documentos 20092517095719300000033240561 EX. TELA BUSCA AÇÃO GUILHERME - 12.02 - Não consta numero do processo. Outros Documentos 20092517100057300000033240562 TELA 01 - 0006762-37 Outros Documentos 20092517100380400000033240563 TELA 02. -0006762-37 - EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO 2020 Outros Documentos 20092517100773700000033240564 EX 3 - DJ162_2020-ASSINADO - PROCESSO 0017625-45.2013.8.17.0001_compressed Outros Documentos 20092517101116700000033241281 Despacho Despacho 21053123240127700000041687860 Despacho Despacho 21053123240127700000041687860 Petição Petição 21060216262216200000041832601 Petição Alvara e Prosseguimento da execução Informações Prestadas 21060216262472500000041832622 Memoria de Calculo - Guilherme Rangel Outros Documentos 21060216262850000000041832624 Certidão Certidão 21062908131011900000042829383 Despacho Despacho 21081021013167400000044330778 Certidão Certidão 21081212420681800000044655188 DETALHAMENTO SISBAJUD 303 Documento de Comprovação 21110916112703800000048400831 Despacho Despacho 21110916112821000000048400828 Despacho Despacho 21110916112821000000048400828 Petição Petição 21112314345477100000049008494 MANIFESTACAO 0020179-84.2014.8.15.2001 Outros Documentos 21112314345734400000049008495 Petição Petição 21112512565759600000049117392 PS. Alvara e proseguimento da execução Informações Prestadas 21112512565884900000049117401 Doc. 01 Memória de Cálculo 25-11-21 Outros Documentos 21112512565963000000049117402 Certidão Certidão 22021110191245800000051439099 9612-2022-GO9-2¿VaraC¿veldaCapital.pdf Documento de Comprovação 22021110191277500000051439102 Decisão Decisão 22021418440084900000051479715 Expediente Expediente 22021418440084900000051479715 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 22022111050149700000051811318 Certidão Certidão 22022214084249600000051902651 Petição Petição 22030814450615400000052386188 PS. Continuidade do Cumprimento de sentença Informações Prestadas 22030814450706100000052386192 Doc. 01 - Cálculo - Continuidade da execução Outros Documentos 22030814450809900000052386193 Informação Informação 22031612340748100000052745345 Decisão Decisão 22031810113288300000052755551 GUILHERME RANGEL RIBEIRO X FIT 07 Outros Documentos 22031810113354700000052855167 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22032416062041900000041832978 Informação Informação 22032507241433100000053162104 Petição Petição 22032516314275700000053205734 CHAMANDO FEITO A ORDEM - 0020179-84.2014.8.15.2001 Outros Documentos 22032516314446000000053205736 Petição Petição 22032810134683100000053251339 Despacho Despacho 22032910172202800000053254228 Informação Informação 22040708501134500000053733164 Despacho Despacho 22041108505751300000053792047 Cumprimento de sentença Petição 22041316561280000000054024217 Decisao_Agravo_interno_Aba_Acesso_de_terceiros_PJE Documento Jurisprudência 22041316561480500000054025138 Despacho Despacho 22070718451795700000057329312 Expediente Expediente 22070718451795700000057329312 Petição Petição 22071110040759900000057456731 Petição Petição 22080909493223000000058508857 0020179-84.2014.8.15.2001 - Calc (1) Outros Documentos 22080909493362000000058508866 Decisão Decisão 22101817075422200000061285342 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22102715015701300000061694766 Doc. 01 - Cálculo - Continuidade da execução Documento de Comprovação 22102715015727700000061694767 Despacho Despacho 23020310013583800000064801342 Despacho Despacho 23020310013583800000064801342 Protocolo - Sisbajud - Transferência Decisão 23020310013632100000064801344 Expediente Expediente 23020310013583800000064801342 Petição Petição 23030814310984900000066098763 IMPUGNAÇÃO- 0020179-84.2014.8.15.2001 Outros Documentos 23030814311010700000066098770 0020179-84.2014.8.15.2001 - Comprovante Outros Documentos 23030814311026400000066098773 0020179-84.2014.8.15.2001 - Guia Outros Documentos 23030814311033400000066099625 0020179-84.2014.8.15.2001 - Calc em out.22 Outros Documentos 23030814311042800000066099626 0020179-84.2014.8.15.2001 - Calc Outros Documentos 23030814311054400000066099628 Petição Petição 23030914195389600000066152119 Memoriais Memoriais 23030914240032100000066153362 Decisão Decisão 23052121515411400000069306780 Decisão Decisão 23052121515411400000069306780 Decisão Decisão 23052121515411400000069306780 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 23052414192131500000069536365 Perito Contador-Documentação Documento de Comprovação 23052414192199500000069536368 1-CONTRATO SOCIAL COMPLETO(com alterações) Documento de Comprovação 23052414192229000000069536369 Petição Petição 23053120305539200000069876210 COMPROVANTE DE PAGAMENTO HONORÁRIOS Outros Documentos 23053120305624100000069876214 GUIA - HONORARIOS PERICIAIS Outros Documentos 23053120305686600000069876215 Manifestação - 0020179-84.2014.8.15.2001 Outros Documentos 23053120305748800000069876216 Informação Informação 23061512524439600000070481856 Decisão Decisão 23080822161644400000072749299 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080909254237200000072795080 Expediente Expediente 23080909254237200000072795080 Reunião Pericial Petição (3º Interessado) 23082212584496700000073480609 ADV EXEQUENTE Documento de Comprovação 23082212584560100000073480611 ADVS-EXECUTADO Documento de Comprovação 23082212584641800000073480613 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090510335168900000074153570 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090510335168900000074153570 LAUDO PERICIAL Petição (3º Interessado) 23101722045388000000076024045 Decisão Decisão 23103022391985800000076552612 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23103120580904400000076691887 Certidão Informação 23110613165550000000076884708 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110613190877500000076884713 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110613190877500000076884713 Petição Petição 23112320414012900000077733509 Petição Petição 23112322274829800000077735067 Decisão Decisão 23113017224701900000078052500 LAUDO COMPLEMENTAR Petição (3º Interessado) 23121415053298200000078668259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012511405128900000079698526 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012511405128900000079698526 Petição Petição 24021515102328200000080512171 Petição Petição 24022300434873400000080906398 Decisão Decisão 24061922484499900000086778572 Decisão Decisão 24061922484499900000086778572 Expediente Expediente 24061922484499900000086778572 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24070118492041500000087293787 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24071522325435000000087989417 Decisão Decisão 24072315273281800000088371145 Decisão Decisão 24072315273281800000088371145 Decisão Decisão 24072315273281800000088371145 Decisão Decisão 24082120185989700000093035123 Intimação Intimação 24082611140119500000093248452 Intimação Intimação 24082611140119500000093248452 Petição Petição 24091121482486100000094197231 Decisão Decisão 24101114450890900000095755787 Expediente Expediente 24101114450890900000095755787 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24103023561098800000096742682 Decisão Decisão 24121320591749700000098990582 Manifestação - Resposta Petição 25012316281239300000100116265 Doc. 01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0821554-27.2024.8.15.0000 Documento de Comprovação 25012316281312300000100116270 Decisão Decisão 25060823263211600000107097735 Decisão Decisão 25060823263211600000107097735 Expediente Expediente 25060823263211600000107097735 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25062610195100000000108011105 0821554-27.2024.8.15.0000 Comunicações 25062610195100000000108011106 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25062614143297100000108035907 Decisão Decisão 25093023172615300000116715790 Decisão Decisão 25093023172615300000116715790 Intimação Intimação 25100212251600800000116836507 Intimação Intimação 25100212251600800000116836507 Petição Petição 25100810550951300000117130601 Petição Petição 25100917411301800000117236740 Petição Petição 25101317413511700000117398379 minuta de acordo Petição 26012310442562900000123619664 Decisão Decisão 26012722244480500000123443332

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GUILHERME RANGEL RIBEIRO EXECUTADO: FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CONSTRUTORA TENDA S/A DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0020179-84.2014.8.15.2001 Trata-se de cumprimento de sentença onde a parte autora após a realização da perícia contábil, requereu esclarecimentos. Na decisão ID 105352376 este Juízo suspendeu o processo até a apresentação dos esclarecimentos. Desta decisão de suspensão a parte autora agravou, deixando de ser conhecido o agravo ante a sua deserção( ID 11540678). Sendo assim, ante os esclarecimentos prestados pelo perito no ID 115169810, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias. Após, com ou sem manifestação, autos conclusos para decisão. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 20011517460600000000026516506 [VOL 2][Outros] Autos digitalizados 20011517462500000000026516507 [VOL 3][Outros] Autos digitalizados 20011517463400000000026516508 [VOL 4][Outros] Autos digitalizados 20011517464500000000026516509 [VOL 5][Outros] Autos digitalizados 20011517465400000000026516510 [VOL 6][Outros] Autos digitalizados 20011517470400000000026516511 [VOL 7][Outros] Autos digitalizados 20011517471400000000026516512 [VOL 8][Outros] Autos digitalizados 20011517472300000000026516513 [VOL 9][Outros] Autos digitalizados 20011517473300000000026516514 [VOL 10][Outros] Autos digitalizados 20011517474300000000026516515 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20011613250364100000026534461 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20011613250364100000026534461 Despacho Despacho 20020710191531400000027067608 Expediente Expediente 20020710191531400000027067608 Petição Petição 20021217420410700000027234438 Petição - Liquidação de sentença Outros Documentos 20021217420732600000027234460 Petição Petição 20021217431932400000027234490 Doc. 00 - Petição - Obrigação de Pagar Informações Prestadas 20021217432253400000027234494 Doc. 01 - Planilha de Cálculo Outros Documentos 20021217432487900000027234496 Doc. 02 - Contrato Social - Sociedade de Advogados Outros Documentos 20021217432713300000027234497 Despacho Despacho 20021512125556900000027301346 Expediente Expediente 20021512125556900000027301346 Petição Petição 20021816250474400000027387784 Certidão Certidão 20051415251871600000029452902 Petição Petição 20051814292433600000029524793 Petição - BACENJUD Informações Prestadas 20051814292589200000029524797 Doc. 01 - Calculos - Total Geral Atualizado Condenacao Processo 2 Vara Civel - Guilherme Rangel Ribe Outros Documentos 20051814292708100000029524799 Decisão Decisão 20071418185600800000030977413 Protocolo BacenJud 0020179-84.2014.8.15.2001 Documento de Comprovação 20071418185673900000030977417 Certidão Certidão 20071611351134400000031031338 Despacho Despacho 20071612231806300000031033095 Detalhamento Ordem BacenJud 0020179-84.2014.8.15.2001 Documento de Comprovação 20071612231883700000031033549 Expediente Expediente 20071612231806300000031033095 Petição Petição 20080514281474600000031547956 Petição Chamamento do feito a Ordem- 0020179-84.2014.8.15.2001 - Nulidade Outros Documentos 20080514281670800000031547960 24.07.2019 - SUBSTABELECIMENTO E HABILITAÇÃO NOS AUTOS PROTOCOLADOS Outros Documentos 20080514281777600000031547961 diario_11-02-2020 (1) Outros Documentos 20080514281936900000031547963 diario_12-02-2020 Outros Documentos 20080514282045300000031547964 diario_13-02-2020 Outros Documentos 20080514282143400000031547972 diario_14-02-2020 Outros Documentos 20080514282247100000031547973 diario_17-02-2020 (1) Outros Documentos 20080514282363400000031547974 diario_19-02-2020 Outros Documentos 20080514282591900000031548278 diario_20-02-2020 Outros Documentos 20080514282797800000031548279 diario_21-02-2020 Outros Documentos 20080514282920300000031548280 Certidão Certidão 20082017372189400000032009073 Despacho Despacho 20082614512345500000032171758 Certidão Certidão 20090810415054500000032565290 Certidão Certidão 20090810433215000000032565794 Petição Petição 20091422410729500000032792887 Intimação das executadas Documento de Comprovação 20091422411019400000032792900 Intimação da FIT Documento de Comprovação 20091422411115000000032792902 Intimação da Tenda Documento de Comprovação 20091422411210500000032792904 Petição Petição 20092517095016600000033240554 Petição Chamamento do feito a Ordem- 0020179-84.2014.8.15.2001 - Nulidade - 25.09.2020 Outros Documentos 20092517095378100000033240560 diario_12-02-2020 (1) Outros Documentos 20092517095719300000033240561 EX. TELA BUSCA AÇÃO GUILHERME - 12.02 - Não consta numero do processo. Outros Documentos 20092517100057300000033240562 TELA 01 - 0006762-37 Outros Documentos 20092517100380400000033240563 TELA 02. -0006762-37 - EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO 2020 Outros Documentos 20092517100773700000033240564 EX 3 - DJ162_2020-ASSINADO - PROCESSO 0017625-45.2013.8.17.0001_compressed Outros Documentos 20092517101116700000033241281 Despacho Despacho 21053123240127700000041687860 Despacho Despacho 21053123240127700000041687860 Petição Petição 21060216262216200000041832601 Petição Alvara e Prosseguimento da execução Informações Prestadas 21060216262472500000041832622 Memoria de Calculo - Guilherme Rangel Outros Documentos 21060216262850000000041832624 Certidão Certidão 21062908131011900000042829383 Despacho Despacho 21081021013167400000044330778 Certidão Certidão 21081212420681800000044655188 DETALHAMENTO SISBAJUD 303 Documento de Comprovação 21110916112703800000048400831 Despacho Despacho 21110916112821000000048400828 Despacho Despacho 21110916112821000000048400828 Petição Petição 21112314345477100000049008494 MANIFESTACAO 0020179-84.2014.8.15.2001 Outros Documentos 21112314345734400000049008495 Petição Petição 21112512565759600000049117392 PS. Alvara e proseguimento da execução Informações Prestadas 21112512565884900000049117401 Doc. 01 Memória de Cálculo 25-11-21 Outros Documentos 21112512565963000000049117402 Certidão Certidão 22021110191245800000051439099 9612-2022-GO9-2¿VaraC¿veldaCapital.pdf Documento de Comprovação 22021110191277500000051439102 Decisão Decisão 22021418440084900000051479715 Expediente Expediente 22021418440084900000051479715 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 22022111050149700000051811318 Certidão Certidão 22022214084249600000051902651 Petição Petição 22030814450615400000052386188 PS. Continuidade do Cumprimento de sentença Informações Prestadas 22030814450706100000052386192 Doc. 01 - Cálculo - Continuidade da execução Outros Documentos 22030814450809900000052386193 Informação Informação 22031612340748100000052745345 Decisão Decisão 22031810113288300000052755551 GUILHERME RANGEL RIBEIRO X FIT 07 Outros Documentos 22031810113354700000052855167 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22032416062041900000041832978 Informação Informação 22032507241433100000053162104 Petição Petição 22032516314275700000053205734 CHAMANDO FEITO A ORDEM - 0020179-84.2014.8.15.2001 Outros Documentos 22032516314446000000053205736 Petição Petição 22032810134683100000053251339 Despacho Despacho 22032910172202800000053254228 Informação Informação 22040708501134500000053733164 Despacho Despacho 22041108505751300000053792047 Cumprimento de sentença Petição 22041316561280000000054024217 Decisao_Agravo_interno_Aba_Acesso_de_terceiros_PJE Documento Jurisprudência 22041316561480500000054025138 Despacho Despacho 22070718451795700000057329312 Expediente Expediente 22070718451795700000057329312 Petição Petição 22071110040759900000057456731 Petição Petição 22080909493223000000058508857 0020179-84.2014.8.15.2001 - Calc (1) Outros Documentos 22080909493362000000058508866 Decisão Decisão 22101817075422200000061285342 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22102715015701300000061694766 Doc. 01 - Cálculo - Continuidade da execução Documento de Comprovação 22102715015727700000061694767 Despacho Despacho 23020310013583800000064801342 Despacho Despacho 23020310013583800000064801342 Protocolo - Sisbajud - Transferência Decisão 23020310013632100000064801344 Expediente Expediente 23020310013583800000064801342 Petição Petição 23030814310984900000066098763 IMPUGNAÇÃO- 0020179-84.2014.8.15.2001 Outros Documentos 23030814311010700000066098770 0020179-84.2014.8.15.2001 - Comprovante Outros Documentos 23030814311026400000066098773 0020179-84.2014.8.15.2001 - Guia Outros Documentos 23030814311033400000066099625 0020179-84.2014.8.15.2001 - Calc em out.22 Outros Documentos 23030814311042800000066099626 0020179-84.2014.8.15.2001 - Calc Outros Documentos 23030814311054400000066099628 Petição Petição 23030914195389600000066152119 Memoriais Memoriais 23030914240032100000066153362 Decisão Decisão 23052121515411400000069306780 Decisão Decisão 23052121515411400000069306780 Decisão Decisão 23052121515411400000069306780 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 23052414192131500000069536365 Perito Contador-Documentação Documento de Comprovação 23052414192199500000069536368 1-CONTRATO SOCIAL COMPLETO(com alterações) Documento de Comprovação 23052414192229000000069536369 Petição Petição 23053120305539200000069876210 COMPROVANTE DE PAGAMENTO HONORÁRIOS Outros Documentos 23053120305624100000069876214 GUIA - HONORARIOS PERICIAIS Outros Documentos 23053120305686600000069876215 Manifestação - 0020179-84.2014.8.15.2001 Outros Documentos 23053120305748800000069876216 Informação Informação 23061512524439600000070481856 Decisão Decisão 23080822161644400000072749299 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080909254237200000072795080 Expediente Expediente 23080909254237200000072795080 Reunião Pericial Petição (3º Interessado) 23082212584496700000073480609 ADV EXEQUENTE Documento de Comprovação 23082212584560100000073480611 ADVS-EXECUTADO Documento de Comprovação 23082212584641800000073480613 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090510335168900000074153570 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090510335168900000074153570 LAUDO PERICIAL Petição (3º Interessado) 23101722045388000000076024045 Decisão Decisão 23103022391985800000076552612 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23103120580904400000076691887 Certidão Informação 23110613165550000000076884708 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110613190877500000076884713 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110613190877500000076884713 Petição Petição 23112320414012900000077733509 Petição Petição 23112322274829800000077735067 Decisão Decisão 23113017224701900000078052500 LAUDO COMPLEMENTAR Petição (3º Interessado) 23121415053298200000078668259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012511405128900000079698526 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012511405128900000079698526 Petição Petição 24021515102328200000080512171 Petição Petição 24022300434873400000080906398 Decisão Decisão 24061922484499900000086778572 Decisão Decisão 24061922484499900000086778572 Expediente Expediente 24061922484499900000086778572 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24070118492041500000087293787 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24071522325435000000087989417 Decisão Decisão 24072315273281800000088371145 Decisão Decisão 24072315273281800000088371145 Decisão Decisão 24072315273281800000088371145 Decisão Decisão 24082120185989700000093035123 Intimação Intimação 24082611140119500000093248452 Intimação Intimação 24082611140119500000093248452 Petição Petição 24091121482486100000094197231 Decisão Decisão 24101114450890900000095755787 Expediente Expediente 24101114450890900000095755787 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24103023561098800000096742682 Decisão Decisão 24121320591749700000098990582 Manifestação - Resposta Petição 25012316281239300000100116265 Doc. 01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0821554-27.2024.8.15.0000 Documento de Comprovação 25012316281312300000100116270 Decisão Decisão 25060823263211600000107097735 Decisão Decisão 25060823263211600000107097735 Expediente Expediente 25060823263211600000107097735 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25062610195100000000108011105 0821554-27.2024.8.15.0000 Comunicações 25062610195100000000108011106 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25062614143297100000108035907 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 21110916112821000000048400828, Documento de Comprovação: 21110916112703800000048400831, Petição: 21112314345477100000049008494, Outros Documentos: 21112314345734400000049008495, Petição: 21112512565759600000049117392, Outros Documentos: 21112512565963000000049117402, Informações Prestadas: 21112512565884900000049117401, Comunicações: 25062610195100000000108011106, Requisição ou Resposta entre instâncias: 25062610195100000000108011105, Despacho: 21110916112821000000048400828]

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GUILHERME RANGEL RIBEIRO EXECUTADO: FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CONSTRUTORA TENDA S/A DECISÃO Ante os esclarecimentos prestados pelo perito, ID 102924061, INTIME as partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se. Diante da considerável taxa de congestionamento identificada e em cumprimento a meta 5, suspendo o processo até a manifestação ou o fim do prazo, acompanhe mediante etiqueta de acompanhamento afixada no feito por ocasião deste pronunciamento para agilizar a prática dos atos ordinatórios ulteriores necessários. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição (3º Interessado): 24103023561098800000096742682, Expediente: 24101114450890900000095755787, Decisão: 24101114450890900000095755787, Petição: 24091121482486100000094197231, Intimação: 24082611140119500000093248452, Intimação: 24082611140119500000093248452, Decisão: 24082120185989700000093035123, Decisão: 24072315273281800000088371145, Decisão: 24072315273281800000088371145, Decisão: 24072315273281800000088371145] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0020179-84.2014.8.15.2001

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GUILHERME RANGEL RIBEIRO EXECUTADO: FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CONSTRUTORA TENDA S/A DECISÃO Ante os esclarecimentos prestados pelo perito, ID 102924061, INTIME as partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se. Diante da considerável taxa de congestionamento identificada e em cumprimento a meta 5, suspendo o processo até a manifestação ou o fim do prazo, acompanhe mediante etiqueta de acompanhamento afixada no feito por ocasião deste pronunciamento para agilizar a prática dos atos ordinatórios ulteriores necessários. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição (3º Interessado): 24103023561098800000096742682, Expediente: 24101114450890900000095755787, Decisão: 24101114450890900000095755787, Petição: 24091121482486100000094197231, Intimação: 24082611140119500000093248452, Intimação: 24082611140119500000093248452, Decisão: 24082120185989700000093035123, Decisão: 24072315273281800000088371145, Decisão: 24072315273281800000088371145, Decisão: 24072315273281800000088371145] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0020179-84.2014.8.15.2001

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GUILHERME RANGEL RIBEIRO EXECUTADO: FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CONSTRUTORA TENDA S/A DECISÃO Ante os esclarecimentos prestados pelo perito, ID 102924061, INTIME as partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se. Diante da considerável taxa de congestionamento identificada e em cumprimento a meta 5, suspendo o processo até a manifestação ou o fim do prazo, acompanhe mediante etiqueta de acompanhamento afixada no feito por ocasião deste pronunciamento para agilizar a prática dos atos ordinatórios ulteriores necessários. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição (3º Interessado): 24103023561098800000096742682, Expediente: 24101114450890900000095755787, Decisão: 24101114450890900000095755787, Petição: 24091121482486100000094197231, Intimação: 24082611140119500000093248452, Intimação: 24082611140119500000093248452, Decisão: 24082120185989700000093035123, Decisão: 24072315273281800000088371145, Decisão: 24072315273281800000088371145, Decisão: 24072315273281800000088371145] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0020179-84.2014.8.15.2001

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GUILHERME RANGEL RIBEIRO EXECUTADO: FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CONSTRUTORA TENDA S/A DECISÃO Tratam-se de embargos à decisão de embargos de declaração de ID 92387799, que devolveu "os autos para a perícia contábil para, no prazo de 10 dias, refazer os cálculos de liquidação de sentença, seguindo os seguintes parâmetros: 1- Atualizar o valor dos danos morais, R$ 30.000,00, sendo: a) O valor de R$ 15.000,00 da FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, a partir da data do arbitramento 08/03/2018 - ID 27477836, pág. 63/69, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (12/09/2014, ID 27477832 – Página 12/13) até a data do bloqueio 14/07/2020; b) O valor de R$ 15.000,00 da CONSTRUTORA TENDA S/A, a partir da data do arbitramento 08/03/2018 - ID 27477836, pág. 63/69, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (12/09/2014, ID 27477832 – Página 12/13) até a data do pagamento do valor que entendeu devido 08/03/2023, ID 70047708; 2 – Após a atualização, incidir 20% de honorários advocatícios para os réus ID 27477836, pág. 63/69.", alegando contradição na decisão uma vez que " o fracionamento da dívida entre elas, notadamente na parte que determinou o que a perícia contábil atualize separadamente metade da dívida para cada litisconsorte, divergindo do conceito de responsabilidade solidária, com flagrante prejuízo ao credor em caso de insolvência ou falência de quaisquer delas.", ID 92944425. DECIDO. Irresignação tempestiva, razão porque dela conheço. Disciplina o Código de Processo Civil, no seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial quando “houver obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal ou corrigir erro material”. Os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, pelo que pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão. Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada. Não assiste razão o embargante. O Acórdão de ID 27477836, pág. 1/11, majorou o valor fixado a título de danos morais, para R$ 30.000,00, sendo R$ 15.000,00 de forma solidária para cada empresa. Fixado honorários advocatícios no importe de R$5.000,00, sendo R$2.500,00 para os patronos de cada empresa promovida, suspensa a exigibilidade, entretanto, para o autor, por ser beneficiário da justiça gratuita e arbitrado honorários em 15% sobre o valor da condenação em desfavor das rés para o patrono do autor: Apesar de ser diverso do magistrado titular o entendimento de responsabilidade solidaria aplicado pela instância superior, no Acórdão de ID 27477836, pág. 1/11, não autoriza a invalidação por meio de embargos de declaração à decisão que apenas mandou realizar perícia nos parâmetros do que foi determinado. É, portanto, indevido o remédio jurídico interposto, em razão da matéria pleiteada, devem ser rejeitados os presentes embargos, não cabendo, portanto, nenhum aclaratório, ressalvada a hipótese de entendimento diverso do Tribunal de Justiça. ISTO POSTO, pelos fatos e fundamentos apontados, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, preservando todos os termos da decisão de ID 92387799. Intime as partes para, no prazo de 10 dias, impugnarem o laudo de ID 93818392. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 24072315273281800000088371145, Decisão: 24072315273281800000088371145, Decisão: 24072315273281800000088371145, Petição (3º Interessado): 24071522325435000000087989417, Embargos de Declaração: 24070118492041500000087293787, Expediente: 24061922484499900000086778572, Decisão: 24061922484499900000086778572, Decisão: 24061922484499900000086778572, Petição: 24022300434873400000080906398, Petição: 24021515102328200000080512171] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0020179-84.2014.8.15.2001

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GUILHERME RANGEL RIBEIRO EXECUTADO: FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CONSTRUTORA TENDA S/A DECISÃO Tratam-se de embargos à decisão de embargos de declaração de ID 92387799, que devolveu "os autos para a perícia contábil para, no prazo de 10 dias, refazer os cálculos de liquidação de sentença, seguindo os seguintes parâmetros: 1- Atualizar o valor dos danos morais, R$ 30.000,00, sendo: a) O valor de R$ 15.000,00 da FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, a partir da data do arbitramento 08/03/2018 - ID 27477836, pág. 63/69, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (12/09/2014, ID 27477832 – Página 12/13) até a data do bloqueio 14/07/2020; b) O valor de R$ 15.000,00 da CONSTRUTORA TENDA S/A, a partir da data do arbitramento 08/03/2018 - ID 27477836, pág. 63/69, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (12/09/2014, ID 27477832 – Página 12/13) até a data do pagamento do valor que entendeu devido 08/03/2023, ID 70047708; 2 – Após a atualização, incidir 20% de honorários advocatícios para os réus ID 27477836, pág. 63/69.", alegando contradição na decisão uma vez que " o fracionamento da dívida entre elas, notadamente na parte que determinou o que a perícia contábil atualize separadamente metade da dívida para cada litisconsorte, divergindo do conceito de responsabilidade solidária, com flagrante prejuízo ao credor em caso de insolvência ou falência de quaisquer delas.", ID 92944425. DECIDO. Irresignação tempestiva, razão porque dela conheço. Disciplina o Código de Processo Civil, no seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial quando “houver obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal ou corrigir erro material”. Os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, pelo que pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão. Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada. Não assiste razão o embargante. O Acórdão de ID 27477836, pág. 1/11, majorou o valor fixado a título de danos morais, para R$ 30.000,00, sendo R$ 15.000,00 de forma solidária para cada empresa. Fixado honorários advocatícios no importe de R$5.000,00, sendo R$2.500,00 para os patronos de cada empresa promovida, suspensa a exigibilidade, entretanto, para o autor, por ser beneficiário da justiça gratuita e arbitrado honorários em 15% sobre o valor da condenação em desfavor das rés para o patrono do autor: Apesar de ser diverso do magistrado titular o entendimento de responsabilidade solidaria aplicado pela instância superior, no Acórdão de ID 27477836, pág. 1/11, não autoriza a invalidação por meio de embargos de declaração à decisão que apenas mandou realizar perícia nos parâmetros do que foi determinado. É, portanto, indevido o remédio jurídico interposto, em razão da matéria pleiteada, devem ser rejeitados os presentes embargos, não cabendo, portanto, nenhum aclaratório, ressalvada a hipótese de entendimento diverso do Tribunal de Justiça. ISTO POSTO, pelos fatos e fundamentos apontados, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, preservando todos os termos da decisão de ID 92387799. Intime as partes para, no prazo de 10 dias, impugnarem o laudo de ID 93818392. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 24072315273281800000088371145, Decisão: 24072315273281800000088371145, Decisão: 24072315273281800000088371145, Petição (3º Interessado): 24071522325435000000087989417, Embargos de Declaração: 24070118492041500000087293787, Expediente: 24061922484499900000086778572, Decisão: 24061922484499900000086778572, Decisão: 24061922484499900000086778572, Petição: 24022300434873400000080906398, Petição: 24021515102328200000080512171] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0020179-84.2014.8.15.2001

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GUILHERME RANGEL RIBEIRO EXECUTADO: FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CONSTRUTORA TENDA S/A DECISÃO Tratam-se de embargos à decisão de embargos de declaração de ID 92387799, que devolveu "os autos para a perícia contábil para, no prazo de 10 dias, refazer os cálculos de liquidação de sentença, seguindo os seguintes parâmetros: 1- Atualizar o valor dos danos morais, R$ 30.000,00, sendo: a) O valor de R$ 15.000,00 da FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, a partir da data do arbitramento 08/03/2018 - ID 27477836, pág. 63/69, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (12/09/2014, ID 27477832 – Página 12/13) até a data do bloqueio 14/07/2020; b) O valor de R$ 15.000,00 da CONSTRUTORA TENDA S/A, a partir da data do arbitramento 08/03/2018 - ID 27477836, pág. 63/69, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (12/09/2014, ID 27477832 – Página 12/13) até a data do pagamento do valor que entendeu devido 08/03/2023, ID 70047708; 2 – Após a atualização, incidir 20% de honorários advocatícios para os réus ID 27477836, pág. 63/69.", alegando contradição na decisão uma vez que " o fracionamento da dívida entre elas, notadamente na parte que determinou o que a perícia contábil atualize separadamente metade da dívida para cada litisconsorte, divergindo do conceito de responsabilidade solidária, com flagrante prejuízo ao credor em caso de insolvência ou falência de quaisquer delas.", ID 92944425. DECIDO. Irresignação tempestiva, razão porque dela conheço. Disciplina o Código de Processo Civil, no seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial quando “houver obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal ou corrigir erro material”. Os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, pelo que pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão. Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada. Não assiste razão o embargante. O Acórdão de ID 27477836, pág. 1/11, majorou o valor fixado a título de danos morais, para R$ 30.000,00, sendo R$ 15.000,00 de forma solidária para cada empresa. Fixado honorários advocatícios no importe de R$5.000,00, sendo R$2.500,00 para os patronos de cada empresa promovida, suspensa a exigibilidade, entretanto, para o autor, por ser beneficiário da justiça gratuita e arbitrado honorários em 15% sobre o valor da condenação em desfavor das rés para o patrono do autor: Apesar de ser diverso do magistrado titular o entendimento de responsabilidade solidaria aplicado pela instância superior, no Acórdão de ID 27477836, pág. 1/11, não autoriza a invalidação por meio de embargos de declaração à decisão que apenas mandou realizar perícia nos parâmetros do que foi determinado. É, portanto, indevido o remédio jurídico interposto, em razão da matéria pleiteada, devem ser rejeitados os presentes embargos, não cabendo, portanto, nenhum aclaratório, ressalvada a hipótese de entendimento diverso do Tribunal de Justiça. ISTO POSTO, pelos fatos e fundamentos apontados, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, preservando todos os termos da decisão de ID 92387799. Intime as partes para, no prazo de 10 dias, impugnarem o laudo de ID 93818392. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 24072315273281800000088371145, Decisão: 24072315273281800000088371145, Decisão: 24072315273281800000088371145, Petição (3º Interessado): 24071522325435000000087989417, Embargos de Declaração: 24070118492041500000087293787, Expediente: 24061922484499900000086778572, Decisão: 24061922484499900000086778572, Decisão: 24061922484499900000086778572, Petição: 24022300434873400000080906398, Petição: 24021515102328200000080512171] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0020179-84.2014.8.15.2001

22/08/2024, 00:00

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0020179-84.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial (retro), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 25 de janeiro de 2024 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0020179-84.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial (retro), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 25 de janeiro de 2024 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0020179-84.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial (retro), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 25 de janeiro de 2024 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GUILHERME RANGEL RIBEIRO EXECUTADO: FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CONSTRUTORA TENDA S/A DECISÃO A parte ré alega que o contador realizou atualização dos cálculos até a data do alvará judicial, contudo deixou de observar que houve constrição de valores no dia 14/07/2020, data correta para finalizar a atualização, requerendo esclarecimentos. Diante disso, intime o perito para, no prazo de 3 dias, prestar esclarecimento, conforme requerido pelo promovido. Após, intime as partes para manifestação, no prazo de 5 dias. Em seguida, autos conclusos. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 23112322274829800000077735067, Petição: 23112320414012900000077733509, Ato Ordinatório: 23110613190877500000076884713, Ato Ordinatório: 23110613190877500000076884713, Informação: 23110613165550000000076884708, Alvará de Levantamento: 23103120580904400000076691887, Decisão: 23103022391985800000076552612, Petição (3º Interessado): 23101722045388000000076024045, Ato Ordinatório: 23090510335168900000074153570, Ato Ordinatório: 23090510335168900000074153570] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0020179-84.2014.8.15.2001

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GUILHERME RANGEL RIBEIRO EXECUTADO: FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CONSTRUTORA TENDA S/A DECISÃO A parte ré alega que o contador realizou atualização dos cálculos até a data do alvará judicial, contudo deixou de observar que houve constrição de valores no dia 14/07/2020, data correta para finalizar a atualização, requerendo esclarecimentos. Diante disso, intime o perito para, no prazo de 3 dias, prestar esclarecimento, conforme requerido pelo promovido. Após, intime as partes para manifestação, no prazo de 5 dias. Em seguida, autos conclusos. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 23112322274829800000077735067, Petição: 23112320414012900000077733509, Ato Ordinatório: 23110613190877500000076884713, Ato Ordinatório: 23110613190877500000076884713, Informação: 23110613165550000000076884708, Alvará de Levantamento: 23103120580904400000076691887, Decisão: 23103022391985800000076552612, Petição (3º Interessado): 23101722045388000000076024045, Ato Ordinatório: 23090510335168900000074153570, Ato Ordinatório: 23090510335168900000074153570] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0020179-84.2014.8.15.2001

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GUILHERME RANGEL RIBEIRO EXECUTADO: FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CONSTRUTORA TENDA S/A DECISÃO A parte ré alega que o contador realizou atualização dos cálculos até a data do alvará judicial, contudo deixou de observar que houve constrição de valores no dia 14/07/2020, data correta para finalizar a atualização, requerendo esclarecimentos. Diante disso, intime o perito para, no prazo de 3 dias, prestar esclarecimento, conforme requerido pelo promovido. Após, intime as partes para manifestação, no prazo de 5 dias. Em seguida, autos conclusos. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 23112322274829800000077735067, Petição: 23112320414012900000077733509, Ato Ordinatório: 23110613190877500000076884713, Ato Ordinatório: 23110613190877500000076884713, Informação: 23110613165550000000076884708, Alvará de Levantamento: 23103120580904400000076691887, Decisão: 23103022391985800000076552612, Petição (3º Interessado): 23101722045388000000076024045, Ato Ordinatório: 23090510335168900000074153570, Ato Ordinatório: 23090510335168900000074153570] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0020179-84.2014.8.15.2001

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0020179-84.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias (conforme determinado pelo MM. Juiz no ID nº 81355528. João Pessoa-PB, em 6 de novembro de 2023 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0020179-84.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias (conforme determinado pelo MM. Juiz no ID nº 81355528. João Pessoa-PB, em 6 de novembro de 2023 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0020179-84.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias (conforme determinado pelo MM. Juiz no ID nº 81355528. João Pessoa-PB, em 6 de novembro de 2023 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0020179-84.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ X ] Intimação das partes (exequente e executado) para conhecimento e providências, se for o caso, acerca de todo o teor da petição de ID nº 78032689 (petição do Sr. Perito), a saber: João Pessoa-PB, em 5 de setembro de 2023 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0020179-84.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ X ] Intimação das partes (exequente e executado) para conhecimento e providências, se for o caso, acerca de todo o teor da petição de ID nº 78032689 (petição do Sr. Perito), a saber: João Pessoa-PB, em 5 de setembro de 2023 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0020179-84.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ X ] Intimação das partes (exequente e executado) para conhecimento e providências, se for o caso, acerca de todo o teor da petição de ID nº 78032689 (petição do Sr. Perito), a saber: João Pessoa-PB, em 5 de setembro de 2023 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/09/2023, 00:00

22/05/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(327)

Todos os documentos(43)