Procedimento Comum Cível 0800991-88.2019.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Rio Tinto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Rio Tinto

Partes do Processo

FELIPPE MORAIS ARCO VERDE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JULIANA CABRAL DE LIMA OLIVEIRA

OAB/PB 13370·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CABRAL DE MOURA

OAB/PB 17681·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA

OAB/PB 9049·CPF·Representa: Autor

FELIPPE MORAIS ARCO VERDE

OAB/PB 23062·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 09:27

Ato ordinatório

30/04/2026, 09:26

Documento (Certidão)

30/04/2026, 09:18

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:47

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 16:03

Publicação

10/02/2026, 17:24

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:13

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800991-88.2019.8.15.0581 DECISÃO Analisando os autos, apesar da justificativa apresentada na petição de ID 126768591, a parte autora não comprovou suas alegações, razão pela qual indefiro o pedido de realização da perícia. Dê-se vista às partes para informar se têm mais alguma prova a produzir, no prazo de três dias. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Tinto, 3 de fevereiro de 2026. Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 10:16

Indeferimento

04/02/2026, 12:38

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 12:01

Todas as movimentações(104)

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 09:27

Ato ordinatório

30/04/2026, 09:26

Documento (Certidão)

30/04/2026, 09:18

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:47

Documentos

•06/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 16:03

Publicação

10/02/2026, 17:24

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:13

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800991-88.2019.8.15.0581 DECISÃO Analisando os autos, apesar da justificativa apresentada na petição de ID 126768591, a parte autora não comprovou suas alegações, razão pela qual indefiro o pedido de realização da perícia. Dê-se vista às partes para informar se têm mais alguma prova a produzir, no prazo de três dias. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Tinto, 3 de fevereiro de 2026. Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 10:16

Indeferimento

04/02/2026, 12:38

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 12:01

Documento (Certidão)

14/11/2025, 12:01

Decurso de Prazo

12/11/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 19:31

Decurso de Prazo

11/11/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 01:00

Publicação

24/10/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 01:00

Publicação

24/10/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 01:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MICHELLI CRISTINA BARBOSA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA De ordem do MM. Juiz de Direito desta comarca, fica a parte AUTORA, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, INTIMADA do teor do DECISÃO (ID número 124912652), proferida nos autos da presente ação. "Sendo assim, EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Rua Tenente José de França, s/n – Centro – CEP: 58.297-000 - Rio Tinto - PB. Fone: (83) 3612-9018 / 99145-4944 - E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE DECISÃO Processo nº: 0800991-88.2019.8.15.0581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Anulação de Débito Fiscal, SIMPLES] intime-se a parte autora, através de seu procurador, para efetuar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de dez dias." Rio Tinto, 22 de outubro de 2025. TEREZA CRISTINA FERNANDES ALCOFORADO Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MICHELLI CRISTINA BARBOSA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA De ordem do MM. Juiz de Direito desta comarca, fica a parte AUTORA, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, INTIMADA do teor do DECISÃO (ID número 124912652), proferida nos autos da presente ação. "Sendo assim, EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Rua Tenente José de França, s/n – Centro – CEP: 58.297-000 - Rio Tinto - PB. Fone: (83) 3612-9018 / 99145-4944 - E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE DECISÃO Processo nº: 0800991-88.2019.8.15.0581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Anulação de Débito Fiscal, SIMPLES] intime-se a parte autora, através de seu procurador, para efetuar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de dez dias." Rio Tinto, 22 de outubro de 2025. TEREZA CRISTINA FERNANDES ALCOFORADO Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MICHELLI CRISTINA BARBOSA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA De ordem do MM. Juiz de Direito desta comarca, fica a parte AUTORA, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, INTIMADA do teor do DECISÃO (ID número 124912652), proferida nos autos da presente ação. "Sendo assim, EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Rua Tenente José de França, s/n – Centro – CEP: 58.297-000 - Rio Tinto - PB. Fone: (83) 3612-9018 / 99145-4944 - E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE DECISÃO Processo nº: 0800991-88.2019.8.15.0581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Anulação de Débito Fiscal, SIMPLES] intime-se a parte autora, através de seu procurador, para efetuar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de dez dias." Rio Tinto, 22 de outubro de 2025. TEREZA CRISTINA FERNANDES ALCOFORADO Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MICHELLI CRISTINA BARBOSA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA De ordem do MM. Juiz de Direito desta comarca, fica a parte AUTORA, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, INTIMADA do teor do DECISÃO (ID número 124912652), proferida nos autos da presente ação. "Sendo assim, EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Rua Tenente José de França, s/n – Centro – CEP: 58.297-000 - Rio Tinto - PB. Fone: (83) 3612-9018 / 99145-4944 - E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE DECISÃO Processo nº: 0800991-88.2019.8.15.0581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Anulação de Débito Fiscal, SIMPLES] intime-se a parte autora, através de seu procurador, para efetuar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de dez dias." Rio Tinto, 22 de outubro de 2025. TEREZA CRISTINA FERNANDES ALCOFORADO Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2025, 11:06

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 09:10

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 09:09

Decurso de Prazo

08/07/2025, 03:17

Decurso de Prazo

08/07/2025, 03:17

Publicação

30/06/2025, 21:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MICHELLI CRISTINA BARBOSA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA De ordem do MM. Juiz de Direito desta comarca, fica a parte AUTORA, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, INTIMADA do teor do DESPACHO (ID número 115120412), proferido nos autos da presente ação. Rio Tinto, 25 de junho de 2025. TEREZA CRISTINA FERNANDES ALCOFORADO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Rua Tenente José de França, s/n – Centro – CEP: 58.297-000 - Rio Tinto - PB. Fone: (83) 3612-9018 / 99145-4944 - E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE DESPACHO Processo nº: 0800991-88.2019.8.15.0581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Anulação de Débito Fiscal, SIMPLES]

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 23:57

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 23:56

Decurso de Prazo

01/04/2025, 03:57

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 20:45

Mero expediente

28/02/2025, 09:22

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/10/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 22:07

Perito

08/08/2024, 10:29

Conclusão (para despacho; para despacho)

28/06/2024, 07:58

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 12:44

Mero expediente

09/05/2024, 10:12

Decurso de Prazo

19/05/2023, 15:45

Decurso de Prazo

19/05/2023, 15:45

Decurso de Prazo

19/05/2023, 15:45

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/05/2023, 08:48

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2023, 10:04

Movimentação processual

26/04/2023, 07:57

Decurso de Prazo

07/11/2022, 00:30

Decurso de Prazo

07/11/2022, 00:30

Mero expediente

02/11/2022, 17:23

Decurso de Prazo

31/10/2022, 02:14

Conclusão (para despacho; para despacho)

23/10/2022, 13:01

Petição (Petição (outras))

23/10/2022, 07:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 09:34

Ato ordinatório

30/09/2022, 09:31

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2022, 02:14

Antecipação de tutela

12/07/2022, 12:38

Decurso de Prazo

26/03/2022, 03:44

Decurso de Prazo

18/03/2022, 03:56

Decurso de Prazo

18/03/2022, 03:56

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/03/2022, 22:46

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 12:29

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2022, 16:40

Mero expediente

20/02/2022, 09:39

Decurso de Prazo

01/02/2022, 02:55

Decurso de Prazo

01/02/2022, 02:55

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:20

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:20

Conclusão (para despacho; para despacho)

17/12/2021, 22:09

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 18:48

Mero expediente

19/11/2021, 10:45

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/11/2021, 22:45

Documento (Certidão)

10/11/2021, 22:44

Documento (Outros documentos)

08/11/2021, 14:33

Outras Decisões

05/11/2021, 09:02

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/08/2021, 23:46

Documento (Outros documentos)

19/08/2021, 23:46

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 11:15

Mero expediente

10/11/2020, 10:15

Conclusão (para despacho; para despacho)

21/10/2020, 08:59

Documento (Outros documentos)

21/10/2020, 08:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2020, 15:12

Mero expediente

05/03/2020, 11:50

Conclusão (para decisão)

27/10/2019, 20:23

Distribuição (dependência)

16/10/2019, 11:54

EXPEDIENTE

•23/10/2025, 00:00

•23/10/2025, 00:00

•23/10/2025, 00:00

•23/10/2025, 00:00

•27/06/2025, 00:00