Recurso Especial 0800404-25.2020.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 50.205,45

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSEFA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO

OAB/PB 8358·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

27/08/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2025

04/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/08/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2025

30/07/2025, 20:00

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

30/07/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/07/2025, 17:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/07/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

15/07/2025, 17:34

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/07/2025, 20:00