Cumprimento de sentença 0802207-46.2024.8.15.0731 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802207-46.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802207-46.2024.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL EXECUTADO: MARCIO FERRARO LEAL DE MELO - ME INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE - PE18857, ROBERTO CARLOS CARVALHO WALDEMAR - SP124436 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar acerca do DESPACHO de ID.159010039, cujo teor segue: " EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, s/n, Km 01, Camalau, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Alienação Fiduciária] Vistos etc. DEFIRO o pedido de habilitação. Cadastre-se os novos patronos do promovente. Defiro o pedido de dilação do prazo, requerido em petitório retro, concedendo o prazo de até 15 (quinze) dias, para fins de se atender ao solicitado por este Juízo e, assim, dar prosseguimento ao feito. Intime-se e aguarde-se o prazo ora concedido. Cumpra-se. " 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 11 de maio de 2026 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802207-46.2024.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL EXECUTADO: MARCIO FERRARO LEAL DE MELO - ME DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Alienação Fiduciária] Vistos etc. DEFIRO o pedido de habilitação. Cadastre-se os novos patronos do promovente. Defiro o pedido de dilação do prazo, requerido em petitório retro, concedendo o prazo de até 15 (quinze) dias, para fins de se atender ao solicitado por este Juízo e, assim, dar prosseguimento ao feito. Intime-se e aguarde-se o prazo ora concedido. Cumpra-se. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

11/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:26

Decurso de Prazo

27/02/2026, 11:06

Publicação

10/02/2026, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802207-46.2024.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL EXECUTADO: MARCIO FERRARO LEAL DE MELO - ME DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Alienação Fiduciária] DEFIRO o pedido retro e procedo com a pesquisa por bens e ativos em nome do executado MARCIO FERRARO LEAL DE MELO - ME, CNPJ 12.446.872/0001-67, via SNIPER. Extrato anexo. INTIME-SE o exequente para, em dez dias, tomar ciência do resultado e requerer o que entender de direito. Observação: valor do débito de R$ 20.580,66 (vinte mil quinhentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos), atualizado até dezembro de 2025. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 10:09

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:44

deferimento

03/02/2026, 10:46

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 13:15

Publicação

23/01/2026, 09:57

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802207-46.2024.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL EXECUTADO: MARCIO FERRARO LEAL DE MELO - ME DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Alienação Fiduciária] Vistos etc. INTIME o exequente para ciência da consulta ao sistema do INFOJUD, e no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do cumprimento de sentença, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido quando localizados bens penhoráveis. Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

19/12/2025, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802207-46.2024.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL EXECUTADO: MARCIO FERRARO LEAL DE MELO - ME DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Alienação Fiduciária] INDEFIRO o pedido de pesquisa via RENAJUD, eis que a busca via SNIPER anteriormente realizada já abarca o banco de dados daquele. Além disso, o resultado extraído indica a existência de três veículos em nome do executado, mas todos com restrição (ID 125347926, pág. 2) Em se tratando da pesquisa via INFOJUD, contudo, tenho por DEFERI-LA. Isso porque a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de autorização da penhora online prescinde da comprovação do esgotamento de todas as diligências possíveis para a localização de outros bens antes do bloqueio online: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD E RENAJUD. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. I - O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência no sentido de que o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser estendido para os sistemas INFOJUD e RENAJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica. Precedentes: AgInt no REsp 1.636.161/PE, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 11/5/2017 e REsp 1.582.421/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27/5/2016. II - Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1988903 PR 2022/0060778-1, Data de Julgamento: 10/05/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/05/2022) PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. 1. O posicionamento da Corte de origem destoa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. É desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas Bacen-jud, Renajud ou Infojud), em execução civil ou fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21.1.2007. Precedentes: REsp 1.582.421/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27.5.2016; REsp 1.667.529/RJ, Min Rel. Herman Benjamin, Segunda Turma, Dje 29.6.2017. 2. Agravo conhecido para dar provimento ao Recurso Especial e permitir a utilização do sistema Infojud independentemente do esgotamento de diligências.(STJ - AREsp: 1528536 RJ 2019/0179754-2, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 19/11/2019, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/12/2019) PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMAS BACEN-JUD, RENAJUD OU INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização dos sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD não estaria condicionada ao esgotamento de diligências. 2. Sendo assim, o Tribunal a quo, ao concluir pelo esgotamento de diligências para a utilização do sistema INFOJUD, decidiu em confronto com a jurisprudência desta Corte. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel. Ministra Assusete Magalhães, DJe 17/8/2015; REsp 1.522.644, Rel. Ministro Humberto Martins, DJe 1º/7/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 10/6/2015; REsp 1.522.678, Rel. Ministro Herman Benjamin, DJe 18/5/2015. 3. Recurso especial a que se dá provimento. (STJ - REsp: 1703669 RJ 2017/0265642-2, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 20/02/2018, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/02/2018) Neste contexto, a Corte Cidadã estende ao INFOJUD o entendimento adotado para o BACENJUD, porquanto são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. Ademais, não obstante o sigilo bancário e fiscal serem corolários do direito fundamental à privacidade (art. 5ª, X, CRFB), é cediço que os direitos fundamentais não são absolutos: quando da ponderação concreta com o direito também fundamental do credor à propriedade e à garantia da inafastabilidade da jurisdição (inciso XXII e XXXV do mesmo art. 5º), deve ser relativizada a privacidade da executada em favor desses últimos valores. À vista do exposto, procedo com a consulta, via INFOJUD, das últimas duas declarações de renda prestadas pela parte executada. Pesquisa em nome de: MARCIO FERRARO LEAL DE MELO - ME, CNPJ 12.446.872/0001-67. Aguarde por 05 (cinco) dias. Cabedelo/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802207-46.2024.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL EXECUTADO: MARCIO FERRARO LEAL DE MELO - ME DECISÃO Consoante a redação do Código de Processo Civil, a penhora deverá recair em primeiro lugar sobre dinheiro, ainda que depositado ou aplicado em instituição financeira, podendo ser utilizado o meio eletrônico para determinar a indisponibilidade do numerário suficiente à garantia da execução. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Alienação Fiduciária] Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora mediante bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio eletrônico, com reiteração automática de ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias (TEIMOSINHA) e, por conseguinte, DETERMINO a CONSTRIÇÃO de ativos em nome da parte executada citada, bem como, no mesmo ato, PROCEDO com sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, consoante extrato anexo. Valor total do bloqueio: R$ 20.462,00 Pesquisa em nome de: MARCIO FERRARO LEAL DE MELO - ME Aguarde até 01/10/2025. P. I. Cabedelo/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito Dados da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20250045560397 Data/hora do Protocolamento: 01 SET 2025 12:51 Número do Processo: 0802207-46.2024.8.15.0731 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 2ª VARA MISTA DE CABEDELO Juiz Solicitante: JULIANA DUARTE MAROJA Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: 02.992.446/0001-75 Nome do Autor/Exequente da Ação: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 01 OUT 2025 Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário ? MARCIO FERRARO LEAL DE MELO LTDA12.446.872/0001-67 R$ 20.462,00 (vinte mil e quatrocentos e sessenta e dois reais) Não

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - sentença SENTENÇA Processo: 0802207-46.2024.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL EXECUTADO: MARCIO FERRARO LEAL DE MELO - ME EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS COMARCA DE CABEDELO – 2ª VARA MISTA – 0802207-46.2024.8.15.0731 - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. O JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, se processam os autos da Ação [Alienação Fiduciária] movida por EXEQUENTE: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL em desfavor de EXECUTADO: MARCIO FERRARO LEAL DE MELO - ME, pelo que, através deste, CITA o EXECUTADO: MARCIO FERRARO LEAL DE MELO - ME, (qualificar), que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar a dívida descrita na inicial, no valor de R$ quantia de R$ 19.054,77 (dezenove mil e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos), no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (art. 829 do CPC), bem como os honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º), sob pena de penhora de bens após o término do Edital ((art. 652 do CPC), podendo, ainda, opor Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). caso não haja adimplemento, ao montante será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e, tendo em vista o requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação ou penhora eletrônica, sem embargo de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC. Ainda, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação ao cumprimento da sentença nos próprios autos (art. 525 do CPC). Com a impugnação, abra-se o prazo de 15 (quinze) dias para a exequente se manifestar. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Cabedelo, 12 de março de 2025. Eu, CELSO LIVIO ARAUJO RODRIGUES FILHO, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juíza de Direito, Dra. JULIANA DUARTE MAROJA. Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Alienação Fiduciária] em desfavor de

13/03/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

deferimento

Conclusão (para despacho)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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