Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: VALDECI QUEIROZ SILVA DA MOTA
EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO INTEGRAL E ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO – REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO – CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM OS CÁLCULOS DA CONTADORIA – EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LEVANTAMENTO – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – ARQUIVAMENTO.
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0804305-73.2021.8.15.2003
Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. A parte devedora efetuou espontaneamente o pagamento da condenação, juntando o respectivo comprovante de depósito. A parte credora, sem qualquer ressalva ou objeção ao valor depositado, peticionou pela expedição dos alvarás de pagamentos. DECIDO. A hipótese sob exame amolda-se perfeitamente aos contornos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que preconiza a extinção da execução quando a obrigação é integralmente satisfeita. Tal dispositivo encontra sua aplicabilidade e fundamentação no artigo 513 do mesmo diploma legal, o qual estabelece que o cumprimento da sentença se processará de acordo com as regras do Título correspondente, adaptadas à natureza da obrigação. A condenação imposta à parte executada restou devidamente liquidada, com a apresentação de cálculos pela parte exequente e pela contadoria judicial, e o depósito integral do valor apurado pelo Executado, rejeitada qualquer alegação de excesso. A concordância manifestada pela parte credora com os cálculos da contadoria e o pedido de expedição dos alvarás de levantamento (ID 111968825 e ID 114530494), somados ao pagamento das custas processuais finais, confirmam a plena satisfação do crédito exequendo e o cumprimento de todas as determinações judiciais. Portanto, em face de todo o exposto e considerando a efetiva e integral satisfação da obrigação, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com supedâneo no artigo 513, caput, combinado com o artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça alvará de levantamento da quantia de R$ 4.079,09 (quatro mil, setenta e nove reais e nove centavos), depositada ao ID 49262674, em favor do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., conforme determinado em decisão anterior (ID 122671195). Adicionalmente, expeça alvará de levantamento, em nome da parte credora VALDECI QUEIROZ SILVA DA MOTA, da quantia de R$ 8.752,70 (oito mil, setecentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos), a ser transferida para a conta bancária de sua titularidade, cujos dados foram informados nos autos (Banco Bradesco S.A., Agência: 3433-9, Conta: 0205618-6). Outrossim, expeça alvará de levantamento em favor do causídico da parte autora, Bel. MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA, OAB/PB 4.007, a título de honorários sucumbenciais, no montante de R$ 2.206,56, e, a título de honorários contratuais, a quantia de R$ 3.751,16, totalizando R$ 5.957,72 para o referido patrono, com transferência para as contas bancárias indicadas nos autos (Banco do Brasil, Agência: 1636-5, Conta: 65909-6 para Marcos Inácio Advogados; e Banco do Brasil, Agência: 1617-9, Conta: 132269-9 para Marcos Antônio Inácio da Silva, respectivamente). Autorizo a instituição financeira depositária a fornecer às partes deste processo, sem custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais. Após, arquive-se. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21081718092127400000044872500 1 PETIÇÃO INICIAL EM PDF Documento de Identificação 21081718092316000000044872502 2 PROCURAÇÃO Procuração 21081718092388500000044872503 3 DOCS PESSOAIS Documento de Identificação 21081718092479900000044872505 4 COMP DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 21081718092549200000044872508 5 PROVAS Documento de Comprovação 21081718092652400000044872510 Despacho Despacho 21081809250774500000044893050 Despacho Despacho 21081809250774500000044893050 Petição em PDF Petição 21090214255643700000045625176 Petição Outros Documentos 21090214255897000000045625181 EXTRATO Documento de Comprovação 21090214255992500000045625182 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21091514225368700000046122818 HAB valdeci Outros Documentos 21091514225573200000046122819 1 - ESTATUTO REGISTRADO DO BRADESCO red Documento de Identificação 21091514225700300000046122820 2 - EST BANCO BRADESCO AGEO_2018 est Documento de Identificação 21091514225800700000046122821 3 - EST BANCO BRADESCO_2018 ATA Documento de Identificação 21091514225885800000046122822 4 - PROCURAÇÃO ATUALIZADA 2020 Procuração 21091514230016700000046122824 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21091709310784600000046216855 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21091709310784600000046216855 Despacho Despacho 21091714131137000000046238139 Petição em PDF Petição 21092914231528200000046747344 Petição Outros Documentos 21092914231664400000046747349 Petição em PDF Petição 21092914260561400000046747355 Petição Outros Documentos 21092914260682100000046747357 COMPROVANTE DE DEPÓSITO Documento de Comprovação 21092914260750600000046747359 Contestação Contestação 21102014241959800000047598481 Contestação VALDECI QUEIROZ S DA MOTA 2100653416 Outros Documentos 21102014242217700000047598487 contrato Documento de Comprovação 21102014242311400000047598489 rec Documento de Comprovação 21102014242453900000047598491 Expediente Expediente 21111608182622200000048666439 Petição em PDF Petição 21112916223205700000049255050 IMPUGNAÇÃO Outros Documentos 21112916223424800000049255052 Expediente Expediente 22012509142245900000050750093 Petição Petição 22020809581100900000051266897 ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS Outros Documentos 22020809581291400000051266900 Petição em PDF Petição 22021114292135500000051457022 Petição Outros Documentos 22021114292293600000051457023 Decisão Decisão 22032515474880100000053189774 Contrarrazões Contrarrazões 22040413110555100000053580771 VALDECI QUEIROZ SILVA DA MOTA Outros Documentos 22040413110780800000053580772 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 22050911474279200000055001133 Petição Aceite Documento de Comprovação 22050911474366700000055001136 Curriculum Documento de Comprovação 22050911474463400000055001141 CERTIFICADO CURSO PERITO JUDICIAL_pdfa Documento de Comprovação 22050911474561200000055001146 Certifificado Curso Grafoscopia Documento de Comprovação 22050911474722000000055001150 Expediente Expediente 22050912030753000000055002299 Petição Petição 22053118594427500000055971204 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 22060223392548000000056088864 Petição Agendamento Coleta Documento de Comprovação 22060223392682700000056088866 Expediente Expediente 22060311163493800000056109559 Carta Carta 22060311213776100000056110291 Certidão Certidão 22062109434798400000056790546 AR Valdeci 0804305-73 Aviso de Recebimento 22062109434831500000056790547 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 22071112123920200000057468465 LAUDO PERICIAL Documento de Comprovação 22071112123967100000057469126 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 22071112142498100000057469137 Petição Expedição Alvará Documento de Comprovação 22071112142539300000057469139 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22071117434385300000057488609 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22071117434385300000057488609 Despacho Despacho 22071213150631200000057489845 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 22071314501759100000057564923 Certidão Certidão 22071316153985900000057581651 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 22071621520629300000057698729 Ciência Alvará Documento de Comprovação 22071621520888600000057698730 Petição Petição 22071908231866400000057766477 Sentença Sentença 22101813331870700000061278168 Apelação Apelação 22110221250798400000061874005 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110410512305300000061950667 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110410512305300000061950667 Contrarrazões Contrarrazões 22123011373440100000063910384 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 23011515095600000000083999506 Petição Cumprimento de OBF Petição 23012509052200000000083999507 Petição de Cumprimento de Obrigação de Fazer Petição 23012509052200000000083999508 Despacho Despacho 23050819344000000000083999509 Expediente Expediente 23050908121200000000083999510 Manifestação Ministerial. Parecer 23051417344000000000083999511 Despacho Despacho 23082214544600000000083999512 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23082910014800000000083999513 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23082910150100000000083999514 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 23090414311600000000083999515 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23092721325100000000083999516 Relatório Relatório 23092813593400000000083999518 Voto do Magistrado Voto 23092813593500000000083999520 Ementa Ementa 23092813593600000000083999519 Acórdão Acórdão 23092813593800000000083999517 Expediente Expediente 23092906485800000000083999521 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23101016315300000000083999522 Despacho Despacho 23102712080000000000083999523 Expediente Expediente 23103011511500000000083999524 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 23110814471500000000084000675 Despacho Despacho 24022810205300000000084000676 Despacho Despacho 24022914370900000000084000677 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24030712383900000000084000678 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24030712481700000000084000679 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24031110163300000000084000680 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 24032514152600000000084000681 Relatório Relatório 24032713120100000000084000685 Ementa Ementa 24032713120200000000084000683 Voto do Magistrado Voto 24032713120300000000084000684 Acórdão Acórdão 24032713120500000000084000682 Expediente Expediente 24032713321000000000084000686 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24042415173800000000084000687 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042608255878100000084099346 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042608255878100000084099346 Carta Carta 24052709404598300000085612248 Certidão Certidão 24052709484394500000085613052 Petição De Cumprimento De Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24060316265385600000085931835 CÁLCULOS Documento de Comprovação 24060316265493300000085931839 CONTRATO DE HONORÁRIOS Documento de Comprovação 24060316265556700000085931840 HISTÓRICO DE CRÉDITOS Documento de Comprovação 24060316265633300000085931841 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24060607555906200000086097641 0804305-73.2021 - ar Valdeci Aviso de Recebimento 24060607555937700000086097642 Despacho Despacho 24091110410042200000094151408 Despacho Despacho 24091110410042200000094151408 Petição Petição 24100409400149900000095399316 Decisão Decisão 24102310513150800000096342837 Certidão Certidão 24112709364285600000098111349 BASE CALCULO - 0804305-73 Documento de Comprovação 24112709364312800000098111351 Expediente Expediente 24112709380323800000098111360 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24120512271909400000098581347 Petição Petição 24121208071538700000098899829 [bb.com.br] Documento de Comprovação 24121208071610500000098899830 Expediente Expediente 25010809292396100000099537626 PETIÇÃO. RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO Petição 25021008404278000000100916087 Decisão Decisão 25032120485768500000102813892 Expediente Expediente 25032120485768500000102813892 Petição Petição 25041015091138500000104036954 Cálculos Cálculos 25041519493563600000104312944 0804305-73.2021.8.15.2003 Cálculos 25041519493580300000104312945 Expediente Expediente 25042211375635200000104480099 Petição Petição 25050515325704900000105086649 Petição Petição 25050714364343800000105241360 Despacho Despacho 25052608014610900000106175970 Despacho Despacho 25052608014610900000106175970 PETIÇÃO. DESTAQUE DE HONORÁRIOS Petição 25061309052971900000107444767 Certidão Certidão 25062710161677700000108086473 Resumo Calculo - 0804305-73.2021.8.15.2003 Cálculos 25062710161698000000108088376 Despacho Despacho 25052608014610900000106175970 Decisão Decisão 25090310063085000000115191098 Certidão Certidão 25102208435246100000117876381 GUIA C FINAIS - 0804305-73 Documento de Comprovação 25102208435284400000117877589 Petição Petição 25102913173798400000118212434 102449 - 643_07 _BD - VALDECI QUEIROZ S DA MOTA_ Documento de Comprovação 25102913173856300000118212435 Certidão Certidão 26020201195465800000126725175 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 21081718092127400000044872500, Documento de Identificação: 21081718092316000000044872502, Procuração: 21081718092388500000044872503, Documento de Identificação: 21081718092479900000044872505, Documento de Comprovação: 21081718092652400000044872510, Documento de Comprovação: 21081718092549200000044872508, Documento de Comprovação: 21090214255992500000045625182, Outros Documentos: 21090214255897000000045625181, Ato Ordinatório: 21091709310784600000046216855, Ato Ordinatório: 21091709310784600000046216855]