Cumprimento de sentença 0800816-63.2023.8.15.0061 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800816-63.2023.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 11:48

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:48

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 03:01

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800816-63.2023.8.15.0061. REU: BANCO BRADESCO, através de seu(sua) Advogado(a), da SENTENÇA de ID 125099974. ARARUNA 13 de outubro de 2025 VANIA REGINA SANTANA Técnica Judiciária EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO DE ORDEM da MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Araruna/PB, Dr(a) PHILIPPE GUIMARAES PADILHA VILAR, INTIMO o(a)

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO CABRAL DE OLIVEIRA FILHO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800816-63.2023.8.15.0061 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. ANTONIO CABRAL DE OLIVEIRA FILHO propôs Cumprimento de Sentença em face do BANCO BRADESCO. Proferida Decisão (ID 116912253), intimando o executado para realizar o pagamento. O banco promovido não impugnou o cumprimento de sentença e apresentou comprovante de pagamento de DJO (ID 121474654 e seguinte). A parte autora requereu a liberação dos valores, com destaque dos honorários (ID 121795107). É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;” A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente. Portanto, extinto o cumprimento de sentença. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução/fase de cumprimento, em face da extinção da dívida pelo pagamento. Diante do desinteresse recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, tão logo as partes sejam intimadas, e EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás para cada um dos beneficiários, fazendo o destaque dos honorários contratuais. Com as comunicações de estilo, para fins de pagamento, ARQUIVEM-SE os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

14/10/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/09/2025 23:59.

08/10/2025, 03:04

Decorrido prazo de ANTONIO CABRAL DE OLIVEIRA FILHO em 30/09/2025 23:59.

08/10/2025, 03:04

Documentos

Decisão

•19/05/2023, 14:11

Decisão

•03/07/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800816-63.2023.8.15.0061 DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento definitivo de julgado, que julgou parcialmente procedente a ação declaratória e fixou obrigação de pagar. O exequente foi intimado, nos termos do art. 523 do CPC, apresentando guia de depósito judicial, sem ofertar impugnação ao cumprimento de sentença (ID 121474654). Eis o breve relato. DECIDO. A insurgência do executado quanto ao cumprimento de sentença deve se concretizar por meio de impugnação ao cumprimento da sentença, cujo fundamento deve ser exclusivamente uma das hipóteses previstas no art. 525 do CPC, o qual dispõe: “Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.” No caso em apreço, o executado se limitou a comunicar o pagamento judicial de quantia total devida ao exequente, sem apresentar impugnação na forma do artigo citado, o que não é admitido pela legislação. Assim, considera-se o silêncio como aceitação tácita dos cálculos do exequente, os quais HOMOLOGO para fins de cumprimento do julgado. Expeça(m)-se alvará(s) para levantamento da quantia depositada (ID 121474658). Intimem-se. Encerrado o prazo recursal, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Em nada requerido, retornem os autos para fins de extinção da execução. DEFIRO o pedido e determino a realização dos cálculos das custas finais (ID 121474654). Realizado o cálculo, em caso de saldo, intime-se o executado para pagamento da guia correspondente. Em caso negativo, certifique-se nos autos a inexistência de custas finais devidas, intimando-se as partes. Cumpra-se. Arauna/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Publicado Expediente em 15/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Publicado Expediente em 15/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Transitado em Julgado em 13/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CABRAL DE OLIVEIRA FILHO em 30/09/2025 23:59.

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