Procedimento Comum Cível 0800328-19.2025.8.15.0941 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800328-19.2025.8.15.0941 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/03/2026, 04:02

Publicação

10/02/2026, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800328-19.2025.8.15.0941. AUTOR: MARIA DE LOURDES LEANDRO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA MARIA DE LOURDES LEANDRO ingressou em juízo com a presente ação contra BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados, pelos motivos e fundamentos apontados na peça vestibular. Sobreveio, nos autos, termo de acordo judicial celebrado pelas partes ID 123637004. Comprovante de pagamento do acordo no ID 126697004. Autos conclusos. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna, visando à rápida e eficaz solução dos conflitos de interesses. A transação apresentada representa a manifestação livre e consciente da vontade das partes em autocompor a lide, demonstrando a busca por uma solução consensual que ponha fim à controvérsia judicial, em consonância com os princípios da economia e da efetividade processual. Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao pacto celebrado, transformando o consenso particular em título executivo judicial, dotado da força e estabilidade inerentes às decisões proferidas pelo Poder Judiciário. A homologação judicial do acordo não se limita a um mero ato formal, mas constitui um ato complexo de controle da legalidade e da validade do que foi convencionado pelas partes, assegurando que o acordo esteja em conformidade com as normas jurídicas vigentes e não afronte direitos indisponíveis ou a ordem pública. Ademais, importante destacar que o referido acordo foi anuído pelas partes, com a aquiescência de advogados, o que denota a plena capacidade e discernimento dos envolvidos na composição do litígio, bem como a observância das formalidades legais necessárias para a validade e eficácia do ato transacional. A presença e a concordância dos patronos das partes conferem maior segurança jurídica ao ajuste, presumindo-se que todos os termos e condições foram devidamente analisados e aceitos, resguardando os interesses de seus constituintes. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA INTEGRADA DE PRINCESA ISABEL E ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários, Bancários] ANTE O EXPOSTO e de acordo com o contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros e, em consequência disso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", do CPC. Custas suspensas em virtude da gratuidade judiciária que ora defiro. Honorários na forma acordada. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Deixo de ordenar a expedição de alvará, haja vista que o depósito foi efetuado diretamente na conta bancária da parte autora (ID 126697004). Diante da ausência de interesse recursal e com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado. Certifique-se. Após, ARQUIVE-SE definitivamente. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Água Branca/PB, data e assinatura eletrônicas. MATHEWS FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA DO AMARAL Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006.

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 11:08

Homologação de Transação

04/02/2026, 11:44

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

01/01/2026, 09:24

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 00:48

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 07:41

Petição (Petição (outras))

28/09/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 18:50

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 11:54

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800328-19.2025.8.15.0941. AUTOR: MARIA DE LOURDES LEANDRO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA MARIA DE LOURDES LEANDRO ingressou em juízo com a presente ação contra BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados, pelos motivos e fundamentos apontados na peça vestibular. Sobreveio, nos autos, termo de acordo judicial celebrado pelas partes ID 123637004. Comprovante de pagamento do acordo no ID 126697004. Autos conclusos. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna, visando à rápida e eficaz solução dos conflitos de interesses. A transação apresentada representa a manifestação livre e consciente da vontade das partes em autocompor a lide, demonstrando a busca por uma solução consensual que ponha fim à controvérsia judicial, em consonância com os princípios da economia e da efetividade processual. Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao pacto celebrado, transformando o consenso particular em título executivo judicial, dotado da força e estabilidade inerentes às decisões proferidas pelo Poder Judiciário. A homologação judicial do acordo não se limita a um mero ato formal, mas constitui um ato complexo de controle da legalidade e da validade do que foi convencionado pelas partes, assegurando que o acordo esteja em conformidade com as normas jurídicas vigentes e não afronte direitos indisponíveis ou a ordem pública. Ademais, importante destacar que o referido acordo foi anuído pelas partes, com a aquiescência de advogados, o que denota a plena capacidade e discernimento dos envolvidos na composição do litígio, bem como a observância das formalidades legais necessárias para a validade e eficácia do ato transacional. A presença e a concordância dos patronos das partes conferem maior segurança jurídica ao ajuste, presumindo-se que todos os termos e condições foram devidamente analisados e aceitos, resguardando os interesses de seus constituintes. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA INTEGRADA DE PRINCESA ISABEL E ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários, Bancários] ANTE O EXPOSTO e de acordo com o contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros e, em consequência disso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", do CPC. Custas suspensas em virtude da gratuidade judiciária que ora defiro. Honorários na forma acordada. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Deixo de ordenar a expedição de alvará, haja vista que o depósito foi efetuado diretamente na conta bancária da parte autora (ID 126697004). Diante da ausência de interesse recursal e com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado. Certifique-se. Após, ARQUIVE-SE definitivamente. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Água Branca/PB, data e assinatura eletrônicas. MATHEWS FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA DO AMARAL Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006.

06/02/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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