Execução de Título Extrajudicial 0800677-65.2025.8.15.0571 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800677-65.2025.8.15.0571 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/03/2026, 11:12

Documento (Certidão)

27/03/2026, 11:11

Trânsito em julgado

27/03/2026, 11:11

Mero expediente

27/03/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 09:33

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 09:16

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:31

Publicação

26/03/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Pedras de Fogo Vara Única Fórum “Juiz Manoel João da Silva” Processo n.º: 0800677-65.2025.8.15.0571 DESPACHO Considerando que a promovida não foi localizada no endereço informado, INTIME-SE a parte autora, por seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer endereço atualizado e/ou contato telefônico da promovida, a fim de viabilizar sua intimação da Sentença e, posteriormente, o devido arquivamento do feito. Pedras de Fogo/PB, data da validação no Sistema PJe. HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO TITULAR (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Pedras de Fogo Vara Única Fórum “Juiz Manoel João da Silva” Processo n.º: 0800677-65.2025.8.15.0571 DESPACHO Considerando que a promovida não foi localizada no endereço informado, INTIME-SE a parte autora, por seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer endereço atualizado e/ou contato telefônico da promovida, a fim de viabilizar sua intimação da Sentença e, posteriormente, o devido arquivamento do feito. Pedras de Fogo/PB, data da validação no Sistema PJe. HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO TITULAR (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 08:13

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 10:59

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Imperial Residence Privê Executada: Maria Auxiliadora da Silva Sátiro SENTENÇA 1. DO RELATÓRIO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Pedras de Fogo Vara Única Fórum “Juiz Manoel João da Silva” Processo n.º: 0800677-65.2025.8.15.0571 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de Execução de Título Extrajudicial pelo autor em face do promovido em razão da inadimplência do executado quanto a taxas condominiais. Posteriormente, a parte autora apresentou termo de acordo extrajudicial avençado entre ela e a parte promovida (ID. 129067012), requerendo a homologação. Após, vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. 2. DA FUNDAMENTAÇÃO Bem analisando o que dos autos consta, vejo que as partes entabularam acordo quanto ao caso, conforme depreende-se do ID. 129067012. Necessário se dizer o Código de Processo Civil vigente (CPC) trouxe verdadeiro comando de priorização e valorização da composição amigável do litígio, inclusive como princípio a ser observado, conforme se vê de seu art. 3º, § 2º: “Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. (...) § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.” Ainda, vejo que, por meio da Resolução n.º 125/2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tratou os métodos autocompositivos como formas adequadas de tratamento dos litígios, indicando que estes, além de resolver a questão do processo judicial, ainda tem o condão de restaurar, ainda que minimamente, a relação entre as partes destes. Conforme o art. Art. 487, III, b do Código de Processo Civil: “Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III – homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação.” Em sendo assim, medida outra não há do que conferir prestígio à solução dada pelas próprias partes e homologá-la por sentença. 3. DO DISPOSITIVO ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a transação firmada entre as partes, ao ID. 129067012, resolvendo o mérito desta demanda, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Custas e despesas processuais dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Em razão da transação e não havendo disposição expressa quanto ao ponto, fica cada parte responsável pelo pagamento dos honorários contratuais dos seus próprios patronos. Em não havendo recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em Julgado. Havendo recurso, PROCEDA-SE na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo recurso adesivo, PROCEDA-SE na forma do art. 1.010, § 2º, do CPC. Após, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ/PB), para processamento e julgamento do recurso, caso dele conheça, independente de juízo de admissibilidade desta instância, em atenção ao disposto no art. 1.010, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, em sendo mantida esta Sentença, ARQUIVE-SE o feito, com as devidas anotações no Sistema PJe. INTIME-SE a parte autora, por seus advogados, desta Sentença. INTIME-SE a parte promovida, pessoalmente, por mandado, desta Sentença. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE o dispositivo desta Sentença nos termos do art. 205, §3º, do CPC. Pedras de Fogo/PB, data da validação no Sistema PJe. JUIZ DE DIREITO (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006) ***

06/02/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(34)

legal