Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801744-84.2020.8.15.0201 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801744-84.2020.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/03/2026, 15:42

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:23

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 21:07

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/02/2026, 18:33

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:50

Publicação

19/02/2026, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INGÁ/PB REQUERIDO: MUNICIPIO DE INGA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801744-84.2020.8.15.0201 [Repasse de Duodécimos] Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor da Fazenda Municipal que, intimada para os fins da decisão Id. 113444298, ficou inerte, tampouco efetuou o pagamento da RPV. Realizado o sequestro dos valores (Id. 128342469 e ss), a Fazenda Pública foi intimada e novamente silenciou. A parte exequente requereu o levantamento dos valores (Id. 131991506). É o breve relatório. Decido. A lei processual dispõe que a satisfação do crédito exequendo se dá pela entrega do dinheiro (art. 904, inc. I, CPC), deste modo, sendo a hipótese dos autos, a execução deve ser extinta (art. 924, inc. II, CPC). Destarte, para que produza os efeitos legais pertinentes (art. 925, CPC), DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Sem condenação em custas e honorários. P. R. I. Adote a escrivania as seguintes diligências: i) Expeça-se alvará em favor da autora para levantamento da quantia de R$ R$ 6.597,21, mais eventuais acréscimos legais. ii) Expeça-se alvará em favor do causídico, para levantamento da quantia de R$ 1.319,44, mais eventuais acréscimos legais. Os dados bancários constam no Id. 131991506. Ultimadas as diligências, arquivem-se os autos. Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 12:32

Expedição de alvará de levantamento

12/02/2026, 12:32

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 12:03

Publicação

10/02/2026, 17:31

Publicação

10/02/2026, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:14

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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