Execução de Título Extrajudicial 0805438-82.2024.8.15.0181 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0805438-82.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805438-82.2024.8.15.0181. EXEQUENTE: ANTONIO CABRAL DE CASTRO NETO EXECUTADO: MARCELO DA SILVA PAIVA DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr. Augusto Almeida”. Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Expropriação de Bens] Vistos, etc. Diante do pedido de atualização do débito para o montante de R$ 724.039,80, o qual triplica o valor original da execução, intime-se a parte executada, por seu patrono, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, em observância aos princípios do contraditório e da não surpresa. Sem prejuízo da oitiva acima e considerando a ausência de efeito suspensivo nos embargos à execução (processo nº 0802504-20.2025.8.15.0181), proceda-se o bloqueio de valores da parte executada (CPF n.º 053.137.844-63) por intermédio do sistema SISBAJUD, fazendo uso da função de repetição programada (teimosinha), limitado estritamente ao valor incontroverso original de R$ 212.978,64, acrescido de custas e honorários de 10%. Em caso de bloqueio, intime-se a parte executada para se pronunciar no prazo de 5 (cinco) dias; ao final do período de repetição programada, em caso de bloqueio ínfimo (inferior a cem reais), proceda-se o desbloqueio. Não ocorrendo a satisfação integral do valor incontroverso via SISBAJUD, defiro a utilização das ferramentas SNIPER, RENAJUD e INFOJUD para o mapeamento de ativos e identificação de veículos ou bens em nome do executado e das sociedades empresárias a ele vinculadas já reportadas nos autos. Defiro a penhora das quotas sociais pertencentes ao executado na empresa VAPT ELETROPOSTOS LTDA (CNPJ 59.248.967/0001-30), devendo a Secretaria oficiar à Junta Comercial para averbação e intimar a sociedade para depósito de eventuais lucros e dividendos atribuídos ao sócio devedor em Juízo. Autorizo a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes via SERASAJUD. No que tange ao pedido de fixação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, deixo de aplicá-la por não vislumbrar necessidade para tal medida no presente momento. Cumpra-se com urgência. Guarabira, datado e assinado pelo sistema. Alírio Maciel Lima de Brito Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

06/02/2026, 00:00

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Movimentação processual

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Expedição de documento (Mandado)

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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