Execução Fiscal 0823633-83.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA ALBUQUERQUE DE MEDEIROS JACOME SOUTO MAIOR

OAB/PB 21528·

CPF

·

Representa: Réu

ARTHUR BERNARDO CORDEIRO

OAB/PB 19999·CPF·Representa: Réu

BRENAN ARRUDA DE BRITO

OAB/PB 28602·CPF·Representa: Réu

EVANDRO BATISTA DE LIMA

OAB/PB 10629·CPF·Representa: Réu

ANDRE MOTTA DE ALMEIDA

OAB/PB 10497·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUCIANA ALBUQUERQUE DE MEDEIROS JACOME SOUTO MAIOR

OAB/PB 21528·CPF·Representa: Réu

ARTHUR BERNARDO CORDEIRO

OAB/PB 19999·CPF·Representa: Réu

BRENAN ARRUDA DE BRITO

OAB/PB 28602·CPF·Representa: Réu

EVANDRO BATISTA DE LIMA

OAB/PB 10629·CPF·Representa: Réu

ANDRE MOTTA DE ALMEIDA

OAB/PB 10497·CPF·Representa: Réu

DAYANE JANETE WANDERLEY DE BRITO

OAB/PB 7525·CPF·Representa: Réu

EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE

OAB/PB 12647·CPF·Representa: Réu

HEBERT LEVY DE OLIVEIRA

OAB/PB 8228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

10/02/2026, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0823633-83.2018.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Tendo em vista o documento de ID 132135652 - Pág. 1, que certificou a inexistência de valores bloqueados no processo, determino o retorno dos autos ao arquivo. Intime-se e cumpra-se. Campina Grande, datado eletronicamente. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a.e.

06/02/2026, 00:00

Definitivo

05/02/2026, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 11:18

Arquivamento

02/02/2026, 09:30

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 11:11

Desarquivamento

30/01/2026, 11:11

Documento (Informações)

30/01/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 09:17

Definitivo

16/06/2025, 12:09

Trânsito em julgado

16/06/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

25/05/2025, 20:28

Decurso de Prazo

01/05/2025, 02:40

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 12:58

Todas as movimentações(87)

Publicação

10/02/2026, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0823633-83.2018.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Tendo em vista o documento de ID 132135652 - Pág. 1, que certificou a inexistência de valores bloqueados no processo, determino o retorno dos autos ao arquivo. Intime-se e cumpra-se. Campina Grande, datado eletronicamente. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a.e.

06/02/2026, 00:00

Definitivo

Documentos

•06/02/2026, 00:00

05/02/2026, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 11:18

Arquivamento

02/02/2026, 09:30

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 11:11

Desarquivamento

30/01/2026, 11:11

Documento (Informações)

30/01/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 09:17

Definitivo

16/06/2025, 12:09

Trânsito em julgado

16/06/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

25/05/2025, 20:28

Decurso de Prazo

01/05/2025, 02:40

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 12:09

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 14:20

Documento (Informações)

26/03/2025, 14:18

Documento (Informações)

26/03/2025, 14:10

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 04:10

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 13:09

Recebimento de Embargos à Execução

11/07/2023, 15:42

Conclusão (para despacho; para despacho)

05/07/2023, 13:17

Documento (Informações)

05/07/2023, 12:50

Mero expediente

30/06/2023, 11:12

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/06/2023, 11:52

Documento (Informações)

20/06/2023, 11:52

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 00:06

Mero expediente

12/12/2022, 23:18

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/12/2022, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2022, 19:07

Decurso de Prazo

17/11/2022, 00:37

Decurso de Prazo

15/11/2022, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 08:33

Indeferimento

14/09/2022, 22:18

Conclusão (para despacho; para despacho)

05/09/2022, 13:14

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 08:46

Ato ordinatório

13/05/2022, 08:45

Decurso de Prazo

13/05/2022, 05:35

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 08:52

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 12:18

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2022, 14:23

deferimento

14/01/2022, 13:54

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/01/2022, 12:38

Decurso de Prazo

05/10/2021, 02:50

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 12:19

Ato ordinatório

09/08/2021, 12:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/05/2021, 11:36

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 11:36

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 17:46

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 22:02

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2021, 19:20

Mero expediente

22/02/2021, 18:28

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/02/2021, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2021, 09:12

Decurso de Prazo

11/12/2020, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2020, 09:30

Mero expediente

12/10/2020, 12:38

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/10/2020, 22:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/09/2020, 12:17

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 12:17

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2020, 23:23

Documento (Outros documentos)

03/06/2020, 23:55

Documento (Outros documentos)

02/03/2020, 18:55

Conclusão (para despacho; para despacho)

17/02/2020, 17:56

Decurso de Prazo

15/02/2020, 04:21

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2019, 08:37

Outras Decisões

12/12/2019, 15:08

Conclusão (para despacho; para despacho)

27/11/2019, 17:49

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 15:11

Decurso de Prazo

11/11/2019, 02:44

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2019, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2019, 09:48

Documento (Outros documentos)

04/10/2019, 09:48

Decurso de Prazo

04/10/2019, 01:40

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 18:41

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/07/2019, 14:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2019, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2019, 18:01

Ato ordinatório

22/01/2019, 18:01

Mero expediente

10/01/2019, 14:47

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/01/2019, 12:10

Distribuição (sorteio)

29/12/2018, 09:56