Procedimento Comum Cível 0828434-80.2023.8.15.2001 - TJPB

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2026, 10:32

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:34

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2025, 16:54

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828434-80.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes sobre a sentença de ID 125682977 João Pessoa-PB, em 24 de novembro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828434-80.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes sobre a sentença de ID 125682977 João Pessoa-PB, em 24 de novembro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828434-80.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes sobre a sentença de ID 125682977 João Pessoa-PB, em 24 de novembro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 18:08

Julgado procedente em parte do pedido

22/10/2025, 16:12

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:01

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de alegações finais

10/06/2024, 16:14

Publicado Termo de Audiência em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Termo de Audiência - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n.: 0828434-80.2023.8.15.2001 TERMO DE AUDIÊNCIA CÍVEL Aos 10 dias do mês de abril de 2024, às 8h30, sob a organização da MM Juíza de Direito em exercício nesta unidade jurisdicional, Dra. GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO, comigo Técnico Judiciário, Naiara Caroline de Negreiros Fracaro, de seu cargo nomeado e abaixo-assinado, foi aberta AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, nos autos da ação em epígrafe. PRESENTES À AUDIÊNCIA Juíza de Direito: G

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Termo de Audiência - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n.: 0828434-80.2023.8.15.2001 TERMO DE AUDIÊNCIA CÍVEL Aos 10 dias do mês de abril de 2024, às 8h30, sob a organização da MM Juíza de Direito em exercício nesta unidade jurisdicional, Dra. GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO, comigo Técnico Judiciário, Naiara Caroline de Negreiros Fracaro, de seu cargo nomeado e abaixo-assinado, foi aberta AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, nos autos da ação em epígrafe. PRESENTES À AUDIÊNCIA Juíza de Direito: G

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Termo de Audiência - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n.: 0828434-80.2023.8.15.2001 TERMO DE AUDIÊNCIA CÍVEL Aos 10 dias do mês de abril de 2024, às 8h30, sob a organização da MM Juíza de Direito em exercício nesta unidade jurisdicional, Dra. GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO, comigo Técnico Judiciário, Naiara Caroline de Negreiros Fracaro, de seu cargo nomeado e abaixo-assinado, foi aberta AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, nos autos da ação em epígrafe. PRESENTES À AUDIÊNCIA Juíza de Direito: G

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de alegações finais

15/05/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 10:23

Juntada de informações prestadas

10/04/2024, 11:56

Juntada de Informações

10/04/2024, 10:18

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 10/04/2024 08:30 6ª Vara Cível da Capital.

10/04/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2024, 12:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/03/2024, 12:03

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2024, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 21:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/03/2024, 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 13:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/03/2024, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 15:30

Juntada de Petição de diligência

20/02/2024, 15:30

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 09:36

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 09:36

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 09:35

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:21

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 10/04/2024 08:30 6ª Vara Cível da Capital.

15/02/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 13:31

Outras Decisões

14/12/2023, 21:18

Decorrido prazo de GILNARA RAFAEL OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:19

Decorrido prazo de ALVEJADO OFICINA MECÂNICA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:19

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:19

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 08:06

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828434-80.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. Após volte-me os autos conclusos para saneamento do feito ou, não havendo manifestação, para o julgamento antecipado da lide. Observe-se o prazo em dobro para Defensoria Pública. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 08 de outubro de 2023. Juiz(a) de Direito

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828434-80.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. Após volte-me os autos conclusos para saneamento do feito ou, não havendo manifestação, para o julgamento antecipado da lide. Observe-se o prazo em dobro para Defensoria Pública. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 08 de outubro de 2023. Juiz(a) de Direito

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828434-80.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. Após volte-me os autos conclusos para saneamento do feito ou, não havendo manifestação, para o julgamento antecipado da lide. Observe-se o prazo em dobro para Defensoria Pública. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 08 de outubro de 2023. Juiz(a) de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 22:46

Determinada diligência

08/10/2023, 12:53

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:24

Juntada de Petição de cota

11/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 23:24

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 23:23

Juntada de Petição de contestação

04/08/2023, 18:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/07/2023, 23:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/07/2023, 23:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/07/2023, 23:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2023, 23:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2023, 23:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2023, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 07:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO HENRIQUE GONCALVES NETO - CPF: 646.592.754-34 (AUTOR).

26/06/2023, 07:50

Conclusos para despacho

25/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de cota

24/05/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 09:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/05/2023, 13:34

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 13:34

—

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Julgado procedente em parte do pedido

Juntada de provimento correcional

Todas as movimentações(88)