Execução de Título Extrajudicial 0800501-11.2019.8.15.0761 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800501-11.2019.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

16/06/2026, 11:59

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 14:31

Petição (Contraminuta)

09/06/2026, 17:58

Publicação

19/05/2026, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800501-11.2019.8.15.0761 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS VERDE VALE CAMPINA LTDA contra MARIA DE LIMA PINHEIRO. O débito consolidado e homologado pelo juízo atinge o montante de R$ 84.436,91 (ID 155312858). Após a realização de diversas tentativas de busca patrimonial pelos sistemas SISBAJUD (ID 54446006), CNIB (ID 77487158) e, recentemente, o sistema SNIPER (ID 157964197), todas sem sucesso na localização de bens, a parte exequente apresentou petição no ID 158346350. Quanto ao pedido de consulta ao sistema PREVJUD, é necessário esclarecer que a adoção de sistemas auxiliares de investigação patrimonial insere-se na gestão administrativa e procedimental de cada magistrado. No caso concreto, informo que o sistema PREVJUD não integra o rol de ferramentas de pesquisa utilizadas por esta magistrada para fins de execução cível. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de pesquisa via sistema PREVJUD, formulado no ID 158346350. Em continuidade ao feito, determino: a) a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito para o efetivo prosseguimento da execução; b) caso transcorra o prazo sem manifestação ou sem a indicação de bens, fica desde já determinada a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, com base no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, período em que se suspenderá a prescrição; c) decorrido o prazo de suspensão sem que sejam localizados bens, os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório, iniciando-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Publique-se. Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 10:04

Indeferimento

28/04/2026, 11:49

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 09:26

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 16:06

Publicação

24/04/2026, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800501-11.2019.8.15.0761 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de procedimento de execução de título extrajudicial em fase de cumprimento. Conforme a decisão de ID 155312858, foi homologado o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, consolidando o débito em R$ 84.436,91 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e um centavos), atualizado até 01 de dezembro de 2025. Na mesma oportunidade, a parte executada, por meio de seu advogado, foi intimada para efetuar o pagamento voluntário do valor no prazo de 15 (quinze) dias. A ciência da intimação ocorreu em 25 de março de 2026, conforme certidão de ID 156446641. Ocorre que, transcorrido o prazo legal, não houve nos autos qualquer comprovação do pagamento do débito, permanecendo a parte executada em silêncio. Ademais, verifica-se que as tentativas anteriores de localização de bens penhoráveis por meio dos sistemas SISBAJUD e CNIB restaram infrutíferas (ID 54446006 e 77487158), havendo pedido pendente da parte exequente para a utilização de outros mecanismos de busca (ID 78590902). Sendo assim, para dar efetividade à execução, determino novas diligências para a satisfação do crédito. Pelo exposto, determino as seguintes providências: Realize-se, por meio da secretaria, nova tentativa de busca e bloqueio de ativos em nome da executada, MARIA DE LIMA PINHEIRO (CPF nº 526.255.674-49), utilizando a seguinte ferramenta, tendo em vista a frustração dos outros sistemas: SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), em atendimento ao requerimento de ID 78590902, para identificação de vínculos patrimoniais, societários e financeiros. Sendo as diligências positivas, com a localização de bens ou valores, proceda-se à imediata penhora ou bloqueio, intimando-se a executada na forma da lei. Caso as buscas resultem infrutíferas, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito, indicando outros meios para a satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão da execução pelo art.921 do CPC e arquivamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

21/04/2026, 08:09

Documento (Certidão)

21/04/2026, 08:07

Documentos

EXPEDIENTE

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800501-11.2019.8.15.0761 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS VERDE VALE CAMPINA LTDA contra MARIA DE LIMA PINHEIRO. O débito consolidado e homologado pelo juízo atinge o montante de R$ 84.436,91 (ID 155312858). Após a realização de diversas tentativas de busca patrimonial pelos sistemas SISBAJUD (ID 54446006), CNIB (ID 77487158) e, recentemente, o sistema SNIPER (ID 157964197), todas sem sucesso na localização de bens, a parte exequente apresentou petição no ID 158346350. Quanto ao pedido de consulta ao sistema PREVJUD, é necessário esclarecer que a adoção de sistemas auxiliares de investigação patrimonial insere-se na gestão administrativa e procedimental de cada magistrado. No caso concreto, informo que o sistema PREVJUD não integra o rol de ferramentas de pesquisa utilizadas por esta magistrada para fins de execução cível. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de pesquisa via sistema PREVJUD, formulado no ID 158346350. Em continuidade ao feito, determino: a) a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito para o efetivo prosseguimento da execução; b) caso transcorra o prazo sem manifestação ou sem a indicação de bens, fica desde já determinada a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, com base no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, período em que se suspenderá a prescrição; c) decorrido o prazo de suspensão sem que sejam localizados bens, os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório, iniciando-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Publique-se. Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800501-11.2019.8.15.0761 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de procedimento de execução de título extrajudicial em fase de cumprimento. Conforme a decisão de ID 155312858, foi homologado o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, consolidando o débito em R$ 84.436,91 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e um centavos), atualizado até 01 de dezembro de 2025. Na mesma oportunidade, a parte executada, por meio de seu advogado, foi intimada para efetuar o pagamento voluntário do valor no prazo de 15 (quinze) dias. A ciência da intimação ocorreu em 25 de março de 2026, conforme certidão de ID 156446641. Ocorre que, transcorrido o prazo legal, não houve nos autos qualquer comprovação do pagamento do débito, permanecendo a parte executada em silêncio. Ademais, verifica-se que as tentativas anteriores de localização de bens penhoráveis por meio dos sistemas SISBAJUD e CNIB restaram infrutíferas (ID 54446006 e 77487158), havendo pedido pendente da parte exequente para a utilização de outros mecanismos de busca (ID 78590902). Sendo assim, para dar efetividade à execução, determino novas diligências para a satisfação do crédito. Pelo exposto, determino as seguintes providências: Realize-se, por meio da secretaria, nova tentativa de busca e bloqueio de ativos em nome da executada, MARIA DE LIMA PINHEIRO (CPF nº 526.255.674-49), utilizando a seguinte ferramenta, tendo em vista a frustração dos outros sistemas: SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), em atendimento ao requerimento de ID 78590902, para identificação de vínculos patrimoniais, societários e financeiros. Sendo as diligências positivas, com a localização de bens ou valores, proceda-se à imediata penhora ou bloqueio, intimando-se a executada na forma da lei. Caso as buscas resultem infrutíferas, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito, indicando outros meios para a satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão da execução pelo art.921 do CPC e arquivamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800501-11.2019.8.15.0761 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de procedimento de execução de título extrajudicial, especificamente um cheque, iniciado por COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS VERDE VALE CAMPINA LTDA em face de MARIA DE LIMA PINHEIRO. Em despacho anterior (ID 85763473), foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a apuração do valor atualizado do débito. A Contadoria Judicial apresentou a planilha de cálculo (ID 131137900), apurando um montante total de R$ 84.436,91 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e um centavos), atualizado até 01/12/2025. Através de Ato Ordinatório (ID 136228591), as partes foram intimadas para se manifestarem sobre os cálculos no prazo de 15 (quinze) dias. A parte autora manifestou sua concordância expressa com os valores apurados (ID 154726256). A parte ré, por sua vez, foi devidamente intimada, conforme certidão de ciência (ID 154455794), mas deixou o prazo transcorrer sem apresentar qualquer impugnação. A ausência de contestação pela parte executada, após regular intimação, somada à concordância da parte exequente, implica aceitação tácita dos valores apresentados pelo órgão auxiliar do juízo. O cálculo elaborado pela Contadoria Judicial goza de presunção de legitimidade e exatidão, e, não havendo vícios aparentes ou impugnação específica, sua homologação é a medida que se impõe para o prosseguimento da execução. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID 131137900), para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor da execução em R$ 84.436,91 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e um centavos), atualizado até 01 de dezembro de 2025, ressalvada a necessidade de atualização monetária e acréscimo de juros até a data do efetivo pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando a homologação dos cálculos de liquidação, intime-se a parte executada, por seu advogado, para que efetue o pagamento do débito consolidado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Converto o julgamento em deligência. Cumpra-se. GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. Juíza de Direito

16/03/2026, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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