Procedimento Comum Cível 0802166-67.2026.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0802166-67.2026.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GERSON OLIVEIRA DOS SANTOS REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802166-67.2026.8.15.0001 [Nulidade / Anulação, Anulação] Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS intentada por GERSON OLIVEIRA DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, em desfavor do BANCO FACTA FINANCEIRA S.A, igualmente qualificado, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na inicial. A parte demandante requereu a desistência da ação em razão de litispendência, como se depreende do Id 154810615. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o breve relatório. Passo a decidir. A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII, do CPC. Registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC, haja vista que a parte demandada não ofereceu contestação. Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com base no art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos. Custas suspensas, ante o deferimento da gratuidade judiciária (Id 136052556). Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Por inexistir interesse recursal, arquivem-se de imediato os presentes autos, observando as cautelas de estilo. Cumpra-se. Campina Grande – PB, data e assinatura eletrônicas. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 15:54

Publicação

10/02/2026, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802166-67.2026.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro a gratuidade processual á parte autora. INTIME-SE a parte autora para emendar a exordial e: - apresentar a relação de descontos realizados perante o benefício previdenciário referente ao contrato objeto desta ação, com especificação do valor descontado a cada mês; - esclarecer se recebeu ou não valores decorrentes do contrato objeto deste processo e, em caso positivo, depositá-los judicialmente; e - apresentar extratos legíveis de sua conta referente aos três meses seguintes à data da contratação. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento e extinção. CAMPINA GRANDE, 3 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 12:06

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 15:56

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:40

Emenda à Inicial

03/02/2026, 10:05

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/01/2026, 13:13

Distribuição (sorteio)

23/01/2026, 13:13

Documentos

•22/05/2026, 00:00