Execução Fiscal 0810922-33.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 126.540,68

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LAURO QUEIROZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:43

Juntada de documento de comprovação

07/05/2026, 10:40

Juntada de Ofício

06/05/2026, 19:34

Outras Decisões

30/04/2026, 12:14

Determinada diligência

30/04/2026, 12:14

Conclusos para despacho

29/04/2026, 08:14

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LAURO QUEIROZ LTDA - ME em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LAURO QUEIROZ LTDA - ME em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de comunicações

23/04/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:14

Determinada diligência

19/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/03/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/01/2026, 14:05

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LAURO QUEIROZ LTDA - ME em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:47

Todas as movimentações(123)

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:43

Juntada de documento de comprovação

07/05/2026, 10:40

Juntada de Ofício

06/05/2026, 19:34

Outras Decisões

30/04/2026, 12:14

Determinada diligência

30/04/2026, 12:14

Documentos

Despacho

•12/12/2022, 10:50

Despacho

•26/04/2023, 21:01

Conclusos para despacho

29/04/2026, 08:14

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LAURO QUEIROZ LTDA - ME em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LAURO QUEIROZ LTDA - ME em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de comunicações

23/04/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:14

Determinada diligência

19/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/03/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/01/2026, 14:05

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LAURO QUEIROZ LTDA - ME em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:47

Conclusos para despacho

06/11/2025, 07:56

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LAURO QUEIROZ LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:16

Juntada de Petição de comunicações

05/11/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:39

Determinada diligência

14/10/2025, 10:07

Determinada a citação de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LAURO QUEIROZ LTDA - ME - CNPJ: 08.315.137/0001-47 (EXECUTADO)

14/10/2025, 10:07

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:49

Retificado o movimento Conclusos para decisão

13/10/2025, 09:45

Conclusos para decisão

10/10/2025, 10:35

Juntada de comunicações

10/10/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:33

Reformada decisão anterior Bloqueio/penhora on line (11382) datada de 02/12/2023

28/09/2025, 17:54

Determinada diligência

28/09/2025, 17:54

Juntada de outros documentos

26/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de informação

01/09/2025, 14:44

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:21

Determinada Requisição de Informações

16/04/2025, 08:48

Juntada de Petição de comunicações

14/04/2025, 18:11

Conclusos para despacho

07/04/2025, 08:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/04/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 22:04

Expedição de Carta.

12/03/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 20:54

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:50

Juntada de ofício

21/02/2025, 10:49

Juntada de documento de comprovação

19/02/2025, 11:23

Juntada de Ofício

13/02/2025, 19:19

Determinada diligência

13/02/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 20:39

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/01/2025, 20:52

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:50

Outras Decisões

18/12/2024, 09:06

Conclusos para despacho

13/12/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 08:40

Deferido o pedido de

29/11/2024, 08:13

Determinada Requisição de Informações

29/11/2024, 08:13

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 22:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:26

Determinada Requisição de Informações

10/10/2024, 07:46

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:18

Determinada Requisição de Informações

27/08/2024, 09:08

Conclusos para despacho

23/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 19:38

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:26

Determinada Requisição de Informações

19/07/2024, 09:47

Conclusos para despacho

16/07/2024, 20:52

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2024, 16:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de comunicações

01/05/2024, 20:01

Conclusos para despacho

01/04/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2024, 09:50

Conclusos para despacho

12/01/2024, 08:22

Juntada de documento de comprovação

12/01/2024, 08:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/12/2023, 11:20

Conclusos para decisão

18/12/2023, 09:24

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LAURO QUEIROZ LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 20:06

Publicado Edital em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL 5.ª VARA DA COMARCA DE PATOS – EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL - PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº 0810922-33.2022.8.15.0251. O Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara da Comarca de Patos/PB, na forma da Lei, etc...FAZ SABER,a todos quantos virem ou deste edital tiverem conhecimento que perante este Juízo se processa a ação supra referenciada, movida pela MUNICIPIO DE PATOS(09.084.815/0001-70); em face do EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LAURO QUEIROZ LTDA - ME

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL 5.ª VARA DA COMARCA DE PATOS – EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL - PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº 0810922-33.2022.8.15.0251. O Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara da Comarca de Patos/PB, na forma da Lei, etc...FAZ SABER,a todos quantos virem ou deste edital tiverem conhecimento que perante este Juízo se processa a ação supra referenciada, movida pela MUNICIPIO DE PATOS(09.084.815/0001-70); em face do EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LAURO QUEIROZ LTDA - ME

11/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

10/10/2023, 08:24

Juntada de Petição de certidão

10/10/2023, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2023, 14:05

Juntada de informação

29/08/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 19:22

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 21:30

Conclusos para despacho

23/05/2023, 19:55

Juntada de Petição de diligência

22/05/2023, 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2023, 20:14

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 21:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 21:01

Conclusos para despacho

08/03/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:20

Juntada de Petição de certidão

23/01/2023, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 10:50

Conclusos para despacho

09/12/2022, 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/12/2022, 10:26

Distribuído por sorteio

09/12/2022, 10:26

Despacho

•24/05/2023, 21:30

Despacho

•25/05/2023, 10:17

Despacho

•23/08/2023, 19:22

Decisão

•22/12/2023, 11:20

Decisão

•27/03/2024, 09:50

Decisão

•01/04/2024, 08:33

Decisão

•08/05/2024, 16:26

Decisão

•04/06/2024, 12:41

Despacho

•19/07/2024, 09:47

Despacho

•19/07/2024, 10:26

Despacho

•27/08/2024, 09:08

Despacho

•03/09/2024, 09:18

Despacho

•10/10/2024, 07:46

Todos os documentos(28)

Despacho

•12/12/2022, 10:50

Despacho

•26/04/2023, 21:01

Despacho

•24/05/2023, 21:30

Despacho

•25/05/2023, 10:17

Despacho

•23/08/2023, 19:22

Decisão

•22/12/2023, 11:20

Decisão

•27/03/2024, 09:50

Decisão

•01/04/2024, 08:33

Decisão

•08/05/2024, 16:26

Decisão

•04/06/2024, 12:41

Despacho

•19/07/2024, 09:47

Despacho

•19/07/2024, 10:26

Despacho

•27/08/2024, 09:08

Despacho

•03/09/2024, 09:18

Despacho

•10/10/2024, 07:46

Despacho

•18/10/2024, 09:26

Decisão

•29/11/2024, 08:13

Decisão

•29/11/2024, 08:40

Decisão

•18/12/2024, 09:06

Decisão

•18/12/2024, 11:50

Despacho

•13/02/2025, 08:32

Decisão

•11/03/2025, 20:54

Decisão

•12/03/2025, 12:40

Despacho

•16/04/2025, 08:48

Decisão

•28/09/2025, 17:54

Decisão

•14/10/2025, 10:07

Despacho

•19/03/2026, 10:10

Decisão

•30/04/2026, 12:14